Cursos que transformam sua vida financeira
Mais
    InícioNotíciasEmpreendedorismoMEI é obrigado a emitir nota fiscal? O que acontece se não...

    MEI é obrigado a emitir nota fiscal? O que acontece se não emitir? Entenda!

    4.8
    (5)

    Se você é MEI – Micro empreendedor Individual – ou pensa em se tornar um, já deve ter se perguntado sobre a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal. Será que é obrigado a emiti-la?

    Publicidade

    E, se for, o que acontecerá se ela não for emitida? Quais são as consequências?

    A resposta para essas perguntas é: depende. Acontece que o empreendedor individual não é obrigado a emitir a NF-e (nota fiscal eletrônica) em todos os casos.

    Continue lendo o artigo para entender em quais situações ela é obrigatória!

    Quando o MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

    De acordo com a legislação (Resolução CGSN nº 140, de 2018), o MEI não precisa emitir nota fiscal para consumidor pessoa física. Ou seja, para qualquer cliente que não possua CNPJ, que seja apenas uma pessoa normal.

    Isso vale até mesmo para vendas interestaduais. A única exceção é se o cliente desejar a nota fiscal.

    Publicidade

    Porém, quando o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa (pessoa jurídica) ou órgão público, a nota fiscal deverá, necessariamente, ser emitida.

    Neste caso, a exceção ocorre se esse destinatário emitir a nota fiscal de entrada. Esse é mais um documento que garante o registro de tudo o que foi adquirido pela empresa.

    Resumindo: o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal para cliente pessoa física, somente para cliente pessoa jurídica (exceto quando este emitir nota fiscal de entrada).

    É importante destacar que a emissão da NF-e é altamente recomendada, mesmo quando não for obrigatória. Afinal, ela serve para comprovar a transação realizada entre as duas partes.

    Além disso, garante um maior controle do faturamento pelo próprio empreendedor (informação que será fundamental na hora de fazer a declaração anual).

    Publicidade

    Inclusive, o governo federal recomenda que o MEI mantenha as notas fiscais de suas compras e vendas arquivadas pelo prazo de cinco anos, a contar da data de emissão.

    +

    O que acontece se o MEI não emitir a nota fiscal?

    Nas situações em que a emissão da nota fiscal não é obrigatória, nada acontecerá se o MEI não emiti-la.

    Mas quando há obrigatoriedade e o empreendedor mesmo assim não emite, está cometendo sonegação de impostos.

    Nesses casos, ele está sujeito à multa que pode ir de 10% a 100% sobre o valor de cada nota contestada.

    + Saiba se quem tem nome sujo pode ser um Microempreendedor individual

    Publicidade
    Calculadora e moedas espalhadas em cima de uma planilha de gastos
    MEI deve pedir autorização para emitir nota fiscal na Secretaria de Fazenda municipal

    Como emitir a nota fiscal?

    Para o MEI emitir nota fiscal, ele deve solicitar uma autorização da Secretaria da Fazenda do Estado ou Município onde sua empresa está registrada.

    Por isso o processo pode variar um pouco, dependendo do lugar. Mas basta comparecer ao órgão e solicitar a Autorização de Impressão de Nota Fiscal ou para emissão de notas fiscais eletrônicas.

    Depois que ele for liberado para emitir a nota, receberá do órgão os dados para fazer login no sistema disponibilizado pela prefeitura.

    Esse sistema é a plataforma online onde são feitas as emissões de notas no respectivo município. Tendo acesso a ela, não há mais custos para a emissão.

    Na maioria dos casos, o processo é simples e orientar-se para plataforma é intuitivo. Mas em caso de dúvidas, a própria Secretaria da Fazenda pode instruir o microempreendedor sobre como emitir.

    Gostou do conteúdo? Então compartilhe com outros amigos que também são empreendedores!

    O que achou disso?

    Média da classificação 4.8 / 5. Número de votos: 5

    Seja o primeiro a avaliar este post.

    Lamentamos que este assunto não tenha sido útil para você!

    Diga-nos, como podemos melhorar?

    Tamires Silva
    Tamires Silva
    Jornalista e Redatora do FinanceOne, onde suas finanças começam.

    Artigos Relacionados

    Assine nossa newsletter!

    Páginas Populares

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Por favor digite seu comentário!
    Por favor, digite seu nome aqui

    InícioNotíciasEmpreendedorismoMEI é obrigado a emitir nota fiscal? O que acontece se não...

    MEI é obrigado a emitir nota fiscal? O que acontece se não emitir? Entenda!

    4.8
    (5)

    Se você é MEI – Micro empreendedor Individual – ou pensa em se tornar um, já deve ter se perguntado sobre a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal. Será que é obrigado a emiti-la?

    Publicidade

    E, se for, o que acontecerá se ela não for emitida? Quais são as consequências?

    A resposta para essas perguntas é: depende. Acontece que o empreendedor individual não é obrigado a emitir a NF-e (nota fiscal eletrônica) em todos os casos.

    Continue lendo o artigo para entender em quais situações ela é obrigatória!

    Quando o MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

    De acordo com a legislação (Resolução CGSN nº 140, de 2018), o MEI não precisa emitir nota fiscal para consumidor pessoa física. Ou seja, para qualquer cliente que não possua CNPJ, que seja apenas uma pessoa normal.

    Isso vale até mesmo para vendas interestaduais. A única exceção é se o cliente desejar a nota fiscal.

    Publicidade

    Porém, quando o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa (pessoa jurídica) ou órgão público, a nota fiscal deverá, necessariamente, ser emitida.

    Neste caso, a exceção ocorre se esse destinatário emitir a nota fiscal de entrada. Esse é mais um documento que garante o registro de tudo o que foi adquirido pela empresa.

    Resumindo: o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal para cliente pessoa física, somente para cliente pessoa jurídica (exceto quando este emitir nota fiscal de entrada).

    É importante destacar que a emissão da NF-e é altamente recomendada, mesmo quando não for obrigatória. Afinal, ela serve para comprovar a transação realizada entre as duas partes.

    Além disso, garante um maior controle do faturamento pelo próprio empreendedor (informação que será fundamental na hora de fazer a declaração anual).

    Publicidade

    Inclusive, o governo federal recomenda que o MEI mantenha as notas fiscais de suas compras e vendas arquivadas pelo prazo de cinco anos, a contar da data de emissão.

    +

    O que acontece se o MEI não emitir a nota fiscal?

    Nas situações em que a emissão da nota fiscal não é obrigatória, nada acontecerá se o MEI não emiti-la.

    Mas quando há obrigatoriedade e o empreendedor mesmo assim não emite, está cometendo sonegação de impostos.

    Nesses casos, ele está sujeito à multa que pode ir de 10% a 100% sobre o valor de cada nota contestada.

    + Saiba se quem tem nome sujo pode ser um Microempreendedor individual

    Publicidade
    Calculadora e moedas espalhadas em cima de uma planilha de gastos
    MEI deve pedir autorização para emitir nota fiscal na Secretaria de Fazenda municipal

    Como emitir a nota fiscal?

    Para o MEI emitir nota fiscal, ele deve solicitar uma autorização da Secretaria da Fazenda do Estado ou Município onde sua empresa está registrada.

    Por isso o processo pode variar um pouco, dependendo do lugar. Mas basta comparecer ao órgão e solicitar a Autorização de Impressão de Nota Fiscal ou para emissão de notas fiscais eletrônicas.

    Depois que ele for liberado para emitir a nota, receberá do órgão os dados para fazer login no sistema disponibilizado pela prefeitura.

    Esse sistema é a plataforma online onde são feitas as emissões de notas no respectivo município. Tendo acesso a ela, não há mais custos para a emissão.

    Na maioria dos casos, o processo é simples e orientar-se para plataforma é intuitivo. Mas em caso de dúvidas, a própria Secretaria da Fazenda pode instruir o microempreendedor sobre como emitir.

    Gostou do conteúdo? Então compartilhe com outros amigos que também são empreendedores!

    O que achou disso?

    Média da classificação 4.8 / 5. Número de votos: 5

    Seja o primeiro a avaliar este post.

    Lamentamos que este assunto não tenha sido útil para você!

    Diga-nos, como podemos melhorar?