Portabilidade da conta salário tem novas regras | FinanceOne
FinanceOne

Onde suas finanças começam!

Veja a cotação do Dólar Hoje, Euro hoje e Bitcoin hoje.

Portabilidade da conta salário tem novas regras

O Banco Central anunciou no início deste ano novas regras para a portabilidade da conta salário. Na verdade, as regras já começarão a valer no próximo dia 1º de julho. A decisão foi do Conselho Monetário Nacional (CMN), através da Resolução nº 4.639, de 22/2/2018. A principal mudança é a não cobrança de tarifas.

Segundo o Banco Central, a conta salário é uma conta aberta por iniciativa e solicitação do empregador para efetuar o pagamento de salários aos seus empregados. Essa não é uma conta de depósitos à vista, já que somente poderá receber depósitos do empregador. Não são admitidos depósitos de quaisquer outras fontes na conta salário.

A conta salário pode ser utilizada também para o pagamento de proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. Os bancos contratados para realizar esses serviços de pagamento devem, obrigatoriamente, observar as regras da conta salário.

Uma conta salário não pode ser aberta por iniciativa do empregado. Para ter uma, é preciso que o empregador contrate um banco para prestar o serviço de pagamento dos salários de seus empregados. É também responsabilidade da empresa a identificação dos beneficiários desses salários.

A principal diferença da conta salário para uma conta de depósitos à vista, que pode ser conta corrente ou de poupança, é que a segunda opção é aberta pelo próprio titular, com um contrato feito diretamente com um banco. Diferente da salário, como falamos acima, que só pode ser aberta pela empresa.

Para movimentar a conta, assim como receber depósitos, o empregado precisa de uma conta corrente ou poupança, que não precisa ser aberta no mesmo banco da conta salário. Para o empregado solicitar a transferência, é aí que ocorre a portabilidade da conta salário, que vamos explicar em detalhes a seguir.

portabilidade da conta salário tem novas regras
Novas regras do Banco Central para a portabilidade da conta salário passam a valer no dia 1º de julho

Novas regras para a portabilidade da conta salário

A transferência automática do salário pode ser solicitada pelo empregado para uma conta de depósitos que esteja em seu nome, mesmo em outro banco. Isso sem custos. Esse processo é denominado a “portabilidade do salário”. A transferência também pode ocorrer para uma conta no mesmo banco, caso o empregado opte por abrir uma ou já possua uma.

Se optar por manter apenas a conta salário, o empregado deve verificar as formas de acesso negociadas pelo seu empregador com a instituição financeira. As opções podem ser saques no caixa, saques em terminais de autoatendimento e pagamentos diretamente no comércio por meio de cartão ou da internet. Lembrando, não é possível fazer depósito em conta salário.

Para quem optar pela portabilidade do salário,a transferência automática do salário pela instituição financeira deve ser realizada até as 12h do mesmo dia que o empregador realizou o pagamento de seus beneficiários.

A Resolução nº 4.639 foi criada com a proposta de facilitar o processo da portabilidade. Entre as novas regras está o pedido de transferência direto no banco de preferência do empregado. O pedido de portabilidade, antes, deveria ser feito ao banco que o empregador contratou. E agora poderá ser realizado no banco que o empregado queira manter uma conta de depósitos.

A transferência também não precisa ser feita mais para uma conta de depósitos, podendo ser solicitada para uma conta de pagamento pré-paga. As novas regras fazem parte da Agenda BC+, Pilar Sistema Financeiro Nacional Mais Eficiente. A intenção é dar mais opções aos clientes dos bancos, com maior comodidade, e estimular maior concorrência entre as instituições financeiras.

O que é preciso para fazer a portabilidade de banco

Com as novas regras estabelecidas pela Resolução nº 4.639, o banco contratado pela empresa empregadora deve informar ao cliente todas as características e regras para movimentação da sua conta salário, assim como as situações em que há cobrança de tarifa e o direito à portabilidade.

O banco também deve assegurar ao beneficiário a transferência, com a disponibilidade dos recursos no mesmo dia. Essa transferência pode ser para conta de depósitos ou de pagamento pré-paga do beneficiário, na mesma instituição ou em outra.

Para fazer a portabilidade da conta salário, o beneficiário deve comunicar a instituição contratada. Essa comunicação pode ser feita por intermédio da instituição destinatária. O prazo para a aceitar essa comunicação pela instituição contratada é de no máximo de cinco dias úteis. A comunicação para a portabilidade pode ser por meio escrito ou eletrônico.

Como funciona a conta salário

Não pode haver cobrança de tarifas para a transferência automática para outra conta em nome do titular. Ou seja, para realizar a portabilidade não há cobrança de tarifa.

Também não pode haver cobrança de tarifa na conta salário referente a: fornecimento de cartão magnético, a não ser nos casos de pedidos de reposição; realização de até cinco saques a cada crédito; acesso a pelo menos duas consultas mensais ao saldo nos terminais de autoatendimento ou diretamente no caixa; pelo menos dois extratos contendo toda a movimentação da conta nos últimos trinta dias.

Precisa converter?

A calculadora de conversão do FinanceOne fornece os últimos valores cotados para diversas moedas. Acesse agora!

Converter agora







Mais lidos

Cartões de crédito sem anuidade: veja os 10 melhores
Procurando cartões de crédito sem anuidade? Eles definitivamente conquistaram o seu espaço na eco ...
Trabalhar em casa: 28 profissões para ganhar dinheiro
Trabalhar em casa e ganhar dinheiro no conforto do lar é um sonho para muitas pessoas. No Brasil, o ...
Cartão de crédito com aprovação imediata existe?
Quem não quer ter um cartão de crédito hoje em dia para realizar as compras? Muitas instituiçõe ...
10 marcas mais valiosas do mundo em 2018
O ano está chegando quase no fim e as empresas não param de crescer. Para se ter uma ideia, a  p ...
Os jogadores mais bem pagos do mundo em 2018
Quem são os jogadores mais bem pagos do mundo? Muito provavelmente você vai responder Cristiano Ro ...




Ebook do FinanceOne

Ebook gratuito investidor iniciante

Quer investir mas não sabe como? O Guia Completo do Investidor Iniciante traz os primeiros passos para você começar a investir e ganhar dinheiro!

BAIXAR AGORA!

Publicidade


 

Guias

Calculadoras