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    InícioFGTSQuem trabalha como jovem aprendiz tem direito ao FGTS? Confira!

    Quem trabalha como jovem aprendiz tem direito ao FGTS? Confira!

    4.3
    (20)

    Quem é jovem aprendiz costuma ter dúvidas sobre os direitos trabalhistas. Um dos questionamentos é justamente se eles podem ter ou não o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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    Esse questionamento é comum porque o jovem aprendiz possui condições de trabalho diferentes dos outros tipos de contratos, como é o caso do CLT. Porém, isso não significa que este jovem não tenha direito ao FGTS.

    Para quem não sabe, a Lei nº10.097/2000, que também é conhecida como Lei do Aprendiz, tem como objetivo regulamentar o trabalho de jovens que tenham idade entre 14 e 18 anos. A Lei ainda determina que toda empresa de médio ou grande porte tenha de 5% a 15% de jovens aprendizes em relação ao número total de funcionários.

    Além de definir a atividade que o jovem aprendiz vai ter, a Lei também explica que a contratação é de aprendizado. E como todo contrato ele também está sujeito às regras, direitos e deveres desse profissional.

    + Jovem aprendiz bancário: o que faz, quanto ganha e como se inscrever?

    Quais são os direitos do Jovem Aprendiz?

    Você conhece quais são os direitos e benefícios que o jovem aprendiz têm? Primeiramente, vamos começar respondendo a pergunta inicial. Sim, ele recebe o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

    Publicidade

    Assim como para os demais trabalhadores, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está previsto no contrato de aprendizagem. Além disso, o aprendiz pode receber esse dinheiro caso ocorra a rescisão contratual.

    Quer saber de mais benefícios? Então confira uma lista rápida:

    Carteira assinada

    O jovem aprendiz deve receber registro da contratação na Carteira de Trabalho e Previdência Social. 

    Jornada de até seis horas

    O jovem aprendiz trabalha durante um período de seis horas diárias ou, no máximo, oito horas.

    Jovem aprendiz trabalhando em uma floricultura
    O jovem aprendiz tem direito ao saque do FGTS

    Esse tempo deve levar em consideração as duas horas das aulas teóricas, que fazem parte do programa de aprendizagem.

    Publicidade

    Férias

    Assim como um trabalhador celetista, o jovem aprendiz também tem direito a férias. Esse é um direito garantido por lei e, de preferência, precisam ser tiradas no mesmo período das férias escolares.

    Décimo terceiro salário

    Ele também tem direito a receber a gratificação conhecida como décimo terceiro salário. Ela é paga anualmente a todos os trabalhadores do regime CLT no mês de dezembro, podendo ser parcelada.

    Vale-transporte

    Ele também tem o direito ao vale-transporte, benefício para o uso do transporte público para chegar até o local de trabalho.

    Jovem aprendiz também tem deveres

    Mas não são apenas direitos que o jovem aprendiz possui. Ele também tem deveres que precisam ser cumpridos para que haja boa relação com a empresa e o cumprimento íntegro do contrato de trabalho.

    Dentre os deveres do jovem aprendiz, estão:

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    • Estar matriculado em uma instituição de ensino
    • Estar com a frequência em dia na escola
    • Comparecer à aprendizagem teórica ou prática
    • Cumprir as funções delegadas

    O que o jovem aprendiz recebe em caso de rescisão de contrato?

    Como existe um vínculo empregatício entre o jovem aprendiz e registro na Carteira de Trabalho, a rescisão garante ao jovem aprendiz todos os direitos trabalhistas e previdenciários.

    Sendo assim, o jovem aprendiz receberá o saldo de salário, 13º, férias e direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

    + Jovem aprendiz bancário:

    E quais são os casos em que pode haver a rescisão de contrato? São três possibilidades, sendo elas: 

    • Cumprimento do prazo contratual;
    • Quando o jovem aprendiz atinge a idade limite para prestação de serviço, que atualmente é de 24 anos, exceto para portadores de alguma deficiência, que não possuem idade máxima; 
    • Quando ocorre o término do curso de aprendizagem (Ensino Médio ou Fundamental).

    Caso o término aconteça por conta de alguma das situações acima, ocorre a “Extinção Automática do Contrato de Aprendizagem”. Sendo assim, o empregador não é obrigado a pagar aviso prévio e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

    Também existe a possibilidade da rescisão acontecer de forma antecipada nas seguintes hipóteses: 

    • Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz;
    • Falta disciplinar grave;
    • Ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou
    • A pedido do próprio aprendiz.

    + Quando posso sacar o FGTS retido? Entenda as regras!

    Quem é o jovem aprendiz?

    Você já sabe que todos os direitos e deveres de um jovem aprendiz são cobertos pela Lei de Aprendizagem. Vale ressaltar ainda que o governo criou este tipo de contrato de trabalho para estimular a participação dos jovens no mercado profissional.

    Isso porque a ideia do contrato de aprendiz é formar uma mão-de-obra mais qualificada, o que facilitará que este profissional conquiste o primeiro emprego de forma mais fácil e tranquila.

    Lembre-se que as empresas costumam procurar e dar oportunidade para os profissionais que já possuem uma determinada experiência no cargo em questão.

    + 16 dúvidas sobre o cálculo da hora extra

    É importante frisar que estes jovens devem estar matriculados em cursos técnicos, como do Senai, CIEE e Espro. Tanto a inscrição quanto a matrícula para estes cursos são totalmente gratuitas.

    Outra informação importante é que o jovem precisa estar frequentando a escola ou formado. Além disso, muitas empresas dão preferências para os jovens que estudam no ensino público.

    Esse conteúdo te ajudou? Então compartilhe com o seu amigo que já atua nessa função ou quer ser jovem aprendiz e pode estar precisando saber dessas informações.

    *Colaboração: Camila Miranda

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    Redação
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    Esse questionamento é comum porque o jovem aprendiz possui condições de trabalho diferentes dos outros tipos de contratos, como é o caso do CLT. Porém, isso não significa que este jovem não tenha direito ao FGTS.

    Para quem não sabe, a Lei nº10.097/2000, que também é conhecida como Lei do Aprendiz, tem como objetivo regulamentar o trabalho de jovens que tenham idade entre 14 e 18 anos. A Lei ainda determina que toda empresa de médio ou grande porte tenha de 5% a 15% de jovens aprendizes em relação ao número total de funcionários.

    Além de definir a atividade que o jovem aprendiz vai ter, a Lei também explica que a contratação é de aprendizado. E como todo contrato ele também está sujeito às regras, direitos e deveres desse profissional.

    + Jovem aprendiz bancário: o que faz, quanto ganha e como se inscrever?

    Quais são os direitos do Jovem Aprendiz?

    Você conhece quais são os direitos e benefícios que o jovem aprendiz têm? Primeiramente, vamos começar respondendo a pergunta inicial. Sim, ele recebe o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

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    Assim como para os demais trabalhadores, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está previsto no contrato de aprendizagem. Além disso, o aprendiz pode receber esse dinheiro caso ocorra a rescisão contratual.

    Quer saber de mais benefícios? Então confira uma lista rápida:

    Carteira assinada

    O jovem aprendiz deve receber registro da contratação na Carteira de Trabalho e Previdência Social. 

    Jornada de até seis horas

    O jovem aprendiz trabalha durante um período de seis horas diárias ou, no máximo, oito horas.

    Jovem aprendiz trabalhando em uma floricultura
    O jovem aprendiz tem direito ao saque do FGTS

    Esse tempo deve levar em consideração as duas horas das aulas teóricas, que fazem parte do programa de aprendizagem.

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    Assim como um trabalhador celetista, o jovem aprendiz também tem direito a férias. Esse é um direito garantido por lei e, de preferência, precisam ser tiradas no mesmo período das férias escolares.

    Décimo terceiro salário

    Ele também tem direito a receber a gratificação conhecida como décimo terceiro salário. Ela é paga anualmente a todos os trabalhadores do regime CLT no mês de dezembro, podendo ser parcelada.

    Vale-transporte

    Ele também tem o direito ao vale-transporte, benefício para o uso do transporte público para chegar até o local de trabalho.

    Jovem aprendiz também tem deveres

    Mas não são apenas direitos que o jovem aprendiz possui. Ele também tem deveres que precisam ser cumpridos para que haja boa relação com a empresa e o cumprimento íntegro do contrato de trabalho.

    Dentre os deveres do jovem aprendiz, estão:

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    • Estar com a frequência em dia na escola
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    O que o jovem aprendiz recebe em caso de rescisão de contrato?

    Como existe um vínculo empregatício entre o jovem aprendiz e registro na Carteira de Trabalho, a rescisão garante ao jovem aprendiz todos os direitos trabalhistas e previdenciários.

    Sendo assim, o jovem aprendiz receberá o saldo de salário, 13º, férias e direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

    + Jovem aprendiz bancário:

    E quais são os casos em que pode haver a rescisão de contrato? São três possibilidades, sendo elas: 

    • Cumprimento do prazo contratual;
    • Quando o jovem aprendiz atinge a idade limite para prestação de serviço, que atualmente é de 24 anos, exceto para portadores de alguma deficiência, que não possuem idade máxima; 
    • Quando ocorre o término do curso de aprendizagem (Ensino Médio ou Fundamental).

    Caso o término aconteça por conta de alguma das situações acima, ocorre a “Extinção Automática do Contrato de Aprendizagem”. Sendo assim, o empregador não é obrigado a pagar aviso prévio e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

    Também existe a possibilidade da rescisão acontecer de forma antecipada nas seguintes hipóteses: 

    • Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz;
    • Falta disciplinar grave;
    • Ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou
    • A pedido do próprio aprendiz.

    + Quando posso sacar o FGTS retido? Entenda as regras!

    Quem é o jovem aprendiz?

    Você já sabe que todos os direitos e deveres de um jovem aprendiz são cobertos pela Lei de Aprendizagem. Vale ressaltar ainda que o governo criou este tipo de contrato de trabalho para estimular a participação dos jovens no mercado profissional.

    Isso porque a ideia do contrato de aprendiz é formar uma mão-de-obra mais qualificada, o que facilitará que este profissional conquiste o primeiro emprego de forma mais fácil e tranquila.

    Lembre-se que as empresas costumam procurar e dar oportunidade para os profissionais que já possuem uma determinada experiência no cargo em questão.

    + 16 dúvidas sobre o cálculo da hora extra

    É importante frisar que estes jovens devem estar matriculados em cursos técnicos, como do Senai, CIEE e Espro. Tanto a inscrição quanto a matrícula para estes cursos são totalmente gratuitas.

    Outra informação importante é que o jovem precisa estar frequentando a escola ou formado. Além disso, muitas empresas dão preferências para os jovens que estudam no ensino público.

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    *Colaboração: Camila Miranda

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