Empreendedores de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEI) em débito, terão até o final de março para regularizar a dívida do Simples Nacional – regime especial de tributação para micro e pequenas empresas.
Anúncios
O último dia para colocar os impostos atrasados em dia, geralmente, é 31 de janeiro. Mas este ano o prazo foi prorrogado por mais dois meses: até 31 de março.
A nova data foi definida pelo Comitê Gestor do programa. A Receita Federal, que faz parte desse Comitê, informou que a medida tem como objetivo ajudar os negócios afetados pela pandemia de covid-19.
Anúncios
Mas vale destacar que esse prazo se refere à dívidas, apenas. Ou seja, as datas já estabelecidas para o pagamento do DAS mensalmente seguem as mesmas e cobram juros por dia de atraso.
Por outro lado, quem já está com débitos (tanto do DAS quanto da declaração anual) vencidos, terá esse novo prazo até final de março.
Outro ponto importante é que o prazo de adesão ao Simples Nacional continua sendo 31 de janeiro. Afinal, essa data está estabelecida na Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial, e não pode ser alterada.
Anúncios
O que acontece se não regularizar a dívida do Simples Nacional?
Quem não regulariza a dívida do Simples Nacional é retirado do programa. Todo ano acontece uma revisão a exclusão do empreendedor acontece sempre no dia 1º de janeiro.
Porém, mesmo essas empresas excluídas têm até 31 de janeiro para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que regularizem os débitos. Este ano, como informado acima, o prazo vai até 31 de março.
É importante ficar atento, pois se o empreendedor não aproveitar a oportunidade de negociar a dívida, ele pode ser inscrito na Dívida Ativa da União. Ou seja, será cobrado na Justiça e com juros.
Como regularizar a dívida do Simples Nacional
MEIs e pequenos empreendedores podem regularizar a dívida do Simples Nacional por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC).
Basta fazer login com os dados da empresa e requerer o certificado digital ou código de acesso.
É possível pagar a dívida à vista, abater parte dela com créditos tributários – recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco – ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.
Entenda o que é e qual a função do Simples Nacional
Desde 2007, o Simples Nacional é uma forma diferenciada de pagar impostos e facilitar a vida de quem faz a gestão de pequenos negócios.
Em 2018, o Simples passou por uma reformulação e elevou o faturamento das empresas. Dessa forma, quem faz parte desse regime consegue emitir uma única guia de pagamento de impostos.
É importante frisar ainda que a alíquota é diferenciada e a receita bruta anual não deve ultrapassar o valor de R$4,8 milhões.
Antes do Simples Nacional ser criado, as empresas de menor porte precisavam pagar as alíquotas separadas. Sendo para impostos federais, estaduais e municipais.
Especialista analisa a crise do Coronavírus
Após os primeiros casos confirmados no Brasil, o assunto coronavírus ganhou força. Há quase 15 dias foi declarada uma pandemia mundial que alarmou uma crise na Saúde brasileira.
Com isso, diversos ramos foram afetados, incluindo o econômico. Em entrevista ao FinanceOne, o especialista em mercado financeiro, Álvaro Villa, classificou a crise como de ‘confiança social’.
Fato é que já impactou (e muito) a economia do país. O decreto de quarentena (isolamento social) fez com que praticamente todas as pessoas permanecessem em casa e ficasse aberto apenas os estabelecimentos essenciais (mercado, farmácia e hospital).
Até mesmo a bolsa de valores foi impactada nesse cenário. Na última semana, houve uma queda de 14,78%, a maior desde o ano de 1998.
Álvaro destacou os impactos na economia e avaliou dois aspectos importantes que serão importantes nesse momento de crise econômica: tomada de decisão e fluxo.
Segundo ele, para alguns setores esse momento será extremamente prejudicial, enquanto outros conseguirão a reposição. Ele explicou ainda que alguns consumos são reprimíveis, e outros desaparecem, comparando o café e a compra de um imóvel.
Confira outras medidas econômicas pós-coronavírus
A pandemia da Covid-19 pegou o país de surpresa. Para se adaptar a esse cenário e como uma forma de amenizar os impactos, diversas medidas têm sido criadas pelos órgãos e entidades oficiais.
O Governo Federal anunciou inúmeras ações, entre elas:
-> Antecipação da primeira parcela do 13º dos aposentados;
-> Suspensão da prova de vida dos beneficiários do INSS;
-> Redução do teto dos juros do empréstimo consignado.
-> Liberação de R$24 bilhões para a linha de crédito pessoal, com o objetivo de ajudar os trabalhadores autônomos, e R$48 bilhões para as empresas.
O Governo Federal ainda anunciou uma Medida Provisória (MP) que altera uma série de regras trabalhistas durante o período de calamidade pública. A MP tem como objetivo auxiliar as empresas e preservar os empregos.
É importante frisar que a Medida Provisória estabelece que acordos individuais terão preponderância sobre os demais instrumentos legais e negociais. E prevê a possibilidade de:
-> Adoção do teletrabalho, como por exemplo, o home office;
-> Antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas, com aviso ao trabalho até 48 horas antes;
-> Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde de trabalho;
-> Aproveitamento e antecipação de feriados;
-> Regime especial de compensação de horas no futuro, em caso de interrupção da jornada de trabalho.
Gostou do conteúdo? Então já aproveite para consultar e regularizar a sua dívida do Simples Nacional para não sair do regime! Compartilhe a dica com outros amigos empreendedores!
