Existem sete tipos de CNPJ, que variam de acordo com a natureza do negócio e o tipo de atividade econômica desenvolvida. Todo empreendedor precisa escolher o cadastro ideal para seu negócio, a fim de evitar problemas.
O CNPJ, vale destacar, é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Basicamente, os sete tipos de cadastro são:
- MEI
- EI
- LTDA
- SLU (EIRELI)
- Sociedade Simples (SS)
- Sociedade Anônima (SA)
- Associações Sem Fins Lucrativos
Toda pessoa de natureza jurídica precisa se enquadrar em um desses tipos de categoria. Mas se você ainda não sabe diferenciar cada uma, neste artigo explicamos detalhadamente.
Quais são as diferenças entre os tipos de CNPJ?
É importante destacar que, independentemente do tipo de CNPJ, ele sempre seguirá o padrão de ser composto por 14 dígitos. A única diferença, é que cada empresa estará inserida em uma categoria diferente conforme seu perfil.
Microempreendedor Individual (MEI)
O CNPJ do MEI é o que requer menos burocracia e possui os impostos mais baratos. Ele foi criado recentemente, para atender empreendedores individuais que têm negócios ainda muito pequenos.
Para ter esse cadastro de Pessoa Jurídica, é preciso ter um negócio sozinho. No máximo, é permitido um funcionário, mas nenhum sócio, a famosa “eupresa”. Além disso, o faturamento anual não pode superar R$81 mil.
Empresário Individual (EI)
O Empresário Individual é o CNPJ logo acima do MEI. Embora também se caracterize por ter um empreendedor só, sem sócios, seu limite de faturamento é um pouco maior:
- até R$4,8 milhões por ano, se for Empresa de Pequeno Porte (EPP);
- ou até R$360 mil, como Microempresa (ME).
Este modelo de empresa já possui algumas complexidades a mais em relação ao MEI, como o fato de que o empresário precisa escolher como será sua tributação (Simples Nacional ou Lucro Presumido).
Sociedade Limitada (LTDA)
Este é, provavelmente, o tipo de CNPJ mais popular, já que vemos “LTDA” sinalizado tantas vezes em nosso dia a dia. Esse tipo de empresa pode ter a partir de dois sócios e não há um limite de faturamento estipulado por lei.
O que a caracteriza, na verdade, é que o seu regime de de participação societária em que é possível separar o patrimônio da empresa do patrimônio pessoal dos sócios (coisa que não ocorre no EI, por exemplo).
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU/EIRELI)
A falecida EIRELI, que desde 2021 foi automaticamente substituída pela SLU. Esse é o tipo de CNPJ mais recentemente criado no Brasil e se caracteriza por ser também uma empresa limitada, mas com apenas um sócio.
Ou seja, não é necessário ter um sócio para abrir esse tipo de empresa e ainda o patrimônio pessoal fica separado do patrimônio da pessoa jurídica. É ideal para alguns profissionais liberais que ficam excluídos do EI.
Sociedade Simples (SS)
Esse tipo de empresa tem mais de um sócio, mas eles realizam a mesma atividade econômica no negócio. Esse tipo de CNPJ é caracterizado por ter finalidade intelectual ou científica, mais que empresarial.
Em outras palavras, é uma associação ou cooperativa entre dois profissionais ou mais. Esse tipo de CNPJ é comum entre advogados, por exemplo, que se juntam para prestar serviços jurídicos.
Sociedade Anônima (SA)
A famosa S.A. também separa o patrimônio pessoal do de pessoa jurídica e permite que haja mais de sócio. Mas o que a caracteriza é que o negócio é dividido em ações.
Ou seja, os sócios são acionistas e sua participação nas tomadas de decisões estão diretamente relacionadas à parcela que cada um adquire da empresa.
Associações Sem Fins Lucrativos
As Associações Sem Fins Lucrativos também precisam de CNPJ. Mas o que caracteriza esse tipo de atividade econômica é a ausência de objetivo de lucro. É o caso de igrejas, por exemplo.
Para que serve o CNPJ?
Seja lá qual for o tipo de CNPJ, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sempre tem um fim principal: identificar a empresa. Enquanto todos os cidadão possuem CPF, as empresas possuem seu CNPJ como identificação única.
Na prática, os 14 dígitos de cada pessoa jurídica ficam em um registro mantido pela Receita Federal do Brasil, com outras informações dessas empresas, como nome empresarial, nome fantasia, data de abertura, endereço, atividade econômica principal e secundária, situação cadastral, entre outras.
Esse cadastro é obrigatório para todas as empresas que desejam exercer atividades econômicas no país.
No dia a empresa, o CNPJ é utilizado em diversas situações, desde transações comerciais, como a abertura de contas bancárias e emissão de notas fiscais, até na hora de contratar serviços ou participar de licitações, por exemplo.
Além disso, o cadastro é utilizado pela Receita Federal para fins de tributação e fiscalização das empresas. Ou seja, é um meio do Fisco para mapear e cobrar os impostos devidos de cada empresa.
Para obter um CNPJ, de modo geral, é necessário realizar o cadastro junto à Receita, no site oficial do órgão. Após a análise e aprovação, a empresa receberá o número de 14 dígitos. Mas o processo detalhado pode variar conforme o tipo de CNPJ solicitado.
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*Colaboração: Tamires Silva.
