Agora tem Pronampe para MEI! Microempreendedores Individuais foram incluídos oficialmente no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em 2022.
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Até o ano passado, micro e pequenos empreendedores eram abrangidos no financiamento, mas ficavam de fora os microempreendedores individuais.
Este ano, eles foram incluídos, o que vai beneficiar, por exemplo, artesãos, manicures, borracheiros, doceiras, padeiros e barbeiros, entre outros profissionais. Desde que tenha CNPJ como MEI.
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Interessados em obter empréstimo podem procurar as instituições financeiras para fazer a avaliação de crédito. Foram disponibilizados R$50 bilhões para o programa, que deve beneficiar cerca de 18,5 milhões de empreendedores.
O dinheiro obtido pelo programa pode ser utilizado para investimentos, capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, reformas, compra de matéria-prima ou mercadorias, despesas operacionais, pagamento de salário dos funcionários e contas de água, luz e aluguel da empresa.
Como solicitar o Pronampe para MEI?
Para solicitar o Pronampe para MEI o empreendedor deve procurar uma instituição financeira credenciada, onde fará a análise do crédito. Mas antes é necessário autorizar que a Receita Federal compartilhe os dados de faturamento com essas instituições.
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Siga o passo a passo a seguir:
- Acesse o Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC)
- Procure a opção “Autorizar Compartilhamento de Dados”, em “Informações sobre o faturamento da empresa”
- Selecione as instituições bancárias para as quais se deseja solicitar o financiamento
- Autorize a consulta ao faturamento do ano de 2021 seguindo as instruções na tela
- Procure o banco (ou bancos) selecionados e solicite o Pronampe para MEI
Entre os bancos credenciados estão a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi, Banrisul, entre outros.
O atendimento de cada banco vai variar, portanto se tiver dúvidas entre em contato diretamente com a instituição financeira. Vale ressaltar que a instituição deve solicitar documentos da empresa.
O Pronampe está aberto desde o dia 25 de julho de 2022, mas os bancos só poderão formalizar operações até 31 de dezembro de 2024.
Regras do Pronampe para MEI 2022: prazo, juros e mais
O Pronampe para MEI segue as mesmas regras do financiamento concedido aos demais tipos de micro e pequenas empresas. Este ano, o prazo máximo de pagamento é de 48 meses, com carência de até 11 meses.
O valor do financiamento é de até 30% do faturamento declarado pela empresa no ano de 2021. Porém, é limitado a até R$150 mil.
Os juros do Pronampe 2022 são de 6% ao ano + a taxa Selic (atualmente em 13,25%).
As instituições financeiras participantes podem requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Uma novidade do programa neste ano é a isenção do IOF — Imposto sobre Operações Financeiras. Por isso, desta vez, a taxa de juros máxima é fixa em 6% a.a.
Essas regras valem para qualquer instituição financeira, pois são estabelecidas por lei.
Cabe destacar que é importante ficar atento a golpes e falsas ofertas de crédito, não compartilhe seus dados e não fale com canais de atendimento que não sejam oficiais do seu banco.
Quem pode solicitar o financiamento?
Com a inclusão do Pronampe também para MEI, agora podem solicitar esse tipo de financiamento as seguintes categorias de pessoa jurídica:
- Microempreendedor Individual – Receita bruta igual ou inferior a R$81 mil
- Microempresa – Receita bruta igual ou inferior a R$60 mil
- Empresa de Pequeno Porte – Receita bruta de R$360 mil a R$4,8 milhões
O objetivo dessa linha de crédito é auxiliar no desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios. Por isso, o dinheiro do financiamento não deve ser usado para qualquer fim, mas sim aqueles que visam o benefício da empresa.
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