Agora que passou o Carnaval, está na hora de começar a pensar em declarar o Imposto de Renda. Isso porque o sistema da Receita Federal já está aceitando as declarações.
Porém, é nessa hora que surgem inúmeras dúvidas, sendo a principal delas: quem tem que declarar Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é uma tarifa cobrada pelo Governo Federal por meio da Receita Federal a quem excedeu o limite máximo para rendimento bruto anual.
Além disso, existem diversas outras regras para quem for declarar o Imposto de Renda. É importante frisar que a declaração deve ser enviada até o dia 30 de abril.
Mas quem tem que declarar Imposto de Renda? Primeiro saiba que não são todas as pessoas que precisam declarar, isso porque é necessário estar enquadrado em algum dos critérios estabelecidos pela Receita.
Saiba quem tem que declarar Imposto de Renda
Confira abaixo se você está na lista de quem tem que declarar o Imposto de Renda:
– Contribuintes residentes em terras brasileiras com rendimentos tributáveis superiores ao valor de R$28.559,70 no ano de 2018 (ou R$1.903,98 mensais);
– Aqueles que tiveram ao decorrer de 2018 ganho de capital por meio de alienação de bens e direitos. Ou que também manusearam operações em bolsas de valores;
– Cidadãos que receberam rendimentos não-tributáveis e tributados exclusivamente na fonte, com soma superior a R$40 mil no ano anterior;
– Devem declarar aqueles que têm em renda bruta em valor que ultrapasse R$128.308,50 obtidos por meio de atividade rural;
– Quem escolheu pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferida na venda de imóveis residenciais;
– Pessoas que têm propriedades de bens ou direitos, incluindo terra nua, no valor total superior de R$300 mil, em 31 de dezembro de 2018;
– Aqueles que pretendem compensar, no ano anterior ou posterior, prejuízos relativos à atividade rural de anos-calendários anteriores.
É importante ressaltar ainda as pessoas que estão isentas de declarar o Imposto de Renda deste ano.
São elas:
– Aposentados diagnosticados com alguma doença grave disposta na Lei 7.713/88 (câncer, Aids, paralisia, entre outros). É necessário declarar o Imposto de Renda 201 e, a isenção não é automática. Sendo assim precisa ser solicitada na fonte pagadora do benefício;
– Aqueles que tenham renda mensal inferior ao limite da alíquota de isenção. Essas pessoas não precisam declarar o imposto de renda.
Tabela do Imposto de Renda 2019
Além de saber quem tem que declarar Imposto de Renda, outra informação relevante é sempre verificar a tabela de alíquotas de contribuição que a Receita Federal divulga anualmente.
Somente este ano, o Governo Federal concedeu um reajuste de 4% na tabela, acima do índice de inflação registrado em 2018.
É a primeira vez que, em anos, o reajuste da tabela do Imposto de Renda foi superior ao índice da inflação.
Mas o que isso quer dizer na prática? Que os brasileiros irão pagar menos impostos em 2019.
Confira abaixo a tabela do Imposto de Renda:
| Base de Cálculo | Alíquota do IRPF | Parcela a Deduzir do Imposto |
| Até R$22.847,76 | – | – |
| De R$22.847,77 até R$33.919,80 | 7,5% | R$1.713,58 |
| De R$33.919,81 até R$45.012,60 | 15% | R$4.257,57 |
| De R$45.012,61 até R$55.976,16 | 22,5% | R$7.633,51 |
| Maior que R$55.976,16 | 27,5% | R$10.432,32 |
Para te ajudar a saber qual deverá ser o valor a ser pago do imposto, o Governo Federal está disponibilizando uma ferramenta, que se chama Simulador do Imposto de Renda 2019.
Com ela é possível realizar o cálculo da alíquota efetiva do imposto.
Para que você possa calcular o valor da alíquota efetiva, é preciso que tenha em mãos as seguintes informações:
-> O valor total de deduções em 2018;
-> O total de rendimentos tributáveis que teve em 2018;
-> O total de rendimentos não tributáveis do ano base;
-> O número de dependentes declarados;
-> Valor da pensão alimentícia, caso tenha;
-> Deduções que incidam sobre os rendimentos.
Imposto de Renda 2019: Receita Federal divulga as regras
Foram divulgadas no último dia 22, pela Receita Federal, as novas regras do Imposto de Renda 2019.
A declaração é referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, para pessoas físicas que residem no Brasil.
O prazo para a entrega da declaração este ano será mais curto: entre os dias 7 de março e 30 de abril.
De acordo com a instrução normativa, a declaração deve ser realizada pela internet dentro do prazo estimado.
Além disso, são obrigados a declarar o Imposto de Renda 2019 aqueles que receberam rendimentos tributáveis maiores que R$28.559,70 na soma do ano de 2018. Saiba quais são as novas regras.
