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    InícioNotíciasEmpreendedorismoDescubra se aposentado pode abrir empresa como MEI

    Descubra se aposentado pode abrir empresa como MEI

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    A adoção pelo trabalho mesmo após a aposentadoria tem se tornado hábito entre os mais velhos, seja por motivos de manter-se na ativa ou mesmo por necessidade de aumentar a renda mensal. Mas, afinal, será que aposentado pode abrir empresa?

    A resposta é sim! Para isso, entretanto, é preciso que o aposentado ou pensionista siga regras específicas para a abertura de um CNPJ. Contamos a seguir quais são os critérios de avaliação e as exceções que não se enquadram para a abertura de empresa como Microempreendedor Individual (MEI). Confira!

    Como funciona o MEI para aposentados?

    Se você é aposentado por tempo de contribuição, temos uma ótima notícia: você pode abrir uma empresa como MEI sem que haja perda do benefício previdenciário. As etapas de abertura e oficialização do CNPJ são as mesmas para todas as idades.

    O MEI permite que trabalhadores informais ou proprietários de pequenas empresas formalizem seus negócios de maneira prática e desburocratizada. O cadastro de abertura do CNPJ pode ser feito pela internet e leva poucos minutos para ficar pronto.

    Regras de faturamento do MEI

    No caso dos aposentados, a abertura de uma empresa pode afetar diretamente nos benefícios previdenciários, caso eles estejam ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao formalizar um trabalho, o aposentado deixa de receber a aposentadoria pública – a regra não se enquadra para casos de aposentadoria privada.

    Quanto às obrigações, o aposentado deve seguir a mesma legislação já estabelecida para outros públicos. Ou seja, precisa emitir e pagar a contribuição mensal do MEI, feita pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), além de emitir a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).

    O faturamento máximo de uma empresa em regime MEI equivale a R$81 mil por ano – algo em torno de R$6.750 mensais. Entram na conta de faturamento todas as formas brutas de rendimentos, independentemente de gerarem lucro ou prejuízo durante os 12 meses do ano.

    Tipos de aposentadoria permitidas para a abertura de MEI

    Agora que você já sabe que aposentado pode abrir empresa, é importante conhecer as condições específicas que se enquadram nessa modalidade. Para que a renda da aposentadoria não seja prejudicada, é importante que o beneficiário se enquadre em dois tipos de aposentadoria:

    • Aposentadoria por idade: quando o contribuinte já atingiu a idade prevista em lei e passa a ter direito à aposentadoria de acordo com o tempo que contribuiu para a previdência; 
    • Aposentadoria por tempo de serviço: quando o beneficiário recebe de forma escalonada pelos anos de serviços prestados – vale lembrar que o limite de idade mudou com a aprovação da Reforma da Previdência.
    pessoa segurando um celular logado no app da receita federal
    O cadastro para abertura de CNPJ via MEI pode ser feito pela internet e leva poucos minutos. (Fonte: Divulgação)

    Funcionário público ou pensionista podem ser MEI?

    Por fim, a abertura de MEI pode afetar o benefício do aposentado a partir do momento que ele esteja ligado ao serviço público ou seja aposentado por invalidez, por exemplo. Nesses casos, é sim possível abrir empresa, desde que o beneficiário seja servidor estadual ou municipal e atenda aos critérios individuais de cada regional.

    Os servidores públicos federais estão impedidos de abrir MEI, já os aposentados por invalidez deixam de receber o benefício à medida que decidem voltar à ativa. Outro caso em que a abertura de MEI deixa de ser válida é quando há sócio ou administrador de outra empresa ligado ao solicitante do CNPJ.

    Gostou do conteúdo? Aproveite para compartilhar com seus amigos e familiares, e confira outros textos sobre finanças pessoais aqui no portal da FinanceOne.

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    Raísa Boing
    Raísa Boing
    Jornalista especializada em conteúdo SEO. Ampla experiência com redação, edição e revisão para a web. Escrevo principalmente sobre mercado financeiro, investimentos, setor imobiliário, tecnologia e educação.

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    A resposta é sim! Para isso, entretanto, é preciso que o aposentado ou pensionista siga regras específicas para a abertura de um CNPJ. Contamos a seguir quais são os critérios de avaliação e as exceções que não se enquadram para a abertura de empresa como Microempreendedor Individual (MEI). Confira!

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    Se você é aposentado por tempo de contribuição, temos uma ótima notícia: você pode abrir uma empresa como MEI sem que haja perda do benefício previdenciário. As etapas de abertura e oficialização do CNPJ são as mesmas para todas as idades.

    O MEI permite que trabalhadores informais ou proprietários de pequenas empresas formalizem seus negócios de maneira prática e desburocratizada. O cadastro de abertura do CNPJ pode ser feito pela internet e leva poucos minutos para ficar pronto.

    Regras de faturamento do MEI

    No caso dos aposentados, a abertura de uma empresa pode afetar diretamente nos benefícios previdenciários, caso eles estejam ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao formalizar um trabalho, o aposentado deixa de receber a aposentadoria pública – a regra não se enquadra para casos de aposentadoria privada.

    Quanto às obrigações, o aposentado deve seguir a mesma legislação já estabelecida para outros públicos. Ou seja, precisa emitir e pagar a contribuição mensal do MEI, feita pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), além de emitir a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).

    O faturamento máximo de uma empresa em regime MEI equivale a R$81 mil por ano – algo em torno de R$6.750 mensais. Entram na conta de faturamento todas as formas brutas de rendimentos, independentemente de gerarem lucro ou prejuízo durante os 12 meses do ano.

    Tipos de aposentadoria permitidas para a abertura de MEI

    Agora que você já sabe que aposentado pode abrir empresa, é importante conhecer as condições específicas que se enquadram nessa modalidade. Para que a renda da aposentadoria não seja prejudicada, é importante que o beneficiário se enquadre em dois tipos de aposentadoria:

    • Aposentadoria por idade: quando o contribuinte já atingiu a idade prevista em lei e passa a ter direito à aposentadoria de acordo com o tempo que contribuiu para a previdência; 
    • Aposentadoria por tempo de serviço: quando o beneficiário recebe de forma escalonada pelos anos de serviços prestados – vale lembrar que o limite de idade mudou com a aprovação da Reforma da Previdência.
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    O cadastro para abertura de CNPJ via MEI pode ser feito pela internet e leva poucos minutos. (Fonte: Divulgação)

    Funcionário público ou pensionista podem ser MEI?

    Por fim, a abertura de MEI pode afetar o benefício do aposentado a partir do momento que ele esteja ligado ao serviço público ou seja aposentado por invalidez, por exemplo. Nesses casos, é sim possível abrir empresa, desde que o beneficiário seja servidor estadual ou municipal e atenda aos critérios individuais de cada regional.

    Os servidores públicos federais estão impedidos de abrir MEI, já os aposentados por invalidez deixam de receber o benefício à medida que decidem voltar à ativa. Outro caso em que a abertura de MEI deixa de ser válida é quando há sócio ou administrador de outra empresa ligado ao solicitante do CNPJ.

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