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Pagamento do Simples Nacional é prorrogado. Entenda!

Escrito por: Mateus Carvalho em 26 de março de 2020

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou no dia 18 de março, a prorrogação por seis meses do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. Foi o que informou a Secretaria da Receita Federal.

Essa medida também poderá ser aplicada aos Microempreendedores Individuais (MEI). Vale ressaltar que a norma faz parte do pacote para minimizar os impactos gerados pela pandemia do coronavírus.

É importante deixar claro que essa mudança não se aplica aos tributos de fevereiro, que venceram no último dia 20. E os tributos que estão incluídos nessa medida são:

-> Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

-> Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);

-> Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

-> Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

-> Contribuição para o PIS/Pasep;

-> Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

Planejamento financeiro
O pagamento do Simples Nacional foi prorrogado por conta do coronavírus

Confira quais foram as datas prorrogadas

De acordo com comitê, foram três as datas prorrogadas que podem ser conferidas abaixo:

  • apuração de março/20, que teria vencimento em 20 de abril, terá vencimento em 20 de outubro;
  • apuração de abril/20, que teria vencimento em 20 de maio, terá vencimento em 20 de novembro; e
  • apuração de maio/20, que teria vencimento em 20 de junho, terá vencimento em 20 de dezembro.

A prorrogação desses prazos não implicará em restituição de quaisquer quantias já recolhidas até então.

Entenda o que é e qual a função do Simples Nacional

Antes de falar sobre as novas datas do pagamento do Simples Nacional, é necessário que você entenda o que ele é. Desde 2007, essa é uma forma diferenciada de pagar impostos e facilitar a vida de quem faz a gestão de pequenos negócios.

Em 2018, o Simples Nacional passou por uma reformulação e elevou o faturamento das empresas. Dessa forma, quem faz parte desse regime consegue emitir uma única guia de pagamento de impostos.

É importante frisar ainda que a alíquota é diferenciada e a receita bruta anual não deve ultrapassar o valor de R$4,8 milhões. 

Antes do Simples Nacional ser criado, as empresas de menor porte precisavam pagar as alíquotas separadas. Sendo para impostos federais, estaduais e municipais.

Especialista analisa a crise do Coronavírus

Após os primeiros casos confirmados no Brasil. o assunto coronavírus ganhou força. Há quase 15 dias foi declarada uma pandemia mundial que alarmou uma crise na Saúde brasileira.

Com isso, diversos ramos foram afetados, incluindo o econômico. Em entrevista ao FinanceOne, o especialista em mercado financeiro, Álvaro Villa, classificou a crise como de ‘confiança social’.

Fato é que já impactou (e muito) a economia do país. O decreto de quarentena (isolamento social) fez com que praticamente todas as pessoas permanecessem em casa e ficasse aberto apenas os estabelecimentos essenciais (mercado, farmácia e hospital).

Até mesmo a bolsa de valores foi impactada nesse cenário. Na última semana, houve uma queda de 14,78%, a maior desde o ano de 1998.

Álvaro destacou os impactos na economia e avaliou dois aspectos importantes que serão importantes nesse momento de crise econômica: tomada de decisão e fluxo.

Segundo ele, para alguns setores esse momento será extremamente prejudicial, enquanto outros conseguirão a reposição. Ele explicou ainda que alguns consumos são reprimíveis, e outros desaparecem, comparando o café e a compra de um imóvel.

Confira outras medidas econômicas pós-coronavírus

A pandemia da Covid-19 pegou o país de surpresa. Para se adaptar a esse cenário e como uma forma de amenizar os impactos, diversas medidas têm sido criadas pelos órgãos e entidades oficiais.

Na última semana, inclusive, o Governo Federal anunciou inúmeras ações, entre elas:

-> Antecipação da primeira parcela do 13º dos aposentados;

-> Suspensão da prova de vida dos beneficiários do INSS;

-> Redução do teto dos juros do empréstimo consignado.

-> Liberação de R$24 bilhões para a linha de crédito pessoal, com o objetivo de ajudar os trabalhadores autônomos, e R$48 bilhões para as empresas.

O Governo Federal ainda anunciou uma Medida Provisória (MP) que altera uma série de regras trabalhistas durante o período de calamidade pública. A MP tem como objetivo auxiliar as empresas e preservar os empregos.

É importante frisar que a Medida Provisória estabelece que acordos individuais terão preponderância sobre os demais instrumentos legais e negociais. E prevê a possibilidade de:

-> Adoção do teletrabalho, como por exemplo, o home office;

-> Antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas, com aviso ao trabalho até 48 horas antes;

-> Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde de trabalho;

-> Aproveitamento e antecipação de feriados;

-> Regime especial de compensação de horas no futuro, em caso de interrupção da jornada de trabalho.

Mateus Carvalho

Jornalista formado pela Unicarioca. Atualmente, repórter da Folha Dirigida e produtor de conteúdo no FinanceOne. Já fui colaborador do Torcedores.com.

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