Você já pensou em migrar o seu CNPJ de MEI para ME? Os motivos que podem levar um empreendedor a tomar essa decisão são inúmeros, sendo um deles o limite de faturamento.
É claro que tomar a decisão de migrar de um tipo de empresa para outro não é nada fácil. Até porque você vai ter mais responsabilidades e tributos a pagar. Por isso, muitos empreendedores analisam bastante antes de tomarem a decisão.
Mas se você já está certo de que quer realizar a migração da sua empresa de MEI para ME, precisa entender qual é o processo a ser feito para não ter erros.
E é justamente isso que vamos te explicar neste artigo. Além, claro, de falar a diferença sobre esses dois tipos de modalidades empresariais.
Qual a diferença entre MEI e ME?
Para você ter certeza do que está fazendo e não acabar se arrependendo, resolvemos trazer as principais diferenças de quem é MEI e ME. Confira abaixo!
Microempreendedor Individual (MEI)
O Microempreendedor Individual é uma das formas mais fáceis de você começar a empreender de forma legal. Mas existem algumas pequenas regras que precisam ser cumpridas, como:
- Faturamento de até R$80 mil por ano;
- Possibilidade de, no máximo, um funcionário;
- Você não pode ser sócio de outra empresa;
- Só pode exercer apenas as atividades econômicas previstas no anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018.
Microempresa (ME)
A microempresa é voltada para quem realiza atividades que não podem ser realizadas como MEI. E assim como a categoria anterior, esta também possui algumas regras, sendo elas:
- Faturamento bruto de até R$360 mil por ano;
- Você pode contratar até nove funcionário, para comércio, e 19 funcionários, para prestação de serviços;
- Tem como opção os regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido;
- Possibilidade de escolher entre as categorias de natureza jurídica Empresário Individual, EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), Sociedade Simples ou Sociedade Empresária;
- Você passa a ter permissão para emitir notas fiscais de vendas, tanto para pessoa física quanto para jurídica.
Como migrar de MEI para ME?
Agora que você já sabe as diferenças e tem a certeza que essa é a decisão a ser tomada, chegou a hora de conhecer detalhes do processo. Afinal, como fazer para migrar de MEI para ME?
1) Solicite o desenquadramento
O primeiro passo a tomar é solicitar o desenquadramento lá no portal do Simples Nacional. É lá que você vai dar os primeiros sinais e manifestar o desejo de migrar de MEI para ME.
Caso o seu motivo da alteração seja, de fato, o aumento do seu faturamento anual, vai ser preciso ajustar o valor que foi recolhido durante o ano anterior. Este processo será feito com a missão de um novo DAS.
2) Comunique a Junta
O próximo passo a ser tomado é comunicar a decisão à Junta Comercial do seu estado ou município, de acordo com o cadastro do seu Simples Nacional.
Será necessário apresentar os seguintes documentos:
- comunicação de desenquadramento do Simei;
- formulário de desenquadramento;
- contrato social ou equivalente;
- requerimento solicitando ao presidente da Junta Comercial o desenquadramento da sua empresa.
3) Atualize os dados
No primeiro passo, você apenas modificou a sua inscrição. Agora, precisa concluir este processo atualizando os seus dados cadastrais.
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Mas que dados são esses? Por exemplo, razão social, capital social, e outras informações. Isso também pode ser feito mediante à Junta Comercial, complementando a etapa anterior.
Caso seja necessário, comunique também aos demais órgãos que tenham o seu cadastro vinculado.
4) Pague os tributos e impostos
Agora que você conseguiu concluir o processo, não deixe de pagar os tributos e impostos necessários que são de sua obrigação enquanto microempreendedor (ME).
Quanto custa passar de MEI para ME?
Você irá arcar com alguns valores se decidir migrar de MEI para ME. Os gastos são com impostos, tributos e possíveis DAS em aberto. Em média, o gasto pode chegar a R$260.
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E se eu não quiser migrar, o que fazer?
Caso você não queira passar por todo este processo, há uma segunda opção.
O “plano B” para quem deseja ir de MEI para ME é dar baixa no seu MEI, ou seja, encerrar atividades, e abrir um novo CNPJ como microempresa (ME).
Também é possível fazer o processo pela internet. Mas também é possível pedir a ajuda de um contador para tornar os trâmites mais fáceis e ágeis.
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