Você comprou um carro zero e agora precisa começar a ver os documentos do emplacamento, mas não sabe como é o processo? Existe todo um procedimento que o dono do veículo precisa seguir para deixar o carro apto a andar pelas ruas do Brasil.
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E para quem ainda não sabe, este processo é conhecido como inclusão na Base de Dados do Detran e na Base de Dados Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) de veículo zero quilômetro nacional, com a emissão da primeira documentação.
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Para realizar o serviço de emplacamento de um veículo zero quilômetro, é preciso agendá-lo no posto do Detran do seu estado, da mesma forma que acontece com os demais serviços do órgão.
Documentos de emplacamento: descubra quais são necessários
Quem deseja tirar a Primeira Licença de Veículo Nacional, precisa ter diversos documentos para completar todo o processo de emplacamento. Mas o problema é que muitos condutores de veículos acabam ficando perdidos e sem saber quais são os documentos necessários.
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Isso acaba fazendo com que muitos levem os documentos errados e demoram ainda mais para realizar o procedimento de emplacamento do carro.
Confira a lista de documentos necessários para o emplacamento para pessoas físicas!
-> Documento de identificação, original e cópia, que podem ser: carteira de identidade, CNH com foto impressa ou carteira de trabalho;
–> CPF, original e cópia, que pode ser o cartão do CPF, certidão emitida por um órgão público competente, comprovante de inscrição e situação cadastral no CPF, emitido pela Receita Federal ou o documento de identidade;
-> Comprovante de Residência, original e cópia, são aceitas conta de luz, água ou telefone. É importante frisar que a data precisa ser de até 90 dias.
Mas atenção: os veículos com GNV ainda precisam ter a cópia do Certificado de Segurança Veicular (CSV) na validade.
Documentos emplacamento (específicos)
Além desses documentos principais (Documento de identificação, CPF e comprovante de residência), são necessários outros, como:
- Duda de primeira licença;
- Duda de Emplacamento;
- Original da primeira via da nota fiscal do fabricante – DANFE – para veículos adquiridos diretamente da fábrica, ou original da primeira via da nota fiscal do revendedor ou cópia da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE – para veículos adquiridos em revendedores;
- Original de documento que autoriza a inclusão do veículo na frota de permissionários/ concessionários, expedido pelo órgão federal, estadual ou municipal concedente, para veículos de aluguel de transporte de passageiros;
- No caso de inclusão de gravame comercial, as instituições financeiras e demais empresas credoras serão obrigadas a informar, eletronicamente, ao Sistema Nacional de Gravames (SNG), sobre o financiamento do veículo. Os contratos de gravame comercial serão previamente registrados no sistema de Registro de Contratos pela instituição financeira responsável para permitir a inclusão do gravame;
- Original da autorização expedida pela Diretoria de Habilitação, quando se tratar de veículo classificado na categoria “aprendizagem”; e
- Cópia autenticada em cartório do laudo médico e o registro do número do Certificado de Segurança Veicular (CSV) expedido e validado no SISCSV, quando se tratar de veículo adaptado para portador de deficiência física, conforme estabelece a Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 3721, de 07.07.2006.
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Qual o prazo limite para emplacamento de carro?
Além disso, o que muita gente não sabe é que há um prazo para realizar este processo de primeira licença de veículo.
De acordo com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, este prazo é de 15 dias, conforme a Resolução do Contran 487 de 07/05/14, que descreve:
“…antes do registro e licenciamento, o veículo novo nacional ou importado que portar a nota fiscal de compra e venda ou documento alfandegário poderá transitar do pátio da fábrica, da indústria encarroçadora ou concessionária e do Posto Alfandegário, ao órgão de trânsito do município de destino, nos quinze dias consecutivos à data do carimbo de saída do veículo, constante da nota fiscal ou documento alfandegário correspondente.”
Por este motivo, quando o motorista do veículo for até a unidade do Detran para realizar a primeira licença do veículo, ele precisa estar portando a nota fiscal de compra do veículo. Além, é claro, da sua CNH.
Vale ressaltar que se o prazo de 15 dias não for cumprido o motorista poderá ser penalizado, de acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro.
Se ele for flagrado em operação de fiscalização de trânsito com o veículo sem a licença e fora do prazo, será multado por ter cometido infração gravíssima. A multa é de sete pontos na CNH, pagamento de R$191,54 e ainda terá o seu veículo apreendido.
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