
A Lei do Jovem Aprendiz está em vigor desde os anos 2000. Mas apesar de muitos conhecerem a modalidade de trabalho, é comum encontrar quem ainda tenha dúvidas sobre os direitos e deveres desse funcionário.
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Para começar, a lei tem uma grande importância, pois permite que jovens, com idade entre 14 e 24 anos, possam dar entrada no mercado de trabalho. Essa é uma grande oportunidade para quem deseja conseguir o primeiro emprego com carteira assinada.
Isso é possível porque a vaga de jovem aprendiz não pode cobrar experiência para nenhum tipo de cargo. O que facilita com que o jovem consiga o emprego mesmo sem ter conhecimento na área.
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Vale ressaltar, ainda, que o jovem aprendiz deve manter os estudos, mesmo estando trabalhando. Esse profissional deve realizar cursos de capacitação específica na área em que está atuando e conseguir aplicar tudo o que aprende no dia a dia da empresa.
Muitas vezes, essas oportunidades de jovem aprendiz são fundamentais para evitar que esses adolescentes não consigam um emprego futuramente pela falta de experiência. Mas principalmente para dar mais oportunidade para os jovens brasileiros.
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Lei do Jovem Aprendiz: empresas precisam ter 5% de funcionários dessa modalidade
Para garantir que as empresas deem oportunidades para os jovens, a Lei do Jovem Aprendiz (Lei nº 10.097/2000) determina que as instituições com mais de sete funcionários precisam ter, no mínimo, 5% do seu quadro de colaboradores formado por aprendizes.
Assim como existe um mínimo, também existe o máximo que é de 15% que as empresas devem contratar para as funções que precisam de formação profissional.

Mas atenção: existe uma exceção para as microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e as entidades que não possuem fins lucrativos. Para esses casos, é possível optar ou não pela contratação de jovens aprendizes.
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Quais os deveres de um jovem aprendiz?
Se você deseja se candidatar para uma vaga de jovem aprendiz, precisa conhecer quais são os deveres que esse profissional possui dentro de uma empresa. Confira!
- Manter um bom desempenho e rendimento escolar;
- Zelo no cumprimento das tarefas a ele designadas pela empresa;
- Ser pontual em relação aos seus horários de aprendizagem e de trabalho;
- Respeitar as regras da empresa à qual realiza suas atividades;
- Cumprir o acordado em seu contrato de trabalho;
- Caso não tenha concluído o Ensino Médio, é obrigatório estar matriculado e frequentando a escola.
Quais os direitos que um aprendiz tem?
Além de deveres, o jovem aprendiz também tem direitos. E você sabe quais são? A resposta é: muitos! Afinal, ele é um trabalhador com carteira assinada.
Entre os benefícios mais comuns, podem ser citados: ter a carteira de Trabalho assinada;
- Salário mínimo-hora;
- Jornada de trabalho reduzida
- Vale-transporte;
- Férias de preferência durante o período de recesso escolar;
- 13º salário e recolhimento de FGTS.
Quantas horas de trabalho o aprendiz precisa cumprir?
Muita gente também tem dúvidas sobre quantas horas o jovem aprendiz precisa cumprir e se a sua carga de trabalho é diferenciada dos demais. A resposta é que a jornada vai depender da escolaridade.
Por exemplo, aprendizes que ainda não concluíram o ensino fundamental somente poderá exercer, no máximo, seis horas diárias, representando 30 horas semanais.
Já os profissionais com nível fundamental completo e cursando outra escolaridade acima podem cumprir oito horas diárias, ou seja, 40 horas semanais. Mas, em todos os casos, precisam ser computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas.
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Outra dúvida muito comum é: o aprendiz pode fazer hora extra? A resposta é NÃO!
A carga horária não pode ultrapassar seis ou oito horas diárias, sendo 30 ou 40 semanais. Além de não poder fazer hora extra, o jovem aprendiz fica impedido de realizar trabalho noturno ou compensar horas de trabalho.
Sobre o contrato de trabalho, ele não pode ultrapassar dois anos. Após isso, o profissional precisa ser efetivado a outro cargo ou desligado. Para o contrato ser extinguido antes de dois anos, é preciso:
- que o aprendiz tenha desempenho insuficiente
- tenha se desligado da sua instituição de ensino
- cometa alguma falta grande no ambiente de trabalho
Saiba qual salário de um jovem aprendiz em 2022
Ser um aprendiz tem muitas vantagens, a começar pelo salário de um jovem aprendiz 2022! Além do valor a receber, existe a carga horária de trabalho reduzida.
Como o aprendiz é alguém que estuda ou concluiu os estudos, a carga horária de trabalho é menor para não atrapalhar na educação.
Segundo o portal Vagas, a base do salário de um jovem aprendiz é, atualmente, de R$653 o mínimo do ano vigente e o teto é de R$1.581.
Vale destacar, porém, que esse valor pode mudar, já que o salário depende da atividade e horas trabalhadas. Além disso, o valor a ser pago também varia de uma região para outra no Brasil.
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*Colaboração: Camila Miranda
Boa tarde Mateus!
Eu trabalhei quando tinha 14 anos, no ano de 1997, em um escritório de uma construtora. No INSS não consta nenhum tipo de contribuição previdenciária. Saberia me dizer se isso seria discutível? Nem que eu arcasse com os custos não recolhidos na época.
Oi, Alexandre! Tudo bem?
A Lei do Jovem Aprendiz está em vigor desde os anos 2000. Se seu trabalho não era de carteira assinada