O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.350/2022 que altera as regras do Prouni. Com a nova medida, o acesso ao Programa Universidade para Todos é ampliado para alunos de escolas particulares.
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Antes da lei, esses estudantes só podiam acessar o Prouni se tivessem passado por escolas privadas com bolsa integral. Fora isso, era necessário ter estudado em escola pública.
A nova lei é originada da Medida Provisória (MP) 1075/21, que foi aprovada pelo Congresso no início de maio. As novas regras começam a valer a partir do dia 16 de julho.
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Quer saber como vai funcionar? Então continue lendo o artigo!
Como funcionam as novas regras do Prouni?
As novas regras do Prouni trazem algumas mudanças importantes nos critérios de concessão de bolsas, sendo a principal delas a ampliação do acesso.
As bolsas continuarão sendo voltadas apenas para estudantes de baixa renda, mesmo aqueles que vieram de escola particular. Ou seja, aqueles cuja renda familiar não ultrapasse os três salários-mínimos:
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- quem tem renda familiar mensal por pessoa de até 1,5 salário mínimo (R$1.818) recebe bolsa integral;
- os que possuem renda familiar mensal por pessoa de até 3 salários mínimos (de R$1.818,1 a R$3.636), recebem bolsa parcial de 50%
A bolsa de 25% deixa de existir na nova lei.
Na prática, o que mudou, é que o perfil socioeconômico deixou de ser um critério de pré-seleção. Desse modo, um estudante de escola particular sem bolsa poderá acessar o programa.
O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também continuará sendo considerado.
Outra regra da antiga legislação que continua valendo, é que estudantes com deficiência e professores da rede pública que vão cursar pedagogia ou licenciatura continuam a ser beneficiados no Prouni.
Uma mudança na nova lei, é que agora o Ministério da Educação (MEC) pode dispensar a apresentação de documentos para comprovar deficiência ou renda familiar, caso essas informações já estejam em bancos de dados do governo.
Ou seja, se o estudante já tiver seus dados no CadÚnico, por exemplo, ele não precisará apresentar os documentos para provar a renda na seleção do Prouni.
Como fica a ordem de prioridade?
Além do desempenho no Enem e do limite de renda mensal, o acesso às bolsas do Prouni também obedece uma ordem de prioridade. Com a nova lei, essa ordem ficou assim:
- professor da rede pública de ensino, para os cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica (única categoria sem exigências de renda)
- alunos que cursaram todo o ensino médio em rede pública
- alunos que dividiram o ensino médio entre a rede pública e a privada, com bolsa integral
- os que dividiram o ensino médio entre a rede pública e a privada, com bolsa parcial ou sem bolsa
- aqueles que fizeram todo o ensino médio na rede privada, com bolsa integral
- os que fizeram todo o ensino médio na rede privada, com bolsa parcial ou sem bolsa
Inicialmente, a Medida Provisória estipulava que as vagas gerais iriam primeiramente para as pessoas com deficiência, se a universidade não tivesse reservado número suficiente a esse grupo.
No entanto, ao passar pelo Senado, essa parte do texto não foi aprovada.
Mudanças importantes nas bolsas do Prouni
Os alunos que desejarem acessar as bolsas do Prouni precisam ficar atentos a algumas mudanças importantes na concessão das bolsas. Uma delas, como já mencionamos, é que as bolsas parciais de 25% ficam extintas.
A partir de 16 de julho, quando começam a valer as novas regras, as bolsas do programa só poderão ser integrais ou de 50%, conforme a renda do aluno.
Além disso, os beneficiários não poderão acumular mais de uma bolsa do Prouni, nem o Prouni junto com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Ou seja, estudantes que, mesmo em outra instituição, façam uso do Fies, não podem participar do Prouni. O mesmo vale para alunos de universidades públicas, que também não poderão receber essa bolsa.
As bolsas do Prouni são destinadas a estudantes que estão na primeira graduação. Mas a lei abre uma exceção: para cursos onde há concomitância ou complementaridade de bacharelado e licenciatura.
Nesses casos, o estudante pode obter a bolsa do Prouni para cursar a segunda parte da formação. Os critérios de oferta das bolsas serão estabelecidos em regulamento pelo Ministério da Educação.
As instituições que desejarem aderir ao programa terão que cumprir algumas obrigações, e caso as descumpra, ficarão sujeitas à suspensão do Prouni, sem prejuízo para estudantes já atendidos.
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