O preço da gasolina no RJ vai cair. O Governo do Estado do Rio de Janeiro cortou o ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — de 32% para 18%. Com isso, o litro do combustível deve ter a sua média regional reduzida em mais de R$1.
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O ICMS é o imposto estadual que representa mais de 20% do preço final da gasolina. Com a sua alíquota sendo reduzida, os preços nos postos de combustíveis também caem para o consumidor.
A medida está no Decreto 48.145, publicado nesta sexta-feira, 1º de julho, em edição extra do Diário Oficial do estado.
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“Fica fixada em 18% (dezoito por cento) a alíquota máxima do ICMS para operações e prestações internas com combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, preservadas as alíquotas inferiores estabelecidas na Lei nº.2.657/1996, para as mesmas operações e prestações.”
A redução está saindo por decreto, mas ainda vai passar pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) como projeto de lei.
Estima-se que o estado deixe de arrecadar cerca de R$3,9 bilhões este ano com a redução do imposto. Apesar disso, o governador disse que medida não fere o regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro.
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Qual será o novo preço da gasolina no RJ?
De acordo com o governador, Cláudio Castro, a redução no preço da gasolina do RJ será, em média, de R$1,19. Na prática, os preços nos postos devem sair da casa dos R$7,80, aproximadamente, para a casa dos R$6,61.
“O preço médio [do litro] da gasolina no Rio de Janeiro hoje é R$7,80. Acreditamos que, com essa redução, haverá uma diminuição de R$1,19, fazendo com que o preço médio seja de R$6,61”, estimou o governador.
É importante destacar que esses valores representam uma média regional. Portanto, não quer dizer que todos os postos devem comercializar o litro da gasolina a R$6,61, mas sim, que a redução deve ser proporcional ao corte do imposto.
Para garantir que a redução do preço será efetiva, o Procon RJ vai iniciar na próxima segunda-feira, 4 de julho, a Operação Lupa na Bomba. O órgão vai verificar se a redução foi repassada para os consumidores.
De acordo com informações da Agência Brasil, a ação terá apoio das forças policiais civis e militares. “Quem não estiver, segunda-feira, com o preço novo, será multado”, afirmou o governador Cláudio Castro.
“Porque é o seguinte: quando a Petrobras aumenta, aumenta no mesmo dia. Ninguém fala de estoque. Então, hoje tem que ter um compromisso das distribuidoras e dos postos, A gente está dando aí 3 dias para eles se adequarem. A partir de segunda, ou é preço novo ou é fiscalização e multa em cima.”
Governador Cláudio Castro
Quais outros estados reduziram o ICMS?
O preço da gasolina no RJ não é o único que sofre corte do ICMS. Além do Rio de Janeiro, outros estados já reduziram a alíquota do imposto sobre a gasolina (e, em alguns casos, sobre outros produtos também):
- Espírito Santo – de 27% para 17%
- Goiás – de 30% para 17%
- Minas Gerais – de 31% para 18%
- Paraná – de 29% para 18%
- Rio Grande do Sul – de 25% para 17%
- Rondônia – de 26% para 17,5%
- Roraima – de 25% para 17%
- Santa Catarina – de 25% para 17%
- São Paulo – de 25% para 18%
- Rio de Janeiro – de 32% para 18%
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Esse movimento segue uma definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que alterou as regras do ICMS após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que as alíquotas fossem uniformes no país.
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