O presidente Jair Bolsonaro enviou no dia 31 de agosto ao Congresso Nacional o projeto de lei que define o Orçamento da União de 2022. A proposta orçamentária estima uma receita de R$4,7 trilhões.
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Senadores e deputados devem avaliar e promover ajustes na proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
De acordo com a Constituição, o texto deve ser devolvido para sanção do presidente da República até o encerramento da sessão legislativa, em 22 de dezembro. Antes de ser votado pelo Plenário do Congresso Nacional, o projeto deve ser apreciado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
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Dentre os principais números. Está prevista a redução do déficit primário para R$49,6 bilhões em 2022. Isso equivale a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Reajuste no salário mínimo
No Orçamento da União de 2022 propõe o salário mínimo de R$1.169. Ou seja, R$22 mais alto que o valor de R$1.147 aprovado na LDO.
Porém, o montante ainda é insuficiente para garantir ganhos reais aos trabalhadores, aposentados e pensionistas.
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Isso ocorre porque a correção prevista considera apenas a previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2021. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede oficialmente a inflação do Brasil, deve terminar o ano em 7,27%, de acordo com as últimas estimativas do Boletim Focus.
PLOA
O texto do Orçamento da União de 2022 ainda estabelece os gastos com o pagamento dos precatórios, que é de R$89,1 bilhões. Além disso, foi estimado que o Auxílio Brasil, que se trata do novo programa de transferência de renda criado pelo governo, atenderá 14,7 milhões de famílias.
Para isso, devem ser empenhados R$34,7 bilhões. O documento ainda prevê um reforço de R$10,7 bilhões para a Saúde, sendo R$7,1 bilhões em ações contínuas de combate à pandemia.
No total, as despesas do Executivo no teto de gastos terá um aumento de R$136,6 bilhões. Visto que o PLOA estabelece o valor de R$1,54 bilhão destinado custear os seguintes benefícios:
- previdência social,
- obrigações com o controle de fluxo,
- Fundo de Amparo ao Trabalhador,
- despesas com pessoal,
- sentenças judiciais incluindo os precatórios,
- dentre outros.
Teto de gastos em 2022
Já o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação, terá um crescimento de R$136,6 bilhões em 2022. O gasto total sujeito ao teto poderá chegar a R$1,610 trilhão no ano que vem.
Esse espaço será preenchido por um crescimento de:
- R$52,7 bilhões nos benefícios do INSS,
- R$33,7 bilhões em sentenças judiciais,
- R$19,0 bilhões em outras despesas obrigatórias,
- R$13,5 bilhões em abono salarial e seguro-desemprego,
- R$6,6 bilhões em gasto com pessoal,
- R$5,5 bilhões com benefícios assistenciais (BPC),
- R$5,7 bilhões de outras variações.
A proposta do Orçamento da União de 2022 considera também o total de R$89,1 bilhões em despesas com precatórios.
Abertura de concursos públicos e Censo
A proposta traz ainda previsão de contratar 41,7 mil novos servidores. O documento diz que as vagas serão para “diversos órgãos públicos e agências reguladoras”.
Ainda segundo ele, após três anos sem concursos públicos, identificou-se a “necessidade de recomposição de força de trabalho”.
O Orçamento da União de 2022 estabelece R$2 bilhões para a realização do Censo Demográfico de 2022, cancelado em 2021 por falta de orçamento reservado pelo governo federal.
Contudo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) afirma que o valor previsto no Orçamento é insuficiente para a realização do Censo.
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