Ter a empresa excluída do Simples Nacional é motivo suficiente para deixar qualquer empreendedor preocupado. Isso porque a exclusão do Simples Nacional impacta diretamente em tudo relacionado à empresa.
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A exclusão ocorre quando uma empresa deixa de cumprir alguma das exigências da Receita Federal para se manter nesse regime tributário.
Quer saber mais quais são os motivos que levam à exclusão do Simples Nacional? Então continue lendo este texto para saber mais e evitar que isso aconteça. Boa leitura!
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Como funciona a exclusão do Simples Nacional?
Todo ano a Receita Federal faz uma análise das empresas que são enquadradas no Simples Nacional. O objetivo é verificar se elas cumprem as regras e determinações para se manterem no regime.
Caso a empresa não esteja cumprindo com as regras, aí acontece a exclusão. Mas, antes disso, a Receita envia ao empresário uma notificação mostrando quais foram as irregularidades encontradas.
Nesse documento, também é dado um prazo para que esses apontamentos sejam corrigidos e, com isso, evitar a exclusão do Simples Nacional.
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Caso o período dado pela Receita Federal vença e o empresário não corrija os erros, então começa a exclusão do regime tributário.
Existem diversos fatores que contribuem para que uma empresa saia do Simples Nacional, alguns deles são:
- erro cadastral;
- falta de documentação;
- faturamento acima do limite;
- dívidas e parcelamentos em aberto;
- atividades não permitidas etc.
Portanto, é muito importante ficar de olho nestes motivos para evitar surpresas e contratempos para o ano seguinte.
Qual o prazo para exclusão do Simples Nacional?
O prazo para exclusão do Simples Nacional é sempre até o dia 31 de janeiro. Ou seja, a empresa que não estiver regularizada até essa data é excluída automaticamente do Simples Nacional naquele ano.
Se o empreendedor recebeu uma notificação no final de 2021, por exemplo, ele tem até o dia 31 de janeiro para regularizar.
A seguir, confira alguns motivos para exclusão do Simples Nacional.
Veja os motivos mais frequentes para sua empresa ser excluída do Simples Nacional
1. Faturamento acima do permitido
Um dos critérios que a empresa deve respeitar para estar no Simples Nacional é o faturamento anual que, atualmente, é de R$4,8 milhões.
Por isso, se esse valor é excedido, o empreendedor precisa migrar para outro regime tributário. Caso não faça isso por conta própria, corre o risco de sofrer a exclusão do Simples Nacional.
2. Atividades impeditivas
Nem todas as atividades se enquadram no Simples Nacional. No entanto, o governo vem aumentando o leque de opções, permitindo que novos CNAEs sejam incluídos na nova lista.
Mas é preciso ter atenção para não cometer uma infração e acabar sofrendo uma exclusão do Simples Nacional.
3. Ter como sócio uma pessoa jurídica
Uma empresa enquadrada no Simples Nacional não pode ter uma pessoa jurídica como sócia.
Além disso, uma empresa que está no Simples também não pode participar da sociedade de outra pessoa jurídica. É esperado que os próprios administradores da empresa informem a Receita sobre a situação.
4. Ter débitos com o INSS
Ter dívidas junto ao INSS ou junto às fazendas públicas, por exemplo, é outro motivo em que pode haver exclusão do Simples Nacional.
Por isso, o mais indicado é procurar os órgãos com os quais a sua empresa tem dívidas e solicitar um parcelamento desses débitos.
Como voltar para o Simples Nacional?
Uma das primeiras opções que o empreendedor pode fazer é entrar com uma defesa em relação à exclusão do Simples. Para isso, será necessário redigir um texto listando os motivos para que a ação não seja feita.
Vale lembrar, no entanto, que o julgamento costuma ser bem demorado. Assim, você pode esperar não ser respondido por algumas semanas ou até mesmo meses. Após protocolar o pedido, você consegue se manter no Simples Nacional.
Ou seja, é possível voltar para o Simples Nacional, desde que as irregularidades apontadas sejam corrigidas.
Viu, só? É preciso ter atenção aos critérios de ter uma empresa no Simples para não passar pela exclusão do regime tributário.
Agora que você já sabe como não ter a sua empresa excluída do Simples Nacional, que tal entender melhor sobre a adesão desse regime de tributação? Confira!
