O que é margem de crédito consignado? Entenda como funciona!

Na última quarta-feira, 29 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória (MP) 1.106/2022, que aumenta a margem de crédito consignado para a maioria dos assalariados. Mas, afinal, que margem é essa?

Para entender como a margem funciona, o primeiro passo é saber como um empréstimo consignado funciona. Esse tipo de crédito se caracteriza por taxas de juros mais baixas, além de ser descontado diretamente na folha de pagamento. 

Por exemplo: se um servidor público contrata um empréstimo consignado, as parcelas do pagamento (com juros) serão descontadas automaticamente de seu vencimento todos os meses. 

Inclusive, é justamente por ter o pagamento descontado de forma automática que esse tipo de crédito tem juros mais baixos. Afinal, se o banco tem a garantia da quitação e mais segurança, os juros são mais amigáveis. 

Além do empréstimo consignado, existem também cartões de crédito consignados. Eles seguem a mesma lógica: um limite é liberado para a pessoa e o pagamento da fatura é descontado automaticamente da folha de pagamento. 

Geralmente, o consignado é disponibilizado para funcionários públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Mas com a nova MP, beneficiários de programas como Auxílio Brasil e BPC também poderão acessar esse tipo de crédito em breve.

O que é margem do consignado ou margem consignável?

A margem do consignado ou margem consignável é o limite de dinheiro que pode ser descontado da folha de pagamento todos os meses. Ou seja, o máximo a ser debitado como pagamento de uma parcela do crédito.

Atualmente, esse limite é a partir de 30% (+5% exclusivamente para cartões de crédito), mas a medida provisória em tramitação está prestes a mudar o valor. Vamos falar mais sobre isso ainda neste artigo.

Imagine a seguinte situação: um servidor público recebe R$2 mil por mês. Se ele quiser contratar um crédito consignado de R$5.400, terá que dividir as parcelas em, no mínimo, 9 vezes. 

Do contrário, cada parcela superaria a margem consignável que, no caso dele, é de R$600 (30% de 2000). 

Se a mesma pessoa tiver dois empréstimos consignados em andamento, as margens consignáveis de ambos, somadas, devem estar dentro do limite. Ou seja, a soma dos valores de todos os empréstimos deve respeitar o limite de 30%.

Qual é o valor da margem do consignado?

Até outro dia, a lei estabelecia que empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos podem ter margem do consignado de até 35%.

Porém, desse total: 30% é para empréstimos em bancos e 5% é apenas para cartão de crédito consignado. Ou seja, se a pessoa tem um cartão consignado, o limite não pode passar de 5% do valor na sua folha de pagamento. 

No entanto, está tramitando a Medida Provisória que amplia essa margem consignável para 40% (sendo 5% de cartão de crédito). Ela já está vigente, mas precisa ser aprovada pelo Senado até 15 julho para que o novo percentual seja definitivo.

A MP também prevê que os aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. 

Trata-se da mesma medida que também criou o consignado do Auxílio Brasil, ampliando esse tipo de crédito para beneficiários de programas de transferência de renda.

Quem pode contratar esse tipo de empréstimo?

Qualquer tipo de crédito consignado só pode ser concedido para quem tem um salário, vencimento, benefício fixos ou a aposentados. Afinal, a margem consignável será calculada em cima da sua folha de pagamento. 

Por isso, profissionais autônomos, que não têm como comprovar uma renda fixa, não conseguem acessar esse tipo de empréstimo — a menos que sejam beneficiários do BPC ou Auxílio Brasil. Eles devem optar por modalidades de crédito diferentes.

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