O Governo Federal vai lançar uma nova plataforma de venda de imóveis penhorados: a Comprei. O site está previsto para ser lançado no dia 2 de maio com mais de 8 mil imóveis à venda.
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O novo projeto foi regulamentado pela Portaria PGFN nº 3.050/2022, publicada no Diário Oficial da União do último dia 7 de abril. Dos 8.430 bens imóveis no acervo, 223 possuem valor acima de R$30 milhões.
A princípio, apenas imóveis serão vendidos. Porém, futuramente a plataforma também disponibilizará negócios envolvendo bens móveis. Exemplo: veículos terrestres, aeronaves, obras de artes.
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O que são os imóveis penhorados?
A plataforma Comprei venderá apenas imóveis penhorados. Ou seja, aqueles que ficaram retidos para garantir o pagamento de uma obrigação e foram expropriados de seu dono para pagamento da dívida.
Esses mais de 8 mil imóveis que serão disponibilizados no site são bens de devedores da União. Eles foram penhorados em execuções fiscais ou oferecidos em acordos administrativos.
É por isso que quem fará o gerenciamento do novo projeto é a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o órgão jurídico do governo federal que atua em execuções fiscais de interesse da União.
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De acordo com o Governo Federal, o objetivo da plataforma é aumentar a efetividade da cobrança fiscal de forma rápida e simplificada, “contribuindo para o combate à sonegação, uma tributação mais equitativa e o aumento da arrecadação”.
Como vai funcionar a plataforma Comprei?
A Comprei será oficialmente lançada no dia 2 de maio. O acesso à plataforma será por meio do Portal Gov.br, estando logado com CPF e senha. Porém, o endereço direto do novo site ainda não foi divulgado.
Em um primeiro momento, como mencionado, serão colocados mais de 8 mil imóveis penhorados à venda. Embora mais de 200 tenham valor superior a R$30 milhões, haverá outras faixas de preço disponíveis.
A negociação vai funcionar assim: os anúncios no site terão um preço sugerido, mas o interessado pode fazer uma contraproposta. Será possível comprar à vista ou parcelar. Qualquer cidadão pode oferecer uma proposta.
Se litígios judiciais travarem o negócio, ou seja, se houver alguma pendência jurídica relacionada ao imóvel que impeça a venda, o governo restituirá o valor já pago à pessoa que está comprando.
Os anúncios serão feitos por corretores e leiloeiros credenciados pelo poder público. Eles poderão compartilhar as ofertas em outros meios de comunicação, como sites especializados e mídias sociais.
Como ficam os devedores?
A pessoa que teve seu imóvel penhorado, o devedor da União, ainda terá uma chance de reavê-lo. Isso porque eles terão prioridade nas negociações na Comprei, para equalização da dívida.
Se não houver solução, então os bens serão oferecidos diretamente na plataforma, vendidos ao público em geral. De acordo com a PGFN, essa dinâmica tem o objetivo de garantir a integridade patrimonial do devedor.
“A expectativa da PGFN é que, além de contribuir de forma expressiva para o aumento da arrecadação, avanço da digitalização do serviço público e interoperabilidade com o Poder Judiciário, a plataforma reduzirá o trabalho não estratégico das unidades descentralizadas, que hoje investem tempo e recursos no credenciamento de vendedores, atuação processual em casos de leilões, e transformação de pagamento em favor da União.”
PGFN
O Governo ainda explica que os dados obtidos pela plataforma Comprei auxiliarão as divisões de cobrança e investigação da PGFN a realizarem seus trabalhos de maneira mais direcionada e estratégica.
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