Na última semana, o Banco Central (BC) anunciou uma mudança na taxa de pagamento com cartão. A partir de 1º de abril de 2023 os comerciantes pagarão às emissoras de cartão:
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- 0,5% pelas transações de débito; e a
- 0,7% pelas transações de cartões pré-pagos.
Ainda de acordo com as novas regras, o prazo de liquidação das operações deve ser o mesmo, independentemente do cartão ser de débito ou pré-pago.
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A taxa, conhecida como tarifa de intercâmbio (TIC) corresponde a um percentual do valor da compra que é repassado para as operadoras das maquininhas de cartão.
Atualmente a média ponderada das TICs para cartão de débito deve ser de até 0,5%; e 0,8% para qualquer transação. Mas, há exceções para cartões corporativos e comércio eletrônico. Já para o cartão pré-pago não há limite para a TIC.
Além disso, não há definição de um prazo de liquidação das transações. Normalmente, em transações via cartão de débito o comerciante recebe em até dois dias úteis. Já para as transações por cartão pré-pago o prazo pode chegar a até 32 dias úteis.
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Banco Central investe na digitalização do sistema de pagamentos
Segundo o BC, a mudança na taxa de pagamento com cartão visa a aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos.
Além disso, a instituição “pretende reduzir os custos dos estabelecimentos comerciais na aceitação desses instrumentos de pagamento e encurtar o prazo para que eles tenham acesso aos recursos advindos desse tipo de transação”.
“Esse normativo simplifica a forma de aplicação do limite para a TIC dos cartões de débito, que tinha uma definição cumulativa de média ponderada de 0,5% e valor máximo por transação de 0,8% e passou a ser apenas o percentual máximo por operação”, disse ngelo Duarte, chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem).
Duarte ainda lembrou que a medida elimina as exceções previstas para transações não presenciais e com uso de cartões corporativos.
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Segundo ele, as novas regras visam a reconhecer a importância desses instrumentos de pagamento para a inclusão financeira da população de menor renda. Especialmente quando se fala do cartão pré-pago.
Outro objetivo é a digitalização da atividade de pagamentos, com a consequente redução da utilização de dinheiro físico. “Além disso, a uniformização dos prazos de liquidação das operações com cartões de débito e pré-pago ajuda a reduzir eventuais custos de antecipação de recebíveis.”
Inicialmente, a proposta inicial era ajustar o teto de 0,5% tanto para o débito, quanto para o pré-pago. Mas, na prática, a resolução definiu uma margem maior para os pré-pagos, que ficou em 0,7%.
BC realizou consulta pública antes de definir nova taxa de pagamento com cartão
Antes de promover a alteração, o Banco Central realizou uma consulta pública. A pesquisa contou com a participação social para avaliar a opinião da sociedade em relação à implementação da medida regulatória.
“Sem prejuízo da continuidade do processo de inclusão financeira e digitalização da atividade de pagamentos, simplificamos as regras e reduzimos os custos e procedimentos associados à aceitação de instrumentos de pagamento que apresentam grande similaridade sob o ponto de vista do funcionamento do serviço de pagamento prestado, além de aumentar a transparência para os participantes do mercado quanto aos custos envolvidos nessas transações”, destacou o chefe-adjunto do Decem, Ricardo Araújo.
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Por meio de nota encaminhada ao jornal Estadão, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que a Resolução 246 é um grande avanço para o tratamento das tarifas de intercâmbio nos arranjos de pagamento domésticos, de compra, de contas de pagamento pré-pagas e de depósito.
De acordo com a entidade, a norma “contribui para reduzir as assimetrias das tarifas de intercâmbio nas contas de pagamento pré-pagas e de depósito, ainda que não tenham sido totalmente erradicadas, na medida em que continuam causando diferenciais competitivos”.
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