Saiba se autônomo precisa ter um CNPJ. Confira!

Se você é autônomo sabe da importância de ter a sua profissão regulamentada diante dos principais órgãos do seu município. E é por esse motivo que, sim, autônomo precisa ter CNPJ.

Mas como conseguir a formalização para um autônomo? Você pode obtê-lo ao tornar-se microempreendedor individual (MEI), 

Para isso, é preciso se enquadrar nas regras. Uma delas é que você não participe como administrador, sócio ou seja titular de outra empresa e só pode contratar um funcionário. 

Vale ressaltar que para exercer a função de MEI, o profissional precisa se enquadrar em uma das atividades econômicas que foram estabelecidas na Resolução CGSN nº 140. Existem diversas opções de profissões, como fotógrafo, maquiador, editor de jornais, artesão, entre outros.

Aprenda a tirar um CNPJ para autônomo

Deseja ter o seu próprio CNPJ e se tornar um profissional autônomo regularizado? O processo é simples e você consegue fazer sozinho, sem a necessidade contratar um profissional para isso.

E é claro que você vai precisar ter alguns documentos em mãos, como por exemplo a sua carteira de identidade, Imposto de Renda ou título de eleitor, o seu endereço e telefones para contatos.

Além disso, você terá que saber qual é o tipo de atividade econômica que vai realizar ou já realiza e também o local de atuação, que pode ser na sua própria casa ou em um estabelecimento comercial.

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Confira o passo a passo para tirar o seu CNPJ:

1º passo: acesse o site do Governo Federal para empresas e clique em “quero ser MEI”;

2º passo: será preciso informar os dados da conta Brasil Cidadão. Mas caso você ainda não tenha, deverá realizar o cadastro para depois fazer o seu CNPJ;

3º passo: nesta etapa você deverá autorizar o acesso do site aos seus dados, é a área do usuário da REDESIM; 

4º passo: agora será preciso informar o número do título de eleitor ou do recibo da sua declaração do imposto de renda;

5º passo: não esqueça de verificar se os dados no portal estão corretos e preencha as outras informações que são solicitadas;

6º passo: preencha todas as declarações solicitadas e finalize o seu cadastro.

Pronto! Você já tem acesso ao Certificado de Condição de Microempreendedor Individual. Neste documento você tem acesso ao CNPJ, o alvará provisório de funcionamento da empresa e o registro da Junta Comercial.

Vale ressaltar que é importante que você imprima o documento e todos os outros que comprovem sua atividade como MEI. 

Por isso, tenha guardado o Boleto de Pagamento Mensal (DAS) e o Relatório Mensal de Receitas Brutas. O relatório ainda te ajuda na hora de realizar a Declaração Anual Simplificada (DASN).

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Autônomo CNPJ precisa declarar Imposto de Renda?

Além de saber que o profissional autônomo precisa ter um CNPJ, outra dúvida que paira sobre a mente é sobre o Imposto de Renda. Você sabe se é preciso declarar? 

A resposta também é sim, um autônomo também precisa declarar Imposto de Renda. Mas, com algumas ressalvas.

Por que essas ressalvas? Porque em alguns casos pode ser obrigatório o autônomo declarar o Imposto de Renda, mas em outros não. O pagamento do Imposto de Renda independe das origens, seja do trabalho formal ou informal.

Afinal, todos sabem que a declaração do Imposto de Renda é compulsória para os trabalhadores que têm emprego formal. Isto é, que têm carteira assinada. Mas, para os autônomos a forma de declarar o Imposto de Renda é diferente.

Os empreendedores ou autônomos que têm renda tributável maior do que R$28.559,70 no ano-base são obrigados a declarar o imposto. Há, ainda, aqueles que tenham recebido rendimentos não tributáveis de mais de R$40 mil.

E quanto a isenção? O autônomo não está completamente livre das ações do Fisco. O autônomo também passa por uma fiscalização das arrecadações, na qual o objetivo é comprovar que a sua renda foi compatível com a não declarada no documento.

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