InícioNotíciasCarreirasReforma trabalhista prevê empregos sem férias e 13º salário

Reforma trabalhista prevê empregos sem férias e 13º salário

0
(0)

A Câmara dos Deputados aprovou uma nova reforma trabalhista, mudando uma série de regras para os trabalhadores.

A proposta cria uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS. Também cria outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; o trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte.

Outra novidade é a criação de um programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor.

O projeto também reduz o pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing, e aumenta o limite da jornada de trabalho de mineiros.

A proposta restringe ainda o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista e proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados.

Contudo, a proposta ainda pode sofrer alterações porque falta os deputados votarem os destaques.

Depois, a proposta segue ao Senado Federal e, se aprovada sem alterações, vai à sanção presidencial. Se o texto for alterado, volta para nova votação na Câmara.

Requip e Priore

Os destaques da reforma trabalhista são o Requip e o Priore. Confira abaixo detalhes sobre os dois programas criados pelos deputados:

Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip)

Autoriza empresas a contratarem jovens de 19 a 24 anos, por até dois anos, sem carteira assinada e ganhando metade do salário mínimo (R$550), com carga horária de 22 horas por semana.

Também poderão ser contratados nesse regime trabalhadores de baixa renda, oriundos de programas federais de transferência de renda.

No Requip, os trabalhadores recebem menos do que um salário mínimo. Os jovens serão contratados sob o novo regime vai receber uma Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ) e um Bônus de Inclusão Produtiva (BIP).

O único benefício que o trabalhador irá receber é o vale-transporte. O trabalhador não receberá qualquer indenização no fim do contrato de trabalho, como aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais.

As empresas de qualquer setor poderão contratar pelo Requip até 10% do seu quadro funcional no primeiro ano de vigência da reforma trabalhista e até 20% nos dois anos seguintes, até 2023, quando a lei deixa de valer.

Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore)

Outro ponto da reforma trabalhista é destinado a jovens de 18 a 24 anos e também a trabalhadores com 55 anos ou mais que estejam pelo menos um ano desempregados.

A proposta é pagar o salário mínimo e dar direito a ajuda de R$550 do Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) se o trabalhador passar por cursos de requalificação profissional.

Por esse regime de contratação, o trabalhador não terá direito a 50% dos salários devidos, no caso de demissão do emprego antes do prazo de vigência estipulado no contrato.

A multa sobre o FGTS cai de 40% para 20% e as alíquotas depositadas no Fundo caem de 8% para até 2% (no caso de microempresas), 4% (empresas de pequeno porte) e 6% (demais empresas).

homem segurando algumas notas de cem reais
A reforma trabalhista cria novos modelos de trabalho com direitos reduzidos

Outros pontos prejudiciais da Reforma trabalhista

  • Possibilidade de acordo individual escrito sobre a suspensão do contrato e a redução de jornada e de salário, ou seja, a MP desprestigia a negociação coletiva e a atuação das entidades sindicais.
  • Compensação em caso de recebimento indevido do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por erro do empregador ou do próprio governo: haverá desconto dos valores nas futuras parcelas de abono salarial ou de seguro-desemprego a que o trabalhador tiver direito.
  • Possibilidade de o trabalhador com contrato de trabalho suspenso contribuir à Previdência como segurado facultativo, conforme as alíquotas estabelecidas para o segurado obrigatório. O ideal seria que o empregador pagasse a contribuição previdenciária, e não o trabalhador, em momento de pandemia e dificuldades financeiras.
  • Possibilidade de dispensa sem justa causa, mesmo havendo na MP garantia provisória de emprego durante a sua vigência.

Deseja se aprofundar mais sobre o projeto? Confira como fica o programa Jovem Aprendiz com a reforma trabalhista?

O que achou disso?

Média da classificação 0 / 5. Número de votos: 0

Seja o primeiro a avaliar este post.

Lamentamos que este assunto não tenha sido útil para você!

Diga-nos, como podemos melhorar?

Assine nossa newsletter!

Páginas Populares

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui