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7 funções do Banco Central do Brasil

Escrito por: Priscila Gomes em 17 de dezembro de 2018

Principal órgão regulador da economia do Brasil, o Banco Central desempenha atividades relacionadas à administração do dinheiro do país. Ele também é conhecido por BC, BACEN ou BCB. Conheça 7 funções do Banco Central e sua importância.

Funções do Banco Central do Brasil
Imagem extraída de: www.ab2l.org.br

O que é o Banco Central

Funções do Banco Central do Brasil

O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal, fundada em 1964 com o objetivo de criar uma instituição com capacidade para regular as relações comerciais do país. Apesar disso, muito antes dos anos 60 já existia a ideia de fundar um banco nacional, tanto que já existia a Casa da Moeda e o Banco do Brasil.

Ao se desmembrar do Banco do Brasil, por ser constatado a falta de estrutura para as demandas que surgiam, o Banco Central se tornou a mais importante instituição econômica. Seu papel é ligado à regulamentação de instituições financeiras e demais políticas monetárias, como o controle da inflação.

O Banco Central também é um elo de ligação da economia nacional e órgãos financeiros internacionais. Por isso, apesar de cuidar das finanças do país, as decisões estão sempre alinhadas às demandas dos bancos centrais internacionais.

A importância do Banco Central para a economia

Como mencionado, a missão do Banco Central do Brasil é garantir a estabilidade dos preços e o poder de compra da moeda, bem como fazer com que o sistema financeiro seja eficiente e seguro. Portanto, o BC desempenha funções relacionadas à economia, sendo essencial para o desenvolvimento sustentável do Brasil.

Funções do Banco Central

1. Monopólio de emissão

O monopólio de emissão tem por objetivo produzir papel-moeda e moedas metálicas. Sua função é gerir atividades que satisfaçam a demanda de dinheiro para a atividade econômico-financeira.

Junto do banco está a Casa da Moeda do Brasil (CMB), que produz o dinheiro brasileiro. Funciona assim: o BC possui um contrato com a CMB para o fornecimento de moedas e cédulas. Quando novas são lançadas, em ocasiões comemorativas, por exemplo, o BC e o CMB se unem e levam em consideração os seguintes aspectos:

– exigências de circulação;

– custos;

– segurança contra falsificadores;

– valores.

2. Banco dos bancos

Nessa função, o Banco Central recebe reservas de outros bancos, sendo quem monitora, regula e realiza diversas operações como:

– fornecimento de crédito aos bancos com necessidades momentâneas;

– atuação como vigilante do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e operador do Sistema de Transferência de Reservas (STR);

– intervenção em situações mais graves, ajudando os bancos sendo prestamista de última instância, resolvendo problemas de liquidez da instituição bancária.

3. Banqueiro do governo

O Banco Central do Brasil, na função de banqueiro do governo, detém as contas mais significativas do governo, bem como o armazenamento de moedas estrangeiras. Essa administração de fundos é fundamental para a regulação do orçamento público.

Nesse sentido, suas atribuições são:

– administrar as reservas de moedas internacionais;

– regular a movimentação orçamentária do governo;

– representação do país internacionalmente;

– atuação nos leilões de títulos públicos federais em nome do Tesouro Nacional.

Em relação a esta função, o BC e o Tesouro Nacional também acompanham a execução orçamentária do Governo Federal, as finanças dos Estados e Municípios, as finanças do setor público e demais carências de financiamento, a chamada NFSP (Necessidades de Financiamento do Setor Público).

Funções do Banco Central do Brasil

4. Supervisor do sistema financeiro

Este cargo desempenhado pelo Banco Central está ligado à estabilidade, competência e desenvolvimento do sistema financeiro do país. Para que isso seja alcançado, é preciso supervisão das instituições financeiras e fiscalização das mesmas.

O BC também elabora normas de funcionamento fazendo com que o sistema financeiro do país se torne mais sólido, o que é importante quando se pensa no contexto mundial e no aumento de transações.

Portanto, entre as tarefas estão:

– emissão de resoluções e normativos;

– supervisão;

– prevenção de atividades cambiais e financeiras ilícitas.

5. Executor da política monetária

A atividade é uma das mais importantes do Banco Central do Brasil. De forma ampla, é a adequação dos meios de pagamento e controle no processo de criação da moeda e do crédito. Isso significa que é o BC que tem a capacidade de organizar os pagamentos sem que cause desequilíbrio nos preços.

A política monetária funciona por meio de três instrumentos: encaixe legal/compulsório, redesconto e mercado aberto. Entenda cada um:

– Encaixe legal/compulsórios: mais conhecido como alíquotas dos recolhimentos compulsórios. É a fração dos depósitos mantidos pelas instituições financeiras no Banco Central. Tem por finalidade verificar a capacidade do sistema bancário expandir o crédito e a oferta monetária.

– Redesconto: principalmente utilizado por instituições financeiras com problemas de liquidez, o redesconto é um mecanismo de troca onde o banco troca títulos por moeda com taxas de juros mais baixas.

– Mercado aberto: negociação de compra ou venda de títulos públicos para controlar a liquidez econômica. Apresenta flexibilidade, agilidade e facilidade para regulação de pagamentos.

6. Executor da política cambial

A função exige que o Banco Central faça a manutenção de ativos em moedas internacionais. O mercado de câmbio é onde se forma as taxas de câmbio, sendo importante para a contribuição do poder de compra do país, além de assegurar desempenho favorável em transações internacionais.

Sabendo disso, é possível que o BC adote diferentes regimes cambiais: câmbio fixo ou câmbio flexível. O câmbio fixo é quando o preço internacional da moeda nacional é fixado em determinado valor. O câmbio flexível é a taxa formada sem (ou com mínima) interferência do BC. Nesse caso, o preço da moeda estrangeira é se ajusta de acordo com as variações.

7. Assessor econômico do governo

A atribuição do Banco Central de ser assessor se dá diretamente pela pesquisa de informações econômicas que podem ser utilizadas para as decisões do governo.

O BC é essencial para a manutenção da política econômica afim de controlar desajustes na economia.

Priscila Gomes

Jornalista. Gosto de abraços, aniversários e do Natal. Atualmente produzo conteúdo para internet e faço assessoria sindical.

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