O Banco Central (BC) lançou, recentemente, o PIX – o novo método para realizar transações financeiras. Com o avanço da nova funcionalidade, o BC também decidiu incluir o recolhimento do FGTS entre os serviços que podem ser feitos utilizando o Pix. O nome, popularmente conhecido, é FGTS digital.
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Considerado um dos direitos mais importantes para os trabalhadores brasileiros, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado como medida para proteger funcionários que são demitidos sem justa causa.
Basicamente, todo trabalhador brasileiro que é celetista, ou seja, tem a carteira assinada pelo regime CLT, contam com direitos e deveres garantidos. E o FGTS é um deles.
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O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado, como falamos acima, para proteger o trabalhador que é demitido sem justa causa. Para isso, todo funcionário em regime CLT deve abrir uma conta vinculada ao contrato de trabalho na Caixa Econômica Federal.
O FGTS funciona assim: no início de cada mês, a empresa deve recolher o valor que corresponde a 8% do salário de cada funcionário.
Ou seja, a conta do FGTS é composta pelo somatório desses depósitos mensais. Além disso, essa conta pode ter diversas contas:
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- Uma conta ativa, referente ao emprego atual do trabalhador;
- Uma ou mais inativas, que se refere a empregos anteriores.
Quem pode sacar o saldo do FGTS?
É possível sacar o FGTS sempre que houver rescisão de contrato. Os casos em que é possível ter acesso ao saldo do FGTS são:
- após demissão sem justa causa;
- aposentadoria;
- compra da casa própria;
- término do contrato de trabalho temporário;
- rescisão de contrato em comum acordo;
- falta de atividade remunera por 90 dias ou mais;
- ter mais de 70 anos;
- doenças graves do funcionário, esposa(o) ou filho(a);
- saque-aniversário do FGTS;
- fechamento da empresa.
+ Como saber se tem valor do FGTS para receber? Veja como consultar e sacar
FGTS Digital: como será o saque através do PIX?
Previsto para ser lançado em janeiro de 2022, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio do PIX foi adiado. A informação foi dada pelo Ministério da Economia.
Segundo o órgão, a implementação do novo sistema FGTS Digital, que traria o recolhimento por meio do sistema instantâneo de pagamentos do BC, não se concretizou.
A plataforma FGTS Digital deve centralizar a arrecadação, apuração, lançamento e cobrança do FGTS do trabalhador. Contudo, o Ministério da Economia não informou uma nova data para a novidade entrar em vigor.
Apesar do PIX já estar disponível para os usuários, essa integração do FGTS com o método de pagamento deve trazer diversos benefícios, tais como:
- maior agilidade no recebimento dos recursos para o trabalhador;
- mais facilidade para conseguir pagar o FGTS;
- menos custos para o empregador.
Além disso, a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia disse que, assim que a funcionalidade for liberada, a integração do FGTS com PIX reduzirá muito os custos para as empresas.
Isso porque as empresas deixarão de emitir cerca de, aproximadamente, 70 milhões de guias de recolhimento por ano. Ou seja, tudo será feito digitalmente.
Também será possível através do FGTS digital o monitoramento da contribuição da empresa ao trabalhador por meio do sistema digital, além de informações trabalhistas e previdenciárias.
Essa integração do FGTS com o PIX também pode ser ótima para colaborar, ainda mais, com o método de pagamento. A expectativa do BC, por exemplo, é que futuramente todos os clientes de bancos e instituições financeiras passem a utilizar somente o PIX para as transações financeiras.
Gostou desse texto sobre o FGTS Digital? Quer continuar no nosso site para aprender mais sobre o Fundo de Garantia? Então leia agora mesmo: “Conheça 5 formas inteligentes de como usar o FGTS“.
