Receita pode usar Pix para investigar movimentações e bens?

0
390
Homem segurando celular com imagem de PIX na tela
0
(0)

Quando o Pix foi anunciado pelo Banco Central (BC) muitas pessoas ficaram receosas de utilizar esse meio de pagamento, já que era algo novo no mercado. O motivo é a desconfiança e preocupação com a divulgação dos dados, gastos e o monitoramento das transações financeiras.

Anúncios

Outra dúvida que começou a surgir recentemente entre os brasileiros é se a Receita pode usar o Pix para realizar investigações de movimentações e bens. Se você tem essa dúvida, saiba que a resposta é não, o fisco não tem acesso às suas movimentações bancárias.

+ Como usar o Pix para pagar cobrança que vence em data futura?

Anúncios

Isso porque todas as operações são protegidas pela lei de sigilo bancário. Sendo assim, a divulgação de informações para terceiros, mesmo que para outros órgãos, não é permitida, de acordo com a lei complementar 105/2001, conhecida como Lei do Sigilo Bancário.

Em uma entrevista para o site do jornal Empresas & Negócios, o advogado tributarista, Eliézer Marins explicou que mesmo que não exista a fiscalização de transferências individuais, as instituições financeiras enviam para a Receita um consolidado dos valores movimentados nos últimos cinco anos.

“Não só do famoso PIX, mas de todas as operações dos contribuintes, portanto a Receita já sabe e vai continuar sabendo qual é o valor movimentado por você pelos bancos, não importa o meio (TED, Doc ou Pix). E o ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que pode usar o Pix para cobrar um imposto similar à antiga CPMF”.

Existe o risco de movimentações com Pix serem divulgadas?

Mesmo existindo a Lei do Sigilo Bancário é preciso que você saiba que tem um caso que você pode ter as suas movimentações bancárias, sejam elas Pix ou não, divulgadas pela Receita Federal.

Anúncios

Pela Lei brasileira, as informações bancárias só podem ser enviadas para outros órgãos do governo em caso de quebras de sigilo fiscal, mas que estejam devidamente autorizadas pela justiça.

Além deste, existe outro caso que é a movimentação financeira de valores altos que podem levantar suspeitas do banco.

É preciso ressaltar que o acesso aos dados financeiros atualmente, tem como principal objetivo identificar as tendências de pagamentos do cliente. Além de criar mecanismos para melhorar o sistema financeiro em geral, é o que informa o Banco Central.

Homem mexendo no celular para consultar as plataformas de afiliados
A Receita Federal não pode ter acesso as movimentações por meio do Pix

E foi a partir dessas tendências que as instituições financeiras perceberam a necessidade de criar o Pix, como nova forma de pagamento.

O que é o Grupo de Pix, novo golpe que as pessoas têm caído?

Por falar em Pix, um novo golpe começou a surgir recentemente, envolvendo o que chamam de Grupo de Pix. Exemplo disso foi a alta procura pelo termo nas redes sociais nos últimos dias.

Mas o que tem acontecido? Algumas pessoas, pelas principais redes sociais do momento, como Instagram e Tik Tok, têm prometido altos ganhos com investimento de apenas R$1. Isso mesmo: um real!

Eles fazem a promessa como sendo um “ganho extra” e seduzem os internautas com anúncios para lá se atrativos, como: “quer ter retorno financeiro investindo pouco? Vem fazer parte do nosso grupo Pix no WhatsApp”. 

O Grupo de Pix nada mais é do que um esquema de pirâmide. Ele é um golpe e é crime, fazendo com que milhares de pessoas sejam atraídas a uma proposta ilusória. 

O Banco Central, órgão que criou e é responsável pelo Pix, já avisou que está de olho e alerta que as pessoas devem ter com o Pix os mesmos cuidados necessários para proteção de outros meios de pagamentos, como cartões e contas bancárias.

Há limite diário para realizar transação Pix?

Com o sucesso da ferramenta e com um número surpreendente de adesão desde o seu lançamento, uma dúvida surgiu: há limite diário para realizar Pix?

A resposta é NÃO! Você não tem um limite estabelecido para realizar ou receber por meio dessa nova forma de pagamento.

Entretanto, existem sim algumas limitações que o Pix pode acabar tendo, como limite para enviar e receber valor. Isso poderá ser definido e estabelecido de acordo com o seu banco.

E aí, curtiu essas informações? O conteúdo te ajudou? Então continue lendo sobre o Pix e confira porque para muitos brasileiros ele se tornou melhor que DOC e TED.

O que achou disso?

Média da classificação 0 / 5. Número de votos: 0

Seja o primeiro a avaliar este post.

Lamentamos que este assunto não tenha sido útil para você!

Diga-nos, como podemos melhorar?

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui