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    InícioNotíciasCarreirasDescubra se aposentados que trabalham devem pagar INSS

    Descubra se aposentados que trabalham devem pagar INSS

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    Muitos brasileiros voltam a trabalhar mesmo após se aposentarem. Geralmente, porque precisam complementar a renda ou querem empreender. Neste caso, será que o profissional ainda precisa pagar o INSS?

    A resposta é bem objetiva: sim. Mesmo que já tenha se aposentado, é necessário continuar contribuindo com a Previdência Social, se continuar trabalhando. 

    E isso vale tanto para empregado CLT que é aposentado, quanto para contribuintes individuais. A única diferença é que a responsabilidade de realizar a contribuição é de pessoas diferentes, como veremos a seguir. 

    O que acontece se não pagar o INSS?

    Se não pagar o INSS, o trabalhador (ou empregador) está cometendo um crime. Afinal, a contribuição previdenciária é um tributo, um imposto devido e obrigatório como vários outros. 

    No Código Penal, está estabelecido que qualquer cidadão que exerce atividade remunerada deve contribuir com o INSS. Mesmo que já tenha se aposentado. 

    Se não contribuir, ele está sujeito à pena de 2 e 5 anos de reclusão e multa. 

    Vale lembrar que a responsabilidade de pagar o INSS é de pessoas diferentes, dependendo do tipo de vínculo empregatício:

    • no caso de empregado celetista, quem deve contribuir é o empregador (a empresa)
    • no caso de contribuinte individual que presta serviço para outra empresa, também é o empregador que deve realizar a contribuição
    • já contribuintes individuais que são autônomos ou MEI, ou seja, trabalham por conta própria, devem pagar a própria contribuição por meio da guia GPS ou o DAS-MEI

    Se você não é o responsável por pagar a sua contribuição, não deve se preocupar. O empregador tem total responsabilidade sobre a regularidade desse pagamento e ele deve ser descontado automaticamente na folha de pagamento.

    Continuar contribuindo vai aumentar a aposentadoria?

    Se o trabalhador se aposentar e ainda pagar o INSS é fácil imaginar que isso poderá aumentar a aposentadoria dele agora ou no futuro. Porém, infelizmente, isso não acontece. 

    A contribuição é obrigatória para todos que exercem atividade remunerada, mas não resulta em nenhum tipo de aumento, nem dá acesso a todos os outros benefícios previdenciários. 

    O trabalhador aposentado que ainda contribui pode receber, além da aposentadoria:

    • salário família – benefício concedido aos celetistas que possuem filhos de até 14 anos ou com algum tipo de deficiência
    • reabilitação profissional

    Até 2017 a Justiça brasileira discutia a possibilidade de conceder um aumento nesses casos. Havia trabalhadores que entravam com ação pedindo uma “troca” no modelo de aposentadoria para obter uma mais vantajosa. 

    Isso era o que se chamava de desaposentação. Porém, naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), pacificou o entendimento de que isso não é possível.

    Portanto, o aposentado que volta a trabalhar e contribuir não tem aumento. 

    carteira de trabalho para inss
    Aposentado que volta a exercer atividade remunerada deve contribuir com o INSS

    Quem não pode trabalhar após se aposentar?

    Vale destacar aqui que é possível voltar a trabalhar mesmo após se aposentar, mas em alguns casos há restrições. Mais especificamente, existem duas situações:

    • aposentadoria especial
    • aposentadoria de empregado público vinculado ao INSS

    A aposentadoria especial é concedida quando o trabalhador já atingiu um limite definido por lei no exercício de atividades insalubres. Ou seja, é aquela dada a profissionais que trabalham com agentes nocivos ou em atividades de risco, por exemplo. 

    Essas pessoas têm direito a se aposentar mais cedo, porque foram submetidas a trabalhos perigosos ou que podem prejudicar sua saúde. São trabalhos que se chamam de atividade especial.

    Neste caso, se o trabalhador obteve aposentadoria especial ele não pode voltar a exercer atividade especial. Afinal, o benefício foi concedido justamente para que ele saísse daquela condição de insalubridade.

    Ele até pode exercer outros tipos de atividade remunerada (e, neste caso, voltar a pagar o INSS), mas desde que não seja em atividade nociva ou com agentes insalubres como antes.

    A única exceção a essa regra é a de agentes de saúde que foram trabalhar na linha de frente de combate à pandemia, conforme estabelece a Lei 13.979/2020.

    No caso de empregado público vinculado ao INSS, aqueles que se aposentam após a Reforma da Previdência têm o seu vínculo de emprego extinto automaticamente. 

    Portanto, até podem voltar a exercer atividade profissional, desde que não seja aquela que ensejou a aposentadoria.

    O conteúdo sobre pagar o INSS após a aposentadoria foi esclarecedor? Então compartilhe e deixe sua dúvida nos comentários!

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    Tamires Silva
    Tamires Silva
    Jornalista e Redatora do FinanceOne, onde suas finanças começam.

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    A resposta é bem objetiva: sim. Mesmo que já tenha se aposentado, é necessário continuar contribuindo com a Previdência Social, se continuar trabalhando. 

    E isso vale tanto para empregado CLT que é aposentado, quanto para contribuintes individuais. A única diferença é que a responsabilidade de realizar a contribuição é de pessoas diferentes, como veremos a seguir. 

    O que acontece se não pagar o INSS?

    Se não pagar o INSS, o trabalhador (ou empregador) está cometendo um crime. Afinal, a contribuição previdenciária é um tributo, um imposto devido e obrigatório como vários outros. 

    No Código Penal, está estabelecido que qualquer cidadão que exerce atividade remunerada deve contribuir com o INSS. Mesmo que já tenha se aposentado. 

    Se não contribuir, ele está sujeito à pena de 2 e 5 anos de reclusão e multa. 

    Vale lembrar que a responsabilidade de pagar o INSS é de pessoas diferentes, dependendo do tipo de vínculo empregatício:

    • no caso de empregado celetista, quem deve contribuir é o empregador (a empresa)
    • no caso de contribuinte individual que presta serviço para outra empresa, também é o empregador que deve realizar a contribuição
    • já contribuintes individuais que são autônomos ou MEI, ou seja, trabalham por conta própria, devem pagar a própria contribuição por meio da guia GPS ou o DAS-MEI

    Se você não é o responsável por pagar a sua contribuição, não deve se preocupar. O empregador tem total responsabilidade sobre a regularidade desse pagamento e ele deve ser descontado automaticamente na folha de pagamento.

    Continuar contribuindo vai aumentar a aposentadoria?

    Se o trabalhador se aposentar e ainda pagar o INSS é fácil imaginar que isso poderá aumentar a aposentadoria dele agora ou no futuro. Porém, infelizmente, isso não acontece. 

    A contribuição é obrigatória para todos que exercem atividade remunerada, mas não resulta em nenhum tipo de aumento, nem dá acesso a todos os outros benefícios previdenciários. 

    O trabalhador aposentado que ainda contribui pode receber, além da aposentadoria:

    • salário família – benefício concedido aos celetistas que possuem filhos de até 14 anos ou com algum tipo de deficiência
    • reabilitação profissional

    Até 2017 a Justiça brasileira discutia a possibilidade de conceder um aumento nesses casos. Havia trabalhadores que entravam com ação pedindo uma “troca” no modelo de aposentadoria para obter uma mais vantajosa. 

    Isso era o que se chamava de desaposentação. Porém, naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), pacificou o entendimento de que isso não é possível.

    Portanto, o aposentado que volta a trabalhar e contribuir não tem aumento. 

    carteira de trabalho para inss
    Aposentado que volta a exercer atividade remunerada deve contribuir com o INSS

    Quem não pode trabalhar após se aposentar?

    Vale destacar aqui que é possível voltar a trabalhar mesmo após se aposentar, mas em alguns casos há restrições. Mais especificamente, existem duas situações:

    • aposentadoria especial
    • aposentadoria de empregado público vinculado ao INSS

    A aposentadoria especial é concedida quando o trabalhador já atingiu um limite definido por lei no exercício de atividades insalubres. Ou seja, é aquela dada a profissionais que trabalham com agentes nocivos ou em atividades de risco, por exemplo. 

    Essas pessoas têm direito a se aposentar mais cedo, porque foram submetidas a trabalhos perigosos ou que podem prejudicar sua saúde. São trabalhos que se chamam de atividade especial.

    Neste caso, se o trabalhador obteve aposentadoria especial ele não pode voltar a exercer atividade especial. Afinal, o benefício foi concedido justamente para que ele saísse daquela condição de insalubridade.

    Ele até pode exercer outros tipos de atividade remunerada (e, neste caso, voltar a pagar o INSS), mas desde que não seja em atividade nociva ou com agentes insalubres como antes.

    A única exceção a essa regra é a de agentes de saúde que foram trabalhar na linha de frente de combate à pandemia, conforme estabelece a Lei 13.979/2020.

    No caso de empregado público vinculado ao INSS, aqueles que se aposentam após a Reforma da Previdência têm o seu vínculo de emprego extinto automaticamente. 

    Portanto, até podem voltar a exercer atividade profissional, desde que não seja aquela que ensejou a aposentadoria.

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