
Quem é Microempreendedor Individual deve ficar atento, pois algumas mudanças e novas obrigações devem surgir para 2022. Em tese, o MEI terá novidades trabalhistas e também previdenciárias. Veja detalhes neste artigo!
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As novidades devem se concretizar nas próximas semanas. Isso porque o texto com as mudanças já foi aprovado no Senado. Espera-se que em breve ele seja sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Além disso, você que é MEI também pode esperar mudanças no limite da receita bruta anual, bem como no que diz respeito à contratação de novos funcionários.
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Quer ficar por dentro de tudo? Confira a seguir!
Veja as mudanças do MEI para 2022
Antes de mais nada, você precisa saber que as informações já foram confirmadas pela Receita Federal. As mudanças previstas devem começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.
De acordo com o fisco federal, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou as alterações da Resolução através de uma reunião virtual.
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A principal mudança foi com relação ao prazo para cumprimento das obrigações. A partir de agora, o MEI deverá cumprir suas obrigações previdenciárias e realizar o recolhimento do DAE até o dia 7 do mês seguinte em que os valores são devidos.
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Sobre as obrigações previdenciárias, são relativas ao FGTS do segurado empregado. O procedimento deve ser feito pelo eSocial. Antes, o prazo era dia 20 do mês subsequente.
A Receita Federal ainda informa que, em casos de rescisão de contrato, o microempreendedor deve cumprir as obrigações relacionadas ao FGTS até o 10º dia subsequente à data da rescisão do contrato.
MEI x Empregado
Para que não haja dúvidas, é importante mencionar que essas mudanças mencionadas acima são referentes ao empregado do MEI.
Dessa forma, o eSocial do MEI e a DAE trarão apenas a informações e dados de tributos do empregado.

Todas as informações tributárias do próprio MEI continuarão concentradas no Portal do Empreendedor e sendo pagas através de DAS no PGMEI, além da declaração anual da DASN-SIMEI.
Novas mudanças que afetam o microempreendedor
Sobre o texto que ainda está em tramitação e poderá ser em breve sancionado pelo governo, ele pode afetar o limite de faturamento. Se o texto passar, o microempreendedor pode passar a ter ganhos mensais de R$10,8 mil mensais.
Isso porque o limite passaria de R$81 mil para R$130 mil.
Essa mudança, no entanto, não afetaria apenas ao MEI como também ao ME (Microempresa ou microempresários). Isso porque eles poderiam passar a se enquadrar como MEI e ter menos impostos pagos.
Outra mudança bem significativa que poderá surgir é o acréscimo de um novo funcionário, podendo o microempreendedor contratar dois colaboradores. Se passar o texto, o MEI poderá ter mais um empregado, desde que ele receba um salário-mínimo ou piso da categoria.
Gostou de saber dessas informações? Então compartilhe com o seu amigo MEI e não deixe de continuar lendo sobre o assunto aqui no FinanceOne:
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