Se você trabalhou como funcionário de empresa privada ou servidor público, tem direito ao abono salarial este ano. Os pagamentos começaram no dia 15 de fevereiro. Mas alguns profissionais perceberam que o dinheiro ainda não caiu na conta e, ao realizar consulta, se depararam com a mensagem: PIS/Pasep não habilitado.
Isso significa que, por algum motivo, o Ministério do Trabalho e Previdência identificou que o trabalhador não tinha direito ao abono. Porém, é importante ficar atento, porque erros podem ocorrer e é possível entrar com recurso questionando.
A primeira coisa a se fazer é checar se você realmente se encaixa nos requisitos para receber o PIS/Pasep este ano, que é referente ao ano-base de 2021. São eles:
- estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos;
- ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração (neste caso, 2021);
- ter recebido, no ano-base, remuneração mensal média de até dois salários mínimos;
- possuir os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)
Na dúvida, o trabalhador pode consultar se tem direito ao abono pelo site do governo federal, pelo app Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS) ou ligando para a central Alô Trabalhador, telefone 158.
Como entrar com recurso contra o PIS/Pasep não habilitado?
Se seu PIS/Pasep não foi habilitado e você sabe que tem direito ao benefício, pode entrar com recurso sem sair de casa. Basta questionar o não pagamento às Superintendências Regionais do Trabalho do ministério.
E como fazer isso? Enviando um e-mail para o endereço eletrônico [email protected]. Mas no lugar das letras “uf” no endereço, coloque a sigla do estado onde você mora.
Exemplo: se você é um trabalhador cuja residência fica no Ceará, deve enviar a mensagem para: [email protected].
O prazo de análise do recurso é de 45 dias. Vale destacar que esses pedidos de recursos valem apenas para o PIS/Pasep deste ano.
Também é possível entrar em contato diretamente com a Caixa – se você for funcionário de empresa privada – para verificar sobre o não recebimento do benefício.
PIS/ Pasep não caiu na conta: o que fazer?
Se você identificar problemas para receber o Pis/Pasep e que realmente não foi habilitado, deve seguir o procedimento acima. Porém, muitos trabalhadores pensam que o valor não caiu na conta, quando, na verdade, caiu.
Por isso, o Governo Federal pede que as pessoas tenham atenção e verifiquem em todos os canais possíveis se o abono realmente não foi pago.
No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, com direito ao PIS, o banco responsável pelo pagamento é a Caixa Econômica.
Normalmente, o dinheiro é creditado na conta-corrente, poupança ou poupança social digital do trabalhador. Mas quando isso não é possível, o valor pode ser disponibilizado na plataforma social da instituição financeira.
Neste caso, é possível acessar o abono com o Cartão Cidadão diretamente no banco. A data para o saque é informada na Carteira Digital de Trabalho.
Já no caso do Pasep, que é o abono dos servidores públicos, quem paga é o Banco do Brasil. Se você indicou seus dados bancários, o pagamento é depositado na conta-corrente, via transferência TED.
Mas se não está lá, provavelmente está disponível para saque em qualquer agência física do Banco do Brasil.
Lembrando que o valor do abono corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base, multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Porém, para o mês ser considerado no cálculo, o trabalhador precisa ter comparecido ao trabalho por, pelo menos, metade dele (15 dias). Quem trabalhou o ano todo recebe o salário-mínimo.
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