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Portabilidade da conta salário tem novas regras

O Banco Central anunciou no início deste ano novas regras para a portabilidade da conta salário. Na verdade, as regras já começarão a valer no próximo dia 1º de julho. A decisão foi do Conselho Monetário Nacional (CMN), através da Resolução nº 4.639, de 22/2/2018. A principal mudança é a não cobrança de tarifas.

Segundo o Banco Central, a conta salário é uma conta aberta por iniciativa e solicitação do empregador para efetuar o pagamento de salários aos seus empregados. Essa não é uma conta de depósitos à vista, já que somente poderá receber depósitos do empregador. Não são admitidos depósitos de quaisquer outras fontes na conta salário.

A conta salário pode ser utilizada também para o pagamento de proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. Os bancos contratados para realizar esses serviços de pagamento devem, obrigatoriamente, observar as regras da conta salário.

Uma conta salário não pode ser aberta por iniciativa do empregado. Para ter uma, é preciso que o empregador contrate um banco para prestar o serviço de pagamento dos salários de seus empregados. É também responsabilidade da empresa a identificação dos beneficiários desses salários.

A principal diferença da conta salário para uma conta de depósitos à vista, que pode ser conta corrente ou de poupança, é que a segunda opção é aberta pelo próprio titular, com um contrato feito diretamente com um banco. Diferente da salário, como falamos acima, que só pode ser aberta pela empresa.

Para movimentar a conta, assim como receber depósitos, o empregado precisa de uma conta corrente ou poupança, que não precisa ser aberta no mesmo banco da conta salário. Para o empregado solicitar a transferência, é aí que ocorre a portabilidade da conta salário, que vamos explicar em detalhes a seguir.

portabilidade da conta salário tem novas regras
Novas regras do Banco Central para a portabilidade da conta salário passam a valer no dia 1º de julho

Novas regras para a portabilidade da conta salário

A transferência automática do salário pode ser solicitada pelo empregado para uma conta de depósitos que esteja em seu nome, mesmo em outro banco. Isso sem custos. Esse processo é denominado a “portabilidade do salário”. A transferência também pode ocorrer para uma conta no mesmo banco, caso o empregado opte por abrir uma ou já possua uma.

Se optar por manter apenas a conta salário, o empregado deve verificar as formas de acesso negociadas pelo seu empregador com a instituição financeira. As opções podem ser saques no caixa, saques em terminais de autoatendimento e pagamentos diretamente no comércio por meio de cartão ou da internet. Lembrando, não é possível fazer depósito em conta salário.

Para quem optar pela portabilidade do salário,a transferência automática do salário pela instituição financeira deve ser realizada até as 12h do mesmo dia que o empregador realizou o pagamento de seus beneficiários.

A Resolução nº 4.639 foi criada com a proposta de facilitar o processo da portabilidade. Entre as novas regras está o pedido de transferência direto no banco de preferência do empregado. O pedido de portabilidade, antes, deveria ser feito ao banco que o empregador contratou. E agora poderá ser realizado no banco que o empregado queira manter uma conta de depósitos.

A transferência também não precisa ser feita mais para uma conta de depósitos, podendo ser solicitada para uma conta de pagamento pré-paga. As novas regras fazem parte da Agenda BC+, Pilar Sistema Financeiro Nacional Mais Eficiente. A intenção é dar mais opções aos clientes dos bancos, com maior comodidade, e estimular maior concorrência entre as instituições financeiras.

O que é preciso para fazer a portabilidade de banco

Com as novas regras estabelecidas pela Resolução nº 4.639, o banco contratado pela empresa empregadora deve informar ao cliente todas as características e regras para movimentação da sua conta salário, assim como as situações em que há cobrança de tarifa e o direito à portabilidade.

O banco também deve assegurar ao beneficiário a transferência, com a disponibilidade dos recursos no mesmo dia. Essa transferência pode ser para conta de depósitos ou de pagamento pré-paga do beneficiário, na mesma instituição ou em outra.

Para fazer a portabilidade da conta salário, o beneficiário deve comunicar a instituição contratada. Essa comunicação pode ser feita por intermédio da instituição destinatária. O prazo para a aceitar essa comunicação pela instituição contratada é de no máximo de cinco dias úteis. A comunicação para a portabilidade pode ser por meio escrito ou eletrônico.

Como funciona a conta salário

Não pode haver cobrança de tarifas para a transferência automática para outra conta em nome do titular. Ou seja, para realizar a portabilidade não há cobrança de tarifa.

Também não pode haver cobrança de tarifa na conta salário referente a: fornecimento de cartão magnético, a não ser nos casos de pedidos de reposição; realização de até cinco saques a cada crédito; acesso a pelo menos duas consultas mensais ao saldo nos terminais de autoatendimento ou diretamente no caixa; pelo menos dois extratos contendo toda a movimentação da conta nos últimos trinta dias.







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