Alguns bancos privados estão suspendendo a oferta de empréstimo consignado para beneficiários do INSS. O movimento acontece após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) ter anunciado, no último dia 13, a redução do valor máximo de juros que pode ser cobrado.
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Antes, as instituições financeiras podiam cobrar juros de até 2,14% ao mês nesse tipo de linha de crédito, agora só podem cobrar até 1,70%. Já nos cartões de crédito consignado, a taxa máxima foi reduzida de 3,06% para 2,62% ao mês.
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) justifica que a medida inviabiliza a operação dessa linha de crédito, porque “os patamares de juros fixados não suportam a estrutura de custos do produto”.
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Especialistas explicam que a diferença entre o custo para pegar dinheiro e o valor cobrado nas operações, o spread bancário, ficou menor. Logo, a oferta de consignado deixa de ser interessante para bancos nos quais o custo de captação é maior.
Segundo informações do jornal O Globo, a redução dos juros foi proposta pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.
No CNPS — que tem representantes do governo, dos empregadores, de trabalhadores e dos aposentados e pensionistas do INSS —, a medida teve 15 votos a favor e somente três contrários.
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Quais bancos suspenderam o consignado do INSS?
Até o fechamento deste artigo, já haviam confirmado a suspensão do consignado do INSS: Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco Pan, Mercantil do Brasil, Pag Bank, Bem Promotora, Daycoval e C6 Bank
À reportagem da CNN, a Febraban disse que “cada banco tem sua estratégia comercial de negócio na concessão de linhas de crédito e não houve qualquer decisão coletiva”. Ou seja, trata-se de uma decisão individual de cada empresa.
Aos beneficiários do INSS com interesse nesse tipo de crédito, a recomendação é entrar em contato com seu respectivo banco para obter informações. No entanto, quem já tinha um empréstimo desse tipo contratado não deve ser afetado.
Aposentados e pensionistas que já tinham um consignado contratado até podem tentar negociar com os bancos para obter uma taxa de juros mais baixa (correspondente ao novo teto estabelecido pelo CNPS). Porém, não é uma obrigação das instituições acatar.
O novo teto de juros, na verdade, vale somente para os novos contratos de empréstimo consignado, que forem assinados a partir de agora.
Impacto na oferta de crédito preocupa mercado
A principal preocupação do mercado em relação à decisão do CNPS é justamente a diminuição da oferta de crédito. O consignado do INSS, muitas vezes, é o único tipo de empréstimo que aposentados e pensionistas conseguem acessar.
Existem mais de 14,5 milhões de pessoas com um consignado do INSS contratado atualmente. Mas desse total, 42% são negativados, ou seja, dificilmente conseguiriam ter outro tipo de empréstimo aprovado.
Além disso, esse tipo de crédito já oferece juros mais baixos se comparado a outras linhas de crédito do mercado. Estima-se que, até o momento da redução, os juros do consignado do INSS só perdiam para os juros consignados de serviços públicos.
Não à toa, a redução parece, acima de tudo, ser consequência de um ruído na comunicação entre o CNPS e os bancos. Tanto é que a redução não teve apoio do Ministério da Fazenda e, segundo a Folha de S. Paulo, o órgão já estuda alternativas.
Uma reunião será realizada na segunda-feira com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Lupi (Previdência) para decidir o futuro do crédito consignado do INSS e seus juros.
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