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Auxílio Emergencial no IR: regras para quem foi vítima de fraude

Tempo de leitura: 3 minutos
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Com 2020, veio a pandemia. E com a pandemia de Covid-19, vieram também os golpes. Vieram à tona muitas denúncias a respeito de fraudes com o Auxílio Emergencial.

Para isso, quadrilhas especializadas utilizavam o CPF de pessoas que não haviam solicitado o auxílio e desviavam para contas de pessoas diferentes, para não causar nenhum tipo de suspeita.

A demanda pelo auxílio emergencial foi muito alta no início, por isso, a chance de ocorrerem falhas aumentou. Como resultado, pessoas que solicitaram indevidamente receberam a aprovação e pessoas que precisavam do auxílio com urgência receberam uma negativa.

Há ainda outros casos de pessoas que não precisavam e não solicitaram o auxílio emergencial, mas que tiveram seus CPFs usados para esse tipo de golpe. De início, houveram denúncias para que chegassem até os suspeitos.

Entretanto, com a notícia de que quem conseguiu se restabelecer financeiramente após solicitar o auxílio emergencial deveria devolver o benefício através do IR, surgiram dúvidas para esse público, vítima de uma fraude.

Como devolver um dinheiro que não foi utilizado por mim? E como comunicar a Receita Federal que eu não vou pagar esse valor, já que eu fui vítima de um golpe?

Antes de mais nada, para entender como funcionará esse tipo de situação, continue lendo abaixo.

Casal conferindo o Imposto de Renda após o Auxílio Emergencial
Quem teve o CPF indevidamente utilizado para solicitação do Auxílio Emergencial deve comunicar a Receita

Como proceder com a cobrança de devolução do Auxílio Emergencial no IR?

Antes de mais nada, você terá que comunicar a Receita Federal de que foi vítima de uma fraude. E para isso, o Governo Federal criou alguns canais.

Um deles funciona através do Ministério da Cidadania. Clique no campo Declaração IR 2021. Em seguida, acesse o Informações ou Reclamações sobre devolução do Auxílio em razão do IRPF 2021. Depois, clique em Iniciar.

Após esse passo a passo, o site vai te redirecionar para o acesso a sua conta do site do Governo Federal. Sendo assim, você terá a chance de informar que foi vítima de um golpe e uma nova forma de não efetuar o pagamento de devolução do Auxílio Emergencial.

Um outro modo de efetuar essa reclamação ao Ministério da Cidadania é através de uma ligação. O serviço está disponível no número 121. A ligação é gratuita e é também um outro jeito de informar a fraude em seu CPF.

A princípio, a partir do registro da reclamação e verificações preliminares, o Ministério da Cidadania comunica eletronicamente à Receita Federal do possível não recebimento do auxílio emergencial pelo próprio cidadão.

Assim, o pagamento da devolução do auxílio emergencial deixa de ser emitido pela Declaração de Ajuste Anual do IR, bem como a declaração pelo contribuinte do recebimento do auxílio como rendimento tributável deixa de ser exigida pela Receita Federal nos controles pós-entrega (malha fiscal e fiscalizações).

Ou seja, ainda há jeito de não precisar pagar esse valor, mesmo que o prazo de entrega do IR já tenha acabado. Então, tome logo providências para não cair na malha fina!

Fraudes com o Auxílio Emergencial em números

Conforme dados do Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de 42 bilhões de reais foram pagos indevidamente somente até agosto de 2020. Isso significa que os números desse rombo são muito maiores!

De acordo com a Polícia Federal, a maior dificuldade de chegar até esses grupos se dá pela descentralização do crime. São várias quadrilhas, sem nenhum tipo de ligação, realizando o mesmo tipo de golpe.

Então, para se prevenir desse tipo de problema, o próprio Governo Federal criou mecanismos para evitar esse tipo de dano. Foi extinta a modalidade de pagamento fora de contas que não fossem da Caixa Econômica.

Por isso, todos passaram a receber o Auxílio Emergencial através da conta do Caixa Tem e a retirada do dinheiro não poderia ser imediata. Assim, todos os contribuintes passaram a pagar contas através do app e efetuar compras através do cartão digital.

Portanto, não deixe para depois e corra atrás de seus direitos, ok?

Gostou do nosso conteúdo? Confira agora como não cair em golpe ao realizar o saque emergencial do FGTS.

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Loyane Lapa
Carioquíssima de Campo Grande, com um pézinho em São Paulo. Jornalista, Produtora de Conteúdo e [insira aqui outras funcionalidades de um jornalista]. Apaixonada por livros, filmes e pelo universo cultural. Curiosa e antenada nas novidades do mercado financeiro.

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