Os motoristas de todo o país precisam ficar atentos: novas regras de trânsito estão valendo desde o início do mês de abril deste ano. É importante deixar claro que todas as mudanças estão sendo implementadas de forma gradativa.
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Talvez você esteja um pouco confuso sobre essas novas regras de trânsito e isso pode ser explicado porque elas não são tão novas quanto se parece. Isso porque elas fazem parte da Lei nº 14.229/2021 que foi publicada em outubro de 2021.
É justamente essa lei que fala sobre as alterações no Código de Trânsito do Brasil. Porém, muitos motoristas não lembravam dessa modificação.
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E sobre o que são essas novas regras? Sobre diversos temas, como multas por excesso de peso, sanções para empresas e mudanças no processo de suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Novas regras de trânsito serão implementadas até 2023
Se você já começou a ficar preocupado sobre essas novas regras que estão entrando em vigor, pode respirar fundo para manter a calma. Isso porque, como falamos acima, algumas regras já estão em vigor.
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Outras vão começar a valer somente 180 dias após a publicação da norma que aconteceu neste mês. E existem algumas que serão aplicadas somente em 1º de janeiro de 2023.
Sendo assim, dá tempo de você ficar por dentro de todas elas e não acabar multado por cometer alguma infração.
Saiba quais são as novas regras de trânsito
Para te ajudar a ficar por dentro das novidades que envolvem as novas regras de trânsito, separamos as principais informações. Veja a seguir os detalhes!
Aplicação das multas por excesso de peso
Houve uma flexibilização na infração por excesso de peso que é aplicada aos transportes de carga.
Isso foi possível após a mudança no artigo 99 do CTB, depois de serem acrescentados trechos de regulamentação e multas relacionadas a esta infração.
É exigido que o fabricante exiba em lugar visível no veículo e no Renavam o limite técnico de peso por eixo.
- Infração de natureza média, com 4 pontos na carteira e multa de R$130,16 + o valor referente ao peso.
Multa fixa para pessoa jurídica
Outra mudança foi na multa para empresas. Neste caso, elas irão pagar um valor maior quando receberem multa e não houver a indicação de condutor infrator. Afinal, este é um procedimento obrigatório.
- Infração de natureza grave e multa aplicada ao condutor no valor de R$195,23
- Multa à empresa pela não identificação do condutor R$390,46
Efeito suspensivo obrigatório
Também houve mudança quanto ao efeito suspensivo ou cassação. O motorista não terá sua CNH bloqueada e nem ficará impedido de renovar o seu documento, caso esteja no período. Isso ocorrerá durante um processo administrativo até que ele seja finalizado.
O conteúdo lhe foi útil? Continue lendo e veja como conseguir descontos em multas de trânsito.
