MEI terá novas obrigações trabalhistas em 2022. Veja as mudanças

0
517
Mulher profissional MEI fazendo anotações em um papel
0
(0)

Quem é Microempreendedor Individual deve ficar atento, pois algumas mudanças e novas obrigações devem surgir para 2022. Em tese, o MEI terá novidades trabalhistas e também previdenciárias. Veja detalhes neste artigo!

Anúncios

As novidades devem se concretizar nas próximas semanas. Isso porque o texto com as mudanças já foi aprovado no Senado. Espera-se que em breve ele seja sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Além disso, você que é MEI também pode esperar mudanças no limite da receita bruta anual, bem como no que diz respeito à contratação de novos funcionários.

Anúncios

Quer ficar por dentro de tudo? Confira a seguir!

Veja as mudanças do MEI para 2022

Antes de mais nada, você precisa saber que as informações já foram confirmadas pela Receita Federal. As mudanças previstas devem começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.

De acordo com o fisco federal, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou as alterações da Resolução através de uma reunião virtual.

Anúncios

A principal mudança foi com relação ao prazo para cumprimento das obrigações. A partir de agora, o MEI deverá cumprir suas obrigações previdenciárias e realizar o recolhimento do DAE até o dia 7 do mês seguinte em que os valores são devidos.

+ Saiba se quem tem nome sujo pode ser um MEI

Sobre as obrigações previdenciárias, são relativas ao FGTS do segurado empregado. O procedimento deve ser feito pelo eSocial. Antes, o prazo era dia 20 do mês subsequente.

A Receita Federal ainda informa que, em casos de rescisão de contrato, o microempreendedor deve cumprir as obrigações relacionadas ao FGTS até o 10º dia subsequente à data da rescisão do contrato.

MEI x Empregado

Para que não haja dúvidas, é importante mencionar que essas mudanças mencionadas acima são referentes ao empregado do MEI.

Dessa forma, o eSocial do MEI e a DAE trarão apenas a informações e dados de tributos do empregado.

empreendedor trabalhando na lanchonete
Novas regras para MEI começarão a valer aa partir de janeiro de 2022

Todas as informações tributárias do próprio MEI continuarão concentradas no Portal do Empreendedor e sendo pagas através de DAS no PGMEI, além da declaração anual da DASN-SIMEI.

Novas mudanças que afetam o microempreendedor

Sobre o texto que ainda está em tramitação e poderá ser em breve sancionado pelo governo, ele pode afetar o limite de faturamento. Se o texto passar, o microempreendedor pode passar a ter ganhos mensais de R$10,8 mil mensais.

Isso porque o limite passaria de R$81 mil para R$130 mil.

Essa mudança, no entanto, não afetaria apenas ao MEI como também ao ME (Microempresa ou microempresários). Isso porque eles poderiam passar a se enquadrar como MEI e ter menos impostos pagos.

Outra mudança bem significativa que poderá surgir é o acréscimo de um novo funcionário, podendo o microempreendedor contratar dois colaboradores. Se passar o texto, o MEI poderá ter mais um empregado, desde que ele receba um salário-mínimo ou piso da categoria.

Gostou de saber dessas informações? Então compartilhe com o seu amigo MEI e não deixe de continuar lendo sobre o assunto aqui no FinanceOne:

+ Saiba como alterar o cadastro do MEI; veja passo a passo

+ Entenda como funciona a aposentadoria para MEI

+ Cartão de crédito para MEI: confira 5 opções e vantagens

O que achou disso?

Média da classificação 0 / 5. Número de votos: 0

Seja o primeiro a avaliar este post.

Lamentamos que este assunto não tenha sido útil para você!

Diga-nos, como podemos melhorar?

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui