Se você não mora mais na mesma cidade e deseja transferir o título de eleitor, então saiba que o prazo vai até o dia 4 de maio para os eleitores solicitarem a transferência do domicílio eleitoral. As eleições deste ano ocorrerão no dia 2 de outubro e serão cinco cargos na disputa.
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O prazo de 4 de maio também é a data limite para fazer a mudança de local de votação dentro do mesmo município, serviço previsto na revisão do cadastro de eleitor. Outras alterações, como a inclusão de nome social, por exemplo, são permitidas até essa data também.
É importante o eleitor verificar a sua situação. Ou seja, se há alguma irregularidade no seu título de eleitor.
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Para isso, é necessário entrar no site do TSE e verificar se há algum débito em seu nome pela aplicação de multa por não ter votado nas eleições anteriores, por exemplo.
Isso porque o voto no Brasil é obrigatório e, por isso, quem não comparece no dia da eleição paga multa de aproximadamente R$3,50 por cada turno se não justificar a falta.
Quer saber como conseguir regularizar o título de eleitor? Então continue a leitura deste texto!
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Como regularizar o título de eleitor
Caso você esteja com título cancelado, saiba que regularizar é mais simples e rápido do que imagina. Tudo pode ser feito sem sair de casa pelo Portal do TSE.
Confira a seguir o passo a passo para regularizar o título:
Consulte a sua situação eleitoral
A consulta pode ser feita por meio do “Autoatendimento do Eleitor”, uma nova seção do Portal do TSE que reúne os serviços do Título Net.
Esse novo menu especial está localizado na página inicial do site, à direita da foto principal, identificado como uma tarja amarela. Clique em “Atendimento ao Eleitor” para dar início à consulta.
Na lista que aparecer na tela seguinte, você deve clicar em “Consulte a Situação do Título Eleitoral”. Após isso, irá aparecer uma tela para você incluir o nome completo, CPF ou o número do título de eleitor. Escolha um desses três e clique em “Entrar”.
A próxima página vai mostrar se seu título está regular ou não.
+ Clique aqui para consultar débitos com a Justiça Eleitoral
Descobriu que o título está irregular? Siga para quitar as multas
Para isso, é só ir novamente para a página principal do Portal do TSE e, no menu à direita com a tarja amarela, clicar em “Todos os Serviços”.
Após isso, clique em “Quitação de Multas”. Role a página até o final e vá em “Consulta de débitos do eleitor”.
Em seguida, preencha a ficha com os dados pessoais e clique em “Consultar”. A próxima tela vai mostrar seus débitos. Aí é só você escolher se quer emitir a GRU (que precisa ser paga no Banco do Brasil) ou se deseja pagar através do PIX ou cartão de crédito.
Quem optar pelo pagamento com cartão de crédito será redirecionado para o Mercado Pago ou PicPay. Ao optar pelo PIX, será gerado um QR Code ou um código, que pode ser usado para quitar o débito.
O pagamento realizado de forma online é comunicado automaticamente à Justiça Eleitoral, sem necessidade de os eleitores enviarem um comprovante.
+ Voto em trânsito: como funciona para quem não regularizou o título
Regularize o seu título de eleitor
Após quitar as multas, chegou a hora de regularizar o título de eleitor. Você vai precisar dos seguintes documentos: comprovante de residência atualizado e documento de identificação oficial com foto.
Com o celular, tire uma foto do comprovante de residência e do documento de identificação (frente e verso). Você também vai precisar fazer uma selfie segurando o documento de identificação ao lado do rosto.
Após checar a situação e quitar as pendências, o eleitor deve iniciar o processo de regularização. Para isso, é só ir à página principal do Portal do TSE, em “Autoatendimento do Eleitor”.
Em seguida, clique em “Atendimento ao Eleitor” e depois em “Regularize seu título eleitoral cancelado ou suspenso”.
Para prosseguir, você vai precisar informar alguns dados pessoais. Depois clique em “Inicie seu atendimento a distância”. Depois, é só selecionar o estado, conferir a lista de documentos necessários e clicar em “Próximo”.
Continue preenchendo os dados solicitados. A próxima etapa é o envio da documentação. Quando você inserir todos os arquivos necessários, finalize o processo, clicando em “Próximo”.
Concluída a solicitação, é só ficar de olho e acompanhar a solicitação no Portal do TSE, naquele mesmo menu do “Atendimento ao Eleitor”, no 10º item da lista.
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