Restrição interna nos bancos: saiba o que é, como funciona e como retirar

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uma calculadora com uma ferramenta precionando moedas
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Você já teve um cartão de crédito negado mesmo tendo renda suficiente, score alto e CPF limpo? Isso pode ter acontecido por causa da restrição interna nos bancos.

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Mas o que é isso? Ela é uma prática ilegal que muitas instituições financeiras brasileiras ainda praticam.

Ou seja, os bancos fazem sua própria lista suja. Muitas vezes com dados obtidos num serviço pouco conhecido do Banco Central (BC).

Aliado a isso, os bancos fazem, de forma ilegal, consultas em banco de dados, como SCR, CCS, Cadin e CCF que são do BC. Através desses meios, eles conseguem todas as informações sobre o relacionamento que você já teve com qualquer instituição financeira.

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Algumas das informações que são colhidas:

  • Pessoas que não pagaram débitos;
  • Aqueles que entraram na justiça por juros abusivos;
  • Ex-clientes que tiveram dívidas já prescritas;
  • Pessoas que negociaram ou quitaram suas dívidas com desconto.

Com base nisso, os bancos sabem se qualquer pessoa já deveu antes e podem negar empréstimos para sempre. Entretanto, por lei a prática é proibida e a empresa que fizer pode ser punida.

Quanto tempo dura uma restrição interna?

Órgãos de proteção ao crédito como Serasa e SPC punem a pessoa que descumpriu algum contrato financeiro a deixando no período de 5 anos na lista de devedores, se antes desse tempo tal dívida não for quitada.

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Já com a restrição interna nos bancos brasileiros é diferente, o consumidor é punido de maneira determina, ou pior ainda, para sempre!

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Esse tipo de prática pode ser considerada ilegal, ferindo os direitos que cada consumidor possui, já que sua correção foi estabelecida pelos órgãos responsáveis.

Entretanto, por outro lado, também é importante saber que nenhuma instituição financeira tem obrigação de liberar crédito.

Como saber se seu nome está na restrição interna nos bancos?

Todas as instituições bancárias são obrigadas a fornecer acesso ao Registrato do Banco Central. O acesso é um tanto trabalhoso, mas pode ser feito a qualquer momento.

O primeiro passo é acessar o aplicativo do seu banco e procurar pela aba Registrato Banco Central. Ao clicar na aba será preciso preencher um cadastro com seu nome, CPF e assinatura eletrônica para liberar o PIN de acesso.

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Após validar o PIN você será direcionado para o site do Banco Central, onde deverá fazer o credenciamento registrando os dados solicitados, e pronto é só realizar a consulta!

Assim, você tira a dúvida se está ou não na restrição interna nos bancos.

Pessoa desenhando cifrão em um caderno em branco
A restrição interna nos bancos está baseado nas dívidas, tanto aquelas que faltam pagar ou mesmo que já tenham sido pagas

Como tirar a restrição interna nos bancos?

Quando você receber uma negação e achar estranho, por seu nome estar limpo, saiba que deve estar com restrição interna nos bancos. Portanto, veja o que fazer para retirar seu nome da lista:

  • Entrar com uma ação judicial;
  • Reclamar em órgãos como o Procon;
  • Ajuizar ações de obrigação a fazer.

Entretanto, antes, procure um advogado, ou se não tiver, procure a OAB de sua cidade. Peça para fazer uma ação declaratória de inexistência de débito, com pedido de dano moral.

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