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Descubra se motorista de Uber pode ser MEI

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Primeiramente, motorista de Uber pode ser MEI (Microempreendedor Individual)? A resposta é sim!

A Resolução CGSN 148, que é a regulamentação que incluiu motoristas de aplicativo independentes a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) foi feita pelo Governo Federal no Diário Oficial da União em agosto de 2019.

Por isso, ao optar por se formalizar, o profissional passa a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O que dá direito a benefícios como, por exemplo, o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário maternidade.

Nesse sentido, entre os benefícios garantidos, agora os motoristas de app podem aderir também a linhas de crédito para pessoa jurídica. Bem como a compra de automóveis com desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

motorista de uber com celular acessando o aplicativo
Uber pode ser MEI: confira as principais vantagens

Uber pode ser MEI: quais são as vantagens?

Agora que você já sabe que Uber pode ser MEI, confira as 5 principais vantagens:

1 – Isenção de Impostos

O MEI tem isenção nos tributos federais, tais como, Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Então, ele paga apenas um valor simbólico como ISS e ICMS, que vai no máximo até R$6.

2 – Direito a benefícios previdenciários

Ou seja, quem se formaliza passa a ter direito à garantia previdenciária do INSS. Entre elas: aposentadoria por idade, auxílio doença, seguro maternidade.

Da mesma forma, a família também passa a ter direito a uma pensão no caso de morte, entre outros benefícios.

3 – Registro fácil e descomplicado

Um dos principais atrativos em ser MEI é, principalmente, a facilidade para realizar o cadastro. Além disso, há pouca burocracia para se inscrever. Também é muito fácil emitir notas fiscais e emitir a Declaração Mensal – DAS.

4 – Acesso a crédito bancário:

Além de poder abrir conta jurídica, o MEI ainda possui maiores facilidades para conseguir empréstimo, já que as instituições financeiras oferecem condições especiais para quem é microempreendedor individual.

5 – Simplificação contábil e fiscal:

Primeiramente, os controles que o Microempreendedor Individual precisa fazer são muito simples e, por isso, não costuma haver necessidade de contratar um contador.

Por fim, o MEI tem apenas uma obrigação fiscal básica: comprovar que seu faturamento anual não ultrapassa a soma de R$81 mil.

Documentos necessários para se inscrever

Em primeiro lugar, a inscrição pode ser feita pelo site do Governo Federal (antigo Portal do Empreendedor), para efetuá-la de forma rápida, tenha em mãos os seguintes documentos:

  • Cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal;
  • RG;
  • Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda;
  • Dados de contato;
  • Endereço residencial;
  • Dados do seu negócio: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.

Dentro das atividades permitidas para o MEI, o motorista de Uber pode se encaixar em duas, sendo:

1 – Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal.
2 – Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional.

Para vincular seu CNPJ a conta Uber, basta ir à aba “Conta” em seu app e em seguida “Repasse de ganhos”. Em seguida, basta clicar no método de pagamento e editá-lo escolhendo a função CNPJ em vez de CPF.

Sendo assim, após preencher com seu CNPJ é só clicar em “Pronto” e finalizar a operação. Simples e descomplicado!

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