Você está inadimplente com alguma instituição financeira? Será que a dívida do banco pode penhorar bens? Este é um assunto de interesse geral, afinal muitos brasileiros estão endividados.
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Porém, se você tem dívidas, o credor tem o direito legal de cobrá-las. Assim, alguns optam por realizar a cobrança fora do âmbito judicial através de ligações ou e-mails.
Entretanto, se for da vontade do credor, ele pode levar a questão diretamente ao judiciário, onde podem ser impostos meios que forcem o devedor a pagar suas dívidas.
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Vale ressaltar que somente depois desse processo, e caso vença a ação, o banco poderá tentar executar a dívida, penhorando os seus bens.
Dívida de banco caduca?
Antes de achar que a dívida de banco pode penhorar bens, você deve saber que existe uma diferença entre caducar e prescrever. A dívida caduca quando a empresa que forneceu o crédito, produto ou serviço não pode mais deixar o CPF do devedor com restrições.
Ou seja, a dívida não deixa de existir e você pode ter problemas para conseguir crédito no mercado. Entretanto, deixar a dívida caducar não te livra do problema. Além disso, existem todas as consequências de passar 5 anos com o nome negativado.
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Já a prescrição de uma dívida acontece quando a empresa na qual você contraiu o crédito, produto ou serviço não tem mais o direito de fazer a cobrança por via judicial. A prescrição está prevista no art. 205 do Código Civil Brasileiro.
Essa dívida prescrita pode continuar sendo cobrada, mas não judicialmente. Ela não some e deve ser paga independente do tempo de atraso.
Contudo, o importante é você saber que essa cobrança extrajudicial não pode te constranger ou ridicularizar. Ou seja, ela precisa ser moderada, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
+ Recebi uma notificação extrajudicial de dívida: o que fazer?
Dívidas impenhoráveis
A lista de bens que podem ser penhorados em caso de dívidas, são muito poucos. Portanto, se a sua dívida de banco pode penhorar bens, fique atento aos que são chamados de bens impenhoráveis
- dívidas no cartão de crédito e no cheque especial,
- o único imóvel; móveis e objetos de utilidade doméstica;
- roupas e pertences de uso pessoal;
- salários, rendimentos relacionados a investimentos para a aposentadoria e pensões;
- livros, máquinas, ferramentas, utensílios, ou outros bens necessários para o exercício de qualquer profissão;
- seguro de vida;
- depósitos na poupança no valor de até 40 salários mínimos (veja quais são as punições para cada tipo de dívida).
+ Compensa fazer empréstimo para quitar dívidas? Descubra!
Qual dívida de banco pode penhorar bens?
Normalmente os bancos entram na justiça apenas em casos onde a dívida é proveniente de financiamento de imóveis, veículos e outros bens que podem ser penhorados e estão em garantia de dívida. Nesse sentido o banco abre uma ação de busca e apreensão do bem.
Esse tipo de processo é demorado e pode criar problema da pessoa receber, por exemplo, uma transferência bancária. Portanto, se você é uma pessoa que preza pelo seu nome e tem consciência de que isso é um problema, não deixe chegar nesta fase.
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