No último dia 2 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que regulamenta a Lei 14.237/21, que institui o vale gás federal. O programa é chamado de Gás dos Brasileiros.
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O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, além daquelas com beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com a edição do decreto, já fica viabilizada a implantação do benefício a partir deste mês. Mas, afinal, como se cadastrar para receber esse vale? Qual será o valor?
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Continue lendo para descobrir!
Como fazer inscrição para receber o vale gás?
A partir de dezembro já começam os pagamentos do vale gás federal (Programa Gás dos Brasileiros). Mas nem todos precisam fazer uma inscrição para receber.
Acontece que o programa vai se basear nos dados do CadÚnico e do BPC. Além disso, o governo utilizará a mesma estrutura do Auxílio Brasil para realizar os pagamentos, por meio da Caixa Econômica Federal.
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Portanto, se a sua família já está recebendo o Auxílio Brasil ou BPC, vai receber o auxílio para o botijão de gás também, pela mesma conta poupança digital.
Se não é o caso, das duas uma: ou vocês ainda não estão no CadÚnico ou os dados estão desatualizados.
Quem ainda não é cadastrado no CadÚnico, deve fazer isso presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou postos do CadÚnico ou do Bolsa Família.
Alguns locais só atendem sob agendamento. Então ligue antes para se informar. Além disso, informe-se sobre toda a documentação necessária e eleja o Responsável Familiar.
A família deve escolher essa pessoa, mas ele deve atender aos seguintes critérios:
- ter, pelo menos, 16 anos de idade
- possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) e título de eleitor
- ser, preferencialmente, uma mulher
Saiba mais:
+ Veja passo a passo de como fazer o Cadastro Único
Se a sua família já tem cadastro no CadÚnico, para receber o vale gás e outros benefícios é preciso está com os dados atualizados. Verifique isso por meio do aplicativo Meu CadÚnico (disponível para Android e iOS) ou indo até o CRAs.
Qual será o valor do auxílio?
A cada bimestre, ou seja, a cada dois meses, as famílias contempladas pelo Gás dos Brasileiros vão receber o equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 kg.
Essa média será calculada com base nos seis meses anteriores, conforme o preço de referência estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Como a média atual do botijão está em torno dos R$102, o vale gás federal deverá girar em torno dos R$51.
A estimativa para o ano que vem é que o valor médio do botijão suba para R$112,48. Então o auxílio também poderá subir.
As datas de pagamentos deverão seguir o mesmo calendário do Auxílio Brasil:
| Final do NIS | Dezembro |
| 1 | 10/dez |
| 2 | 13/dez |
| 3 | 14/dez |
| 4 | 15/dez |
| 5 | 16/dez |
| 6 | 17/dez |
| 7 | 20/dez |
| 8 | 21/dez |
| 9 | 22/dez |
| 0 | 23/dez |
Quem terá direito ao vale gás federal?
Como já mencionado, o Gás dos Brasileiros é um programa voltado aos cidadãos de baixa renda.
Portanto, têm direito às parcelas bimestrais as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que:
- tenham renda familiar mensal per capita (por pessoa) for igual ou inferior a meio salário mínimo; ou
- que tenham, entre seus membros, quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Além disso, o valor será pago preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Assim como é no Auxílio Brasil.
Nestes casos, o pagamento será realizado a partir do acesso a informações do banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esse programa não pode ser confundido com os programas estaduais. Algumas unidades federativas, como São Paulo, por exemplo, tiveram seu próprio auxílio gás.
O Gás dos Brasileiros é do âmbito federal, portanto se estende a todo o território nacional.
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