Portabilidade da conta salário: entenda as regras, vantagens e desvantagens

A conta salário é uma conta aberta por iniciativa e solicitação do empregador para efetuar o pagamento de salários aos seus empregados. Também pode ser utilizada para o pagamento de proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares.

Essa não é uma conta de depósitos à vista, já que somente poderá receber depósitos do empregador. Não são admitidos depósitos de quaisquer outras fontes.

Desde 2018 estão vigentes regras mais atualizadas para a portabilidade da conta salário. Os bancos contratados para realizar esses serviços de pagamento devem, obrigatoriamente, observar as regras previstas na Resolução nº 4.639 do Banco Central.

Uma conta salário não pode ser aberta por iniciativa do empregado. Para ter uma, é preciso que o empregador contrate um banco para prestar o serviço.

É também responsabilidade da empresa a identificação dos beneficiários desses salários.

Qual a diferença da conta salário para a conta corrente?

A principal diferença da conta salário para uma conta de depósitos à vista, que pode ser conta corrente ou de poupança, é que a segunda opção é aberta pelo próprio titular, com um contrato feito diretamente com um banco.

É diferente da conta salário, como falamos acima, que só pode ser aberta pela empresa. Para movimentar a conta, assim como receber depósitos, o empregado precisa de uma conta corrente ou poupança, que não precisa ser aberta no mesmo banco da conta salário.

Mas o empregado pode solicitar a transferência. É aí que ocorre a portabilidade da conta salário, que vamos explicar em detalhes a seguir.

Quem pode realizar a portabilidade de salário?

Muitas pessoas possuem dúvidas se podem ou não realizar a portabilidade de salário. A verdade é que qualquer funcionário de empresa privada ou pública que tenha conta salário pode solicitar.

Mas vale ressaltar que quem recebe em conta corrente não consegue realizar a portabilidade de salário.

Na hora que você solicitar a portabilidade, é preciso informar o CNPJ da empresa, a razão social e o banco no qual você tem a conta salário.

É importante ter estes dados em mãos antes de solicitar a portabilidade. Isso porque caso informe algum dado incorretamente, o processo de transferência de recursos pode ficar mais demorado.

+ Saiba como abrir uma conta digital para receber salário

Regras para a portabilidade da conta salário

A transferência automática do salário pode ser solicitada pelo empregado para uma conta de depósitos que esteja em seu nome, mesmo em outro banco. Isso sem custos. Esse processo é denominado a “portabilidade do salário”.

A transferência também pode ocorrer para uma conta no mesmo banco, caso o empregado opte por abrir uma ou já possua uma.

Se optar por manter apenas a conta salário, o empregado deve verificar as formas de acesso negociadas pelo seu empregador com a instituição financeira.

As opções podem ser saques no caixa, saques em terminais de autoatendimento e pagamentos diretamente no comércio por meio de cartão ou da internet. Lembrando que não é possível fazer depósito em conta salário.

Para quem optar pela portabilidade do salário, a transferência automática do salário pela instituição financeira deve ser realizada até às 12h do mesmo dia que o empregador realizou o pagamento de seus beneficiários.

A Resolução nº 4.639 foi criada com a proposta de facilitar o processo da portabilidade. Entre as novas regras está o pedido de transferência direto no banco de preferência do empregado.

O pedido de portabilidade, antes, deveria ser feito ao banco que o empregador contratou. E agora poderá ser realizado naquele em que o empregado queira manter uma conta de depósitos.

A transferência também não precisa ser feita mais para uma conta de depósitos, podendo ser solicitada para uma conta de pagamento pré-paga.

As novas regras fazem parte da Agenda BC+, Pilar Sistema Financeiro Nacional Mais Eficiente. A intenção é dar mais opções aos clientes dos bancos, com maior comodidade e estimular maior concorrência entre as instituições financeiras.

O que é preciso para fazer a portabilidade?

O banco contratado pela empresa empregadora deve informar ao cliente todas as características e regras para movimentação da sua conta salário. Assim como as situações em que há cobrança de tarifa e o direito à portabilidade.

O banco também deve assegurar ao beneficiário a transferência, com a disponibilidade dos recursos no mesmo dia. Essa transferência pode ser para conta de depósitos ou de pagamento pré-paga do beneficiário, na mesma instituição ou em outra.

Para fazer a portabilidade da conta salário, o beneficiário deve comunicar à instituição contratada. Essa comunicação pode ser feita por intermédio da instituição destinatária.

O prazo para aceitar essa comunicação pela instituição contratada é de no máximo de cinco dias úteis. A comunicação para a portabilidade pode ser por meio escrito ou eletrônico.

+ Banco pode descontar da conta salário? Confira o que é permitido

Mas se eu quiser cancelar a minha portabilidade, como fica?

É comum algumas pessoas se arrependerem e decidirem cancelar a portabilidade da conta salário. Mas muitos não sabem como fazer e nem como é esse processo. Além disso, há até quem não saiba se existe a possibilidade de fazer o cancelamento.

A primeira coisa que você precisa saber é que sim, é possível cancelar a portabilidade da sua conta salário. Quando você toma essa decisão, você deve cancelar a conta do banco no qual havia solicitado a portabilidade.

+ Conta corrente e conta salário: entenda as diferenças

Depois, será preciso informar o banco no qual os depósitos vão voltar a ser realizados.

Vale ressaltar ainda que o cancelamento da conta é um procedimento que muda de acordo com a instituição financeira. Por isso, é fundamental que você procure se informar sobre como é o processo de cancelamento da conta.

E quando a conta for cancelada, você precisará informar ao banco que recebe os depósitos que não é mais necessário fazer a portabilidade. Isso faz com que o salário permaneça no mesmo local que ele foi depositado.

A portabilidade de salário gera cobrança?

Não pode haver cobrança de tarifas na transferência automática para outra conta em nome do titular. Ou seja, para realizar a portabilidade não há cobrança de tarifa.

Também não pode haver cobrança de tarifa na conta salário referente a:

• Fornecimento de cartão magnético, a não ser nos casos de pedidos de reposição;
• Realização de até cinco saques a cada crédito;
• Acesso a pelo menos duas consultas mensais ao saldo nos terminais de autoatendimento ou diretamente no caixa;
• Pelo menos dois extratos contendo toda a movimentação da conta nos últimos trinta dias.

Vantagens e desvantagens da conta salário

Se você está na dúvida se deve abrir uma conta salário ou se continua com a que tem ou não, é necessário conhecer as vantagens e desvantagens.

Só sabendo os benefícios que ela irá te trazer que você saberá se esse tipo de conta atende às suas necessidades.

Vantagens

-> Não tem cobrança de taxas, já que se trata de uma conta salário tradicional. Sendo assim, o funcionário está isento de qualquer encargo para manter o dinheiro na conta.

-> Maior segurança para receber o seu salário, isso porque você não precisa ficar andando com o valor pela rua. Além de saber o dia exato que o dinheiro caiu na conta realizando uma consulta pelo internet banking ou em um caixa eletrônico.

-> Para abrir esse tipo de conta não é necessário realizar uma análise de perfil de crédito, como acontece ao solicitar uma conta corrente. A solicitação deve ser feita pela empresa e só é necessário entregar os documentos pessoais.

-> Você pode realizar a solicitação de crédito, que pode ser aprovado em casos de emergências financeiras.

Desvantagens

-> Se você quer juntar dinheiro a conta salário não é uma boa já que ela não rende juros. Para isso é necessário abrir uma conta poupança e transferir o dinheiro. 

-> Esse tipo de conta não permite que sejam realizados outros tipos de depósitos que não sejam da empresa. Se você tiver outro emprego, poderá migrar para uma conta corrente.

-> Você não pode realizar transferências para contas de outros bancos, mas pode redirecionar por meio da transferência automática. Para isso, é preciso preencher um formulário e aguardar a aprovação da gerência. Docs, Teds ou transferências simples não são permitidas.

-> O trabalhador não tem direito a cheques.

-> Só é possível ter um titular na conta salário.

-> Não é possível que você encerre a conta, somente a empresa está autorizada a realizar isso. Em caso de demissão, a própria instituição comunica ao banco e a conta salário é encerrada automaticamente.

Gostou desse artigo? Então aproveite para continuar a leitura e confira mais detalhes sobre o processo de portabilidade da conta salário.