Você já ouviu falar no novo Documento Nacional de Identidade (DNI)? Também conhecido como RG único ou RG digital, esse documento faz parte do programa de Identificação Civil Nacional (ICN), criado pela Lei n° 13.444/2017.
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Trata-se de um novo formato de documento, que faz parte de um projeto para criar um sistema nacional de identificação do cidadão de forma integrada em todo o país.
Basicamente, o DNI é um documento digital de identidade, gerado e armazenado em um aplicativo de celular gratuito.
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A implementação começou em março, mas o acesso a todos os cidadãos está sendo liberado aos poucos.
Quer saber mais? Então continue acompanhando o artigo!
Como o RG digital vai funcionar?
O Documento Nacional de Identificação (DNI) será uma forma de identidade digital, porém mais completa que o documento de RG tradicional.
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Isso porque ele reúne diversos documentos, como a identidade propriamente (RG), além do Cadastro de Pessoa Física (CPF), o título de eleitor, entre outros. Será como uma carteira de identificação.
O DNI terá formato digital e será válido em todo território nacional. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, explica que ele será “uma simplificação da vida”.
“(O documento abre) a possibilidade de qualquer pessoa que esteja num banco ou numa repartição pública possa ser identificada autenticamente pelo seu documento, porque ele conterá os dados biométricos e biográficos que estão aqui armazenados no TSE.”
Os cidadãos poderão obtê-lo por meio de um aplicativo, que será disponibilizado para smartphones tanto Android quanto iOS.
Conforme explica a Agência Brasil, a criação do DNI envolve a colaboração de Executivo, Legislativo e Judiciário, num esforço para criar uma base de dados unificada para a Identificação Civil Nacional (ICN).
O ponto de partida escolhido foi as informações do TSE, motivo pelo qual o tribunal concentrou a coordenação do projeto. Porém, envolve também dados da Receita Federal, de ministérios e outros órgãos.
O documento nacional de identidade terá um aplicativo próprio, gratuito, disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS. Ele utiliza tecnologias do TSE e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
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Como emitir o documento nacional de identidade?
A emissão do documento nacional de identidade (RG digital) será igual a emissão da identidade normal. Ou seja, o cidadão deverá comparecer no órgão emissor do seu estado e apresentar a certidão de nascimento ou de casamento.
O órgão de emissão (as secretarias de Segurança Pública) informará o prazo para a retirada do documento em papel. Uma vez que o tenha recebido, será possível acessá-lo também pelo portal Gov.br.
Porém, não é necessário se apressar para emitir o documento. Isso porque a carteira de identidade tradicional continuará sendo aceita por até 10 anos para quem tem até 60 anos de idade. Para os que têm acima de 60 anos, será aceita por prazo indeterminado.
O prazo de validade do DNI vai variar de acordo com a idade do portador no momento da emissão:
- cinco anos para quem tem até 11 anos de idade
- 10 anos para quem tem de 12 a 59 anos e
- validade indeterminada a partir dos 60 anos
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Quando será possível emitir o DNI?
A criação do DNI foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2017, mas segue a passos lentos. A expectativa é que o documento nacional de identidade esteja acessível a toda população em 2023.
Porém, as primeiras emissões do documento tiveram em março, numa fase de testes apenas com servidores da Justiça Eleitoral e de outros órgãos públicos.
A partir de agosto será a vez dos cidadãos domiciliados no estado de Minas Gerais. Ao longo de 2022, cidadãos de outros estados poderão emitir. Mas, como já explicado, não precisa correr.
O documento estará efetivamente disponível para toda a população a partir de fevereiro de 2023, segundo o Governo Federal.
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*Colaboração: Tamires Silva
