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Demissão SEM justa causa: quais os direitos?

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Baixo desempenho na função, redução de custos na empresa… Essas são algumas situações que podem motivar uma demissão sem justa causa.

Por isso, entender quais são os direitos do trabalhador e o que ele irá receber ou não é fundamental, tanto para o funcionário quanto para a empresa. Portanto, explicaremos a seguir o que é a demissão sem justa, como funciona e quais são os direitos. Boa leitura!

O que é a demissão sem justa causa?

A demissão sem justa causa é uma categoria de desligamento em que o trabalhador é despedido sem motivo legal. Por isso, a empresa deve recompensá-lo com benefícios para manter o processo de desligamento conforme as regras trabalhistas.

Isso significa que esse tipo de desligamento faz com que o empregador pague diversos tipos de indenização, horários e penalidades, visto que o funcionário não cometeu nenhum erro e não esperava pelo desligamento.

+ Saiba quais são os 5 tipos de demissão e suas diferenças

O que diz a lei sobre a demissão sem justa causa 

O artigo 477 da CLT explica claramente os direitos dos funcionários após a rescisão do contrato:

“Art. 477 – É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direto de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa”.

Ou seja, a cláusula da CLT garante que o empregado contratado por tempo indeterminado terá direito à indenização do empregador no momento da rescisão do contrato de trabalho, desde que não seja indicado um motivo grave para rescisão.

várias carteiras de trabalho
Saiba quais são os direitos de quem é demitido sem justa causa no trabalho

Quais os direitos do trabalhador que foi demitido sem justa causa?

A empresa não precisa explicar o motivo da decisão de demitir um funcionário, mas deve notificar o funcionário com antecedência – 30 dias previamente – ou pagar pelo aviso prévio.

A demissão sem justa causa é o modelo de contrato rescisório em que os funcionários têm mais direitos. São eles:

  • saldo de salário dos dias trabalhados;
  • férias proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional;
  • décimo terceiro proporcional;
  • multa de 40% referente ao FGTS;
  • seguro-desemprego;
  • saldo do FGTS;
  • aviso prévio indenizado;
  • aviso prévio indenizado proporcional.

Quais os motivos para acontecer uma demissão sem justa causa?

Podem ocorrer diferentes razões que levam o empregador a demitir o funcionário sem justa causa. Alguns, no entanto, são mais comuns. Entre eles estão:

Baixo desempenho na função

Um funcionário que apresenta desempenho abaixo das expectativas pode ser demitido sem justa causa. Esse, inclusive, é um dos motivos mais comuns para demissões de funcionários.

Reajuste na estrutura

Devido ao avanço da tecnologia, muitas empresas reestruturam um ou mais cargos de trabalho. Ou seja, caso certa função deixe de existir, por exemplo, pode ocorrer demissões sem justa causa.

Corte de custos 

Outro fator que leva a uma demissão sem justa é quando a empresa está reduzindo os gastos com a folha de pagamento. Desta forma, um ou mais funcionários podem ser demitidos sem justa causa para repor o equilíbrio dos custos.

Relacionamento insatisfatório com a equipe

Um profissional que demonstra pouca interação com os demais colegas de equipe, resultando em barreiras de comunicação ou até mesmo conflitos na execução de tarefas, por exemplo, também pode ser demitido sem justa causa da empresa.

Atrasos e faltas

Ausências não justificadas frequentes e atrasos também podem ser motivos para demissões sem justa causa. Isso porque se a função exigir o cumprimento estrito de um horário, por exemplo, isso pode piorar seriamente a situação do funcionário. Podemos tomar o cargo de atendimento ao cliente como exemplo.

Inadequação à política da empresa

Problemas comportamentais que impedem o profissional de se adaptar a um determinado ambiente podem ser usados como justificativa para demissão sem justa causa.

Certos ambientes, por exemplo, podem ser mais adequados para certos tipos de personalidade.

Gostou deste texto? Quer continuar por dentro sobre o assunto? Então leia agora mesmo: “quanto tempo posso sacar o FGTS depois da demissão?“.

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