O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 28/2020, que tem como base o orçamento 2021 da União. No Senado, foram 60 votos a 12, com uma abstenção, enquanto na Câmara dos Deputados a matéria foi aprovada por 346 votos a favor e 110 contrários, com uma abstenção.
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O parecer aprovado é do relator geral, o senador Márcio Bittar (MDB). Além do parecer, foram apreciados dois destaques, do PSol e do Partido Novo, ambos rejeitados.
A apreciação do projeto deveria ter ocorrido em 2020. No entanto, foi adiada por conta da pandemia da Covid-19, das eleições municipais e por desavenças políticas.
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As receitas foram estimadas em R$4,324 trilhões, das quais cerca de R$2,576 trilhões são para o refinanciamento da dívida e as empresas estatais. O teto dos gastos é de R$1,48 trilhão.
Ainda de acordo com o texto aprovado, se somadas, as receitas e as despesas são de R$4,324 trilhões.
O rompimento do setor público deve alcançar R$251,1 bilhões (incluindo empresas estatais, estados e municípios). O teto dos gastos é de R$1,48 trilhão e o déficit primário pode chegar a R$247,1 bilhões.
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Orçamento 2021 é criticado por parlamentares
Parlamentares de oposição criticaram os cortes no Orçamento 2021 e reclamaram das dotações para áreas que consideram estratégicas. As principais críticas são cortes em diversas áreas sociais.
Para a oposição, a situação de crise humanitária causada pela pandemia de covid-19 exige mais investimentos sociais. Quem também saiu perdendo foi a Previdência Social, com R$13,5 bilhões a menos.
Outro ponto bastante questionado foi o destino de R$8,3 bilhões para investimentos do Ministério da Defesa. Ou seja, um quinto (22%) do total para todo o governo federal.
Aliado a isso, os militares também são a única categoria que deve ser contemplada este ano com reajuste, o que deve consumir outros R$7,1 bilhões dos cofres públicos. Enquanto isso, todo o restante do funcionalismo está com o salário congelado até dezembro.
Censo 2021 foi inviabilizado
O texto do orçamento deixa quase sem recursos o Censo 2021 e pode inviabilizar a pesquisa. Inicialmente, o orçamento pedido pelo IBGE era de R$3,4 bilhões, mas, após pressão do governo federal, o instituto teve que enxugar a pesquisa, e o custo passou para cerca de R$2 bilhões.
O Orçamento da União aprovado, no entanto, destina apenas R$71 milhões para a pesquisa – menos de 5% do custo acordado. Isso vai fazer com que o censo realizado no Brasil de dez em dez anos seja cancelado mais uma vez.
Afinal, o 13° Censo Demográfico estava previsto para ser realizado em 2020, mas foi adiado por causa da pandemia. A pesquisa é a fonte mais completa de informação sobre as condições de vida da população do país.
Projeto evidência pedalada fiscal?
Vinte deputados de partidos da base governista e da oposição enviaram uma carta para o presidente da República, Jair Bolsonaro. O texto cobra explicações sobre que medidas serão tomadas para cumprir o teto de gastos e evitar que se cometa crime de responsabilidade fiscal no orçamento 2021.
No documento, os deputados afirmam que a base governista concordou com as condições precárias do Orçamento. A avaliação é que isso exigirá medidas do governo federal para cumprir o teto de gastos e a meta fiscal, sem que se recorra às chamadas pedaladas fiscais.
Segundo os parlamentares, o Ministério da Economia enviou relatório alertando para um rombo de R$17 bi no Orçamento com despesas primárias.
No entanto, ignorando este fato, o Congresso cortou mais R$26 bilhões em despesas primárias obrigatórias para viabilizar o aumento de R$3 bi para R$30 bi no valor concentrado nas mãos do relator.
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