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Congelamento de salários dos servidores: como funciona?

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Uma forma encontrada para socorrer estados e municípios em meio a crise do coronavírus foi o congelamento de salários dos servidores públicos por 18 meses. A aprovação ocorreu no dia 2 de maio, na votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2020 e 39/2020.

O congelamento do salário de servidores foi um dos pontos mais discutidos durante a votação. Isso porque os servidores afetados são dos municípios, estaduais, federais e até mesmo os membros dos três poderes, até dezembro de 2021.

13° salário
Os servidores públicos poderão ter os salários congelados por 18 meses

O texto da Lei Complementar estabelece que a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação, que foi provocada pela pandemia do Covid-19. 

É importante ressaltar que foram excluídos do congelamento de salários dos servidores aqueles que trabalham na área da Saúde, Segurança Pública e das Forças Armadas. 

Entenda a negociação do congelamento de salário dos servidores

Para que a suspensão do reajuste de salário dos servidores acontecesse, foi necessária uma negociação com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O parlamentar também foi o relator da matéria.

Como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para minimizar os efeitos do coronavírus.

Com isso, Davi Alcolumbre atuou de forma que garantisse os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%. O que era a proposta inicial do Executivo.

É importante ressaltar que o congelamento da folha de pagamento dos servidores da União, estados e municípios está entre as medidas adicionais do programa de enfrentamento ao coronavírus. 

Dessa forma, os governos ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira e até mesmo contratar pessoal, exceto para repor as vagas em aberto. Além de não poder conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.

Com isso, a economia estimada é de cerca de R$130 bilhões, sendo R$69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$61 bilhões para os municípios, até o final de 2021.

Bolsonaro afirma que pode vetar restrição à categorias específicas

O congelamento dos salários ficaria restrito a algumas categorias específicas. Inicialmente, foram excluídos profissionais da Saúde, Segurança Pública e das Forças Armadas, e, em seguida, foram abrangidos os seguintes profissionais:

  • Educação;
  • Carreiras periciais;
  • Polícia Federal;
  • Polícia Rodoviária Federal;
  • Guardas municipais;
  • Agentes socioeducativos;
  • Profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e da Assistência Social.

A inclusão de novos setores foi aprovada pelo Senado. No entanto, pode ser vetada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

O presidente afirmou que poderia vetar o trecho do projeto de lei que permite a exclusão de categorias específicas. 

Algumas entidades, categorias, órgãos e autarquias chegaram a repudiar a afirmativa do presidente, que iria contra uma decisão democrática do Congresso Nacional.

Cabe lembrar que após todas as votações, o projeto ainda precisa de sanção do presidente da República para entrar em vigor.

“Eu sou chefe do Executivo para tomar decisões. E as decisões eu tomo juntamente ouvindo meus ministros. E nessa área o Paulo Guedes é o senhor da razão. Nós, se for essa a posição dele, vetaremos esse dispositivo”, disse Bolsonaro.

Guedes é favorável ao congelamento até 2021 para amenizar crise

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também é favorável ao veto e ao congelamento dos salários dos servidores públicos até 2021.

Segundo o chefe da pasta, isso ajudará ao país a passar pela atual crise emergencial na Saúde e econômica ocasionada pela pandemia do novo coronavírus.

“Eu estou sugerindo ao presidente da República que vete, que permita que essa contribuição do funcionalismo público seja dada, para o bem de todos nós”, disse o chefe da Economia.

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1 COMENTÁRIO

  1. Simplesmente ridículo tirar direitos adquirido pelo funcionário público que já ganha muito pouco alguns depois dos descontos recebem menos que o mínimo.
    Na minha opinião o mais correto e muito mais vantajoso seria cortar pela metade os salários de toda a classe de políticos por um período indeterminado. Afinal qualquer político foi colocado no cargo que estão
    Em quanto que os funcionários públicos estudaram feito loucos pra serem aprovados e admitidos na função pública.

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