O valor da contribuição mensal do MEI este ano (DAS-MEI 2023) varia de R$67 a R$72, dependendo do tipo de atividade que o empreendedor desempenha. Como todos os anos, houve reajuste em razão do novo salário-mínimo (R$1.302).
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Já para o MEI Caminhoneiro, a contribuição vai de R$159,40 a R$164,40 por mês.
O pagamento mensal é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI) e tem o objetivo de garantir aos microempreendedores individuais os benefícios previdenciários.
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Ou seja: aposentadoria (por idade ou invalidez), auxílio-doença, licença-maternidade, auxílio-reclusão, pensão por morte. A forma de pequenos empreendedores contribuírem com o INSS.
Como calcular a contribuição mensal do MEI?
O cálculo da contribuição mensal do MEI depende do tipo de atividade que ele desempenha. Isso porque, além da parte do INSS, existe a cobrança de impostos federais e estaduais que variam conforme o setor.
O cálculo soma as seguintes partes:
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- Contribuição do INSS de 5% do salário mínimo: R$66, a partir do momento em passar a vigorar o valor de R$1.320 em 2023
- Imposto federal: o ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços —, de R$1 para MEI’s de comércio ou indústria
- Imposto municipal: ISS — Imposto Sobre Serviços —, de R$5 para MEI’s do setor de prestação de serviços
Para saber o valor de sua contribuição mensal, o MEI deve somar as três partes ou apenas, de acordo com seu ramo de atividade. Se o empreendedor presta serviços e também comercializa produtos, por exemplo, deve somar os dois impostos.
Portanto, o valor da contribuição mensal fica assim:
- R$67 para Comércio ou Indústria (R$66 de INSS + R$1 de ICMS)
- R$71 para Prestação de Serviços (R$66 de INSS + R$5 de ISS)
- R$72 para quem atuar nos dois (R$66 de INSS + R$1 de ICMS + R$5 de ISS)
MEI Caminhoneiro
O cálculo da contribuição mensal para o MEI Caminhoneiro é praticamente o mesmo. Porém, a porcentagem cobrada do salário-mínimo (R$1.320), a título de INSS, é de 12%, resultando em R$158,40.
Portanto:
- quem atua no setor de comércio ou indústria paga R$159,40 (R$158,40 de INSS + R$1 de ICMS)
- quem presta serviço paga R$163,40 por mês (R$158,40 de INSS + R$5 de ISS)
- e aqueles que devem os dois impostos pagam R$164,40 (R$158,40 de INSS + R$1 de ICMS + R$5 de ISS)
Como pagar a contribuição mensal do MEI?
A contribuição mensal do MEI deve ser paga por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI). Ele inclui o percentual do INSS e todos os impostos devidos pelo empreendedor.
O DAS-MEI ou guia de recolhimento não é enviado pelos Correios ou qualquer outra forma de entrega. É responsabilidade do próprio empreendedor emitir o documento no site do Simples Nacional, conforme o passo a passo a seguir:
- Entre no Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual, no Portal do Simples Nacional;
- Informe o número do seu CNPJ e clique em “Continuar”;
- Clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)” no menu suspenso;
- Informe o ano calendário da contribuição;
- Selecione a caixinha do mês que deseja pagar e marque na segunda caixinha se tiver recebido benefícios naquele mês completo
- Clique em “Apurar/Gerar DAS”;
- Na página seguinte, clique em “Imprimir/Visualizar PDF”;
O vencimento do boleto acontece todo dia 20 de cada mês e sempre será referente ao mês anterior.
Portanto, em janeiro o empreendedor ainda paga o DAS-MEI referente ao mês de dezembro, com o valor de 2022. Em fevereiro, pagará o novo valor referente a janeiro.
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