Em alguns momentos, se não houver um bom planejamento, os gastos acabam ultrapassando os ganhos e, com isso, você começa a gerar dívidas. E aí surge a dúvida: o banco pode descontar da conta salário?
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É claro que essa situação pode ser evitada através de um bom planejamento financeiro e um orçamento mensal mais controlado. Mas, em contrapartida, imprevistos acontecem e às vezes pode ser impossível se ver fora dessa situação.
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O que é a conta salário?
Ela é uma conta em que a empresa pede para o funcionário abrir, a fim de facilitar o pagamento salarial.
Por esse motivo, ela deve ser usada exclusivamente para este fim, não sendo possível fazer outros depósitos, assim como utilização de cheques e cartões de crédito, por exemplo.
A conta salário pode ser aberta em bancos públicos ou privados. Logo, a escolha é feita pela empresa, que normalmente faz um contrato, efetuando todos os pagamentos através de uma mesma agência.
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Também existe a possibilidade de fazer a portabilidade de salário. Nesse caso, o trabalhador escolhe em qual banco seja receber o salário.
Caso opte em realizar a portabilidade, o banco em que o salário é depositado precisa repassar o valor sem nenhum tipo de desconto ou cobrança de taxa, para o banco escolhido.
O banco pode descontar da conta se tiver dívidas?
Uma dúvida muito comum que surge em quem opta pela conta salário é: caso tenha dívidas, o banco pode descontar?
Se essa também for uma dúvida sua, pode ficar tranquilo. Isso porque os bancos não podem descontar do salário em caso de dívidas, não sem que você tenha concordado previamente com isso, e que seja um acordo entre ambas as partes.
Caso seja permitido o desconto, ele será feito assim que for realizado o depósito do salário na conta. No entanto, se o titular da conta acionar a portabilidade de salário, o desconto será feito antes que o salário seja repassado.
Mesmo assim, o desconto não pode ultrapassar 35% do valor do salário.
Banco descontou da minha conta salário. O que fazer?
Alguns bancos já realizaram desconto de dívidas diretamente da conta salário, sem nenhum aviso prévio ou acordo com o trabalhador. Nesses casos, as instituição financeiras são punidas, já que a maioria das pessoas entram com recursos.
Isso porque retirar qualquer valor da conta salário de um trabalhador, sem autorização prévia, é uma violação do artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Ou seja, ao descontar sem acordo o banco pode ser acusado de estar agredindo o princípio da inviolabilidade do salário.
Em resumo: o banco não pode descontar da sua conta salário sem a sua autorização formal. No entanto, mesmo com a sua autorização, o limite a ser retirado da sua conta salário é de 35% do valor ali contido.
Por isso, se você tem alguma dívida com o banco, a melhor maneira é tentar pagar o mais rápido possível. Faça um acordo que seja viável para ambos.
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