O 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS está tramitando no Congresso. Embora ainda não tenha todos os pontos definidos, já existem estimativas de valores e também previsão de pagamento.
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Esse benefício será realizado a partir de um projeto de lei que foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados em novembro.
De acordo com a proposta, excepcionalmente nos anos de 2020 e 2021, os segurados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tinham direito a esse abono. Como a lei não foi aprovada antes de 2020, esse pagamento será feito depois.
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Quer entender melhor, saber os valores e datas de pagamento? Então continue lendo o artigo!
Qual será o valor do 14º salário?
Diferente do décimo terceiro, o 14º salário não será necessariamente proporcional ao que o segurado do INSS recebe por mês.
Acontece que o abono será limitado ao valor de até dois salários mínimos. Ou seja, até R$2.424 (em 2022).
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A princípio, a expectativa era que os segurados recebessem o 14º com o mesmo valor pago pelo INSS no seu benefício mensal. Porém, esse teto de dois salários foi estabelecido nas decisões mais recentes da Câmara.
Portanto, mesmo os aposentados e pensionistas que ganham três, quatro salários mínimos ou mais, vão receber, no máximo, R$2.424.
O projeto de lei que estabelece esse benefício também prevê abono extra para quem recebe auxílio-doença ou auxílio-acidente. Mas definições mais específicas serão dadas na regulamentação da lei.
O 14º salário já foi aprovado?
Não, o pagamento do abono ainda não foi aprovado no Congresso. Mas a expectativa é que isso aconteça em breve e que o pagamento comece ainda este ano.
O Projeto de Lei (PL) 4367/20, que estabelece o pagamento do 14º salário, está tramitando na Câmara dos Deputados, onde estão sendo definidos pontos importantes, como as datas de pagamento.
O texto já passou pela apreciação e aprovação de várias comissões, de modo que agora falta passar apenas pela Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Depois disso, ele será enviado para apreciação no Senado Federal.
Uma vez aprovado no Senado, o 14º será promulgado no Congresso Nacional e enviado para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Quando o benefício será pago?
A previsão é que as parcelas do 14º salário para aposentados e pensionistas sejam pagas no mês de março dos anos de 2022 e 2023. Um ano mais tarde do que o previsto inicialmente.
Acontece que o texto original previa o pagamento nos anos de 2020 e 2021. Mas a lei que define o benefício não foi aprovada a tempo.
Por isso, uma decisão recente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, definiu que o depósito será feito em março de 2022 (referente a 2020) e em março de 2023 (referente a 2021).
Mais detalhes sobre o pagamento, como datas exatas e formas de saque serão definidos após a sanção e regulamentação do benefício.
Quem tem direito a receber?
O 14º salário do INSS será voltado apenas para aposentados e pensionistas da autarquia. Ou seja, os cidadãos que recebem:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-creche;
- Auxílio-reclusão.
Portanto, todos que tiveram adiantamento do 13º salário do INSS, receberão também o décimo quarto.
Os demais trabalhadores formais não terão acesso à gratificação.
Além disso, quem recebe benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) também fica de fora.
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