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11 direitos desconhecidos do consumidor

Escrito por: Mateus Carvalho em 14 de março de 2019

Esta semana é considerada a Semana do Consumidor e, com isso, muitas lojas estão aproveitando para oferecer descontos nos produtos. Mas é importante estar atento ao Código de Defesa do Consumidor. Isso porque existem direitos desconhecidos do consumidor que as lojas aproveitam para não cumprir.

Provavelmente, ao pagar uma mercadoria, você já se deparou com o livro do Código de Defesa do Consumidor, certo?

Porém, muitas pessoas não sabem para que serve. É o que explica Diego Roth Rocha Faria, docente do curso livre Comportamento do Consumidor do Senac EAD.

“Mesmo com a obrigatoriedade de os estabelecimentos disporem uma cópia do documento, é raro que alguém o peça para checar uma dúvida.”

Além disso, é comum você pensar que tem direito em uma determinada situação e não tem, e o inverso também acontece.

Por isso, a recomendação do especialista para caso você se sinta lesado ou até mesmo testemunhar o descumprimento do código é tentar resolver a questão com o próprio lojista.

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O ideal é ter toda essa negociação registrada por escrito, por e-mail ou até mesmo por carta. Dessa forma, é possível chegar a um consenso para ambas as partes.

Porém, caso não se chegue a um acordo ou a empresa descumpra com o combinado, o consumidor deve procurar o Programa de Defesa do Consumidor (Procon).

Direitos desconhecidos do consumidor

O Código de Defesa do Consumidor, que está em vigor há 28 anos, tem uma série de direitos desconhecidos do consumidor.

Diego Roth selecionou uma lista com 11 situações que os clientes ainda não conhecem, mas onde podem ter os direitos assegurados.

1) Suspensão da assinatura de TV a cabo

Poucas pessoas sabem, mas você pode, uma vez ao ano, solicitar a suspensão dos serviços sem custo.

Mas é importante estar atento ao tempo que foi estipulado no contrato. Alguns têm um tempo limite de suspensão, enquanto outros, não.

Ainda vale ressaltar que é preciso conferir a taxa de religação do serviço, já que é um direito das empresas cobrar por isso.

2) Devolução de cobrança indevida

O cliente tem o direito de solicitar a devolução de uma cobrança indevida, além de também querer que ela seja o dobro.

Por exemplo: se um prestador cobrar R$200 por um serviço e depois você verificar que o correto seria R$150, você tem o direito de receber não só os R$50, mas R$100.

3) Responsabilidade sob veículos em estacionamentos

É comum você ver em estacionamentos que as empresas não se responsabilizam pelo seu veículo. Porém, esse é mais um dos direitos desconhecidos do consumidor.

Esses locais têm responsabilidade em casos de roubo de bens dentro do carro.

Essa regra vale tanto para os estacionamentos pagos quanto para os gratuitos, como por exemplo os de supermercados.

Ou até mesmo por aqueles que são oferecidos como cortesia, o que costuma acontecer nos bancos.

4) Restrição a modo de pagamento

Se uma determinada loja permite que o pagamento seja realizado com cartão de crédito, débito e/ou cheque, ela não poderá restringir a venda de produtos por esses meios.

É importante estar atento, já que existem fornecedores que não aceitam pagamento em cartão para determinados produtos, como crédito para celular.

5) Remarcação de viagem de ônibus

Caso o consumidor desista da viagem, é possível utilizar a passagem sem custo dentro de até um ano, mesmo que haja aumento do valor.

Para ter esse direito garantido, basta comunicar a desistência até três horas antes do embarque.

6) Taxas bancárias indevidas

Para quem não sabe, os bancos são obrigados a disponibilizar aos clientes uma tabela de tarifas com a quantidade mínima de serviços gratuitos.

Sendo assim, o consumidor não é obrigado a contratar o pacote de serviços oferecido.

A dica é sempre verificar a tabela para saber qual oferece mais por menos.

7) Mercadoria com preço diferente na prateleira

Essa é uma situação bem comum que costuma acontecer nos supermercados.

Por isso, caso haja a exibição de dois valores para um item, o correto é que o menor seja cobrado.

De acordo com a lei, é de responsabilidade do fornecedor a organização dos produtos, conforme prevê o artigo 30.

8) Troco no estabelecimento comercial

É obrigação do estabelecimento providenciar o valor correto para o troco.

A entrega de balas e doces para compensar a falta de troco pode ser considerada venda casada.

Isso de acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

9) Valor mínimo para compras no cartão de crédito

Quando o estabelecimento exige um valor mínimo para passar o cartão ou parcelar a compra, ele pode estar condicionando o cliente a consumir mais.

Isso também pode ser configurado como uma venda casada, que é proibida no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

10) Desistência de compras online

O cliente tem sete dias para desistir de um contrato ou compra de um produto.

O prazo é contado a partir da data de assinatura do contrato ou da data de entrega do produto.

Para quem não cumpre esse direito, a infração está enquadrada no artigo 49.

11) Cartões de crédito não solicitados

É proibido que os lojistas e fornecedores realizem o envio de cartão de crédito sem uma solicitação prévia do cliente.

Ao receber um cartão não solicitado, não desbloqueie e inutilize-o.

Caso insistam na cobrança ou registrem seu nome em órgão de proteção ao crédito, é cabível indenização por danos morais.

Mateus Carvalho

Jornalista formado pela Unicarioca. Atualmente, repórter da Folha Dirigida e produtor de conteúdo no FinanceOne. Já fui colaborador do Torcedores.com.

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