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7 funções do Banco Central do Brasil

Escrito por: Redação em 26 de dezembro de 2019

Principal órgão regulador da economia do Brasil, o Banco Central desempenha atividades relacionadas à administração do dinheiro do país. Ele também é conhecido por BC, Bacen ou BCB. Neste artigo, conheça sete funções do Banco Central e sua importância.

O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal, fundada em 1964, com o objetivo de criar uma instituição com capacidade para regular as relações comerciais do país.

Apesar disso, muito antes dos anos 60, já existia a ideia de fundar um banco nacional, tanto que existia a Casa da Moeda e o Banco do Brasil.

Funções do Banco Central do Brasil
Banco Central é responsável por administrar o dinheiro do país

Ao se desmembrar do Banco do Brasil, por ser constatado a falta de estrutura para as demandas que surgiam, o Bacen se tornou a mais importante instituição econômica.

Seu papel é ligado à regulamentação de instituições financeiras e demais políticas monetárias, como o controle da inflação. O Banco Central também é um elo de ligação da economia nacional e órgãos financeiros internacionais.

Por isso, apesar de cuidar das finanças do país, as decisões estão sempre alinhadas às demandas dos bancos centrais internacionais.

A importância do Banco Central para a economia

Como mencionado, a missão do Banco Central do Brasil é garantir a estabilidade dos preços e o poder de compra da moeda, bem como fazer com que o sistema financeiro seja eficiente e seguro.

Portanto, o BC desempenha funções relacionadas à economia, sendo essencial para o desenvolvimento sustentável do Brasil.

Funções do Banco Central

1. Monopólio de emissão

O monopólio de emissão tem por objetivo produzir papel-moeda e moedas metálicas. Sua função é gerir atividades que satisfaçam a demanda de dinheiro para a atividade econômico-financeira.

Junto do banco está a Casa da Moeda do Brasil (CMB), que produz o dinheiro brasileiro. Funciona assim: o BC possui um contrato com a CMB para o fornecimento de moedas e cédulas.

Quando novas são lançadas, em ocasiões comemorativas, por exemplo, o BC e o CMB se unem e levam em consideração os seguintes aspectos:

– exigências de circulação;
– custos;
– segurança contra falsificadores;
– valores.

2. Banco dos bancos

Nessa função, o Banco Central recebe reservas de outros bancos, sendo quem monitora, regula e realiza diversas operações como:

– fornecimento de crédito aos bancos com necessidades momentâneas;

– atuação como vigilante do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e operador do Sistema de Transferência de Reservas (STR);

– intervenção em situações mais graves, ajudando os bancos sendo prestamista de última instância, resolvendo problemas de liquidez da instituição bancária.

3. Banqueiro do governo

O Banco Central do Brasil, na função de banqueiro do governo, detém as contas mais significativas do governo, bem como o armazenamento de moedas estrangeiras.

Essa administração de fundos é fundamental para a regulação do orçamento público. Nesse sentido, suas atribuições são:

– administrar as reservas de moedas internacionais;
– regular a movimentação orçamentária do governo;
– representação do país internacionalmente;
– atuação nos leilões de títulos públicos federais em nome do Tesouro Nacional.

Em relação a esta função, o BC e o Tesouro Nacional também acompanham a execução orçamentária do Governo Federal, as finanças dos Estados e Municípios.

Além das finanças do setor público e demais carências de financiamento, a chamada NFSP (Necessidades de Financiamento do Setor Público).

Funções do Banco Central do Brasil
O Bacen, junto ao Tesouro Nacional, acompanha a execução orçamentária do Governo Federal

4. Supervisor do sistema financeiro

Tal atribuição desempenhada pelo Banco Central está ligada à estabilidade, competência e desenvolvimento do sistema financeiro do país.

Para que seja alcançada, é preciso supervisão das instituições financeiras e fiscalização das mesmas.

O BC também elabora normas de funcionamento fazendo com que o sistema financeiro do país se torne mais sólido, o que é importante quando se pensa no contexto mundial e no aumento de transações.

Portanto, entre as tarefas estão:

– emissão de resoluções e normativos;
– supervisão;
– prevenção de atividades cambiais e financeiras ilícitas.

5. Executor da política monetária

A atividade é uma das mais importantes do Banco Central do Brasil. De forma ampla, é a adequação dos meios de pagamento e controle no processo de criação da moeda e do crédito.

Isso significa que é o BC que tem a capacidade de organizar os pagamentos sem que cause desequilíbrio nos preços.

A política monetária funciona por meio de três instrumentos: encaixe legal/compulsório, redesconto e mercado aberto. Entenda cada um:

– Encaixe legal/compulsórios: mais conhecido como alíquotas dos recolhimentos compulsórios. É a fração dos depósitos mantidos pelas instituições financeiras no Banco Central. Tem por finalidade verificar a capacidade do sistema bancário expandir o crédito e a oferta monetária.

– Redesconto: principalmente utilizado por instituições financeiras com problemas de liquidez, o redesconto é um mecanismo de troca onde o banco troca títulos por moeda com taxas de juros mais baixas.

– Mercado aberto: negociação de compra ou venda de títulos públicos para controlar a liquidez econômica. Apresenta flexibilidade, agilidade e facilidade para regulação de pagamentos.

6. Executor da política cambial

A função exige que o Banco Central faça a manutenção de ativos em moedas internacionais.

O mercado de câmbio é onde se formam as taxas de câmbio, sendo importante para a contribuição do poder de compra do país, além de assegurar desempenho favorável em transações internacionais.

Sabendo disso, é possível que o BC adote diferentes regimes cambiais: câmbio fixo ou câmbio flexível. O câmbio fixo é quando o preço internacional da moeda nacional é fixado em determinado valor.

O câmbio flexível é a taxa formada sem (ou com mínima) interferência do BC. Nesse caso, o preço da moeda estrangeira se ajusta de acordo com as variações.

7. Assessor econômico do governo

A atribuição do Banco Central de ser assessor se dá diretamente pela pesquisa de informações econômicas que podem ser utilizadas para as decisões do governo.

O BC é essencial para a manutenção da política econômica afim de controlar desajustes na economia.

Saiba quais são os serviços oferecidos pelo Banco Central

O Banco Central atua como uma importante fonte de informação. E por meio dos levantamentos realizados pelo órgão é possível conferir dados de mercado. Como por exemplo, a cotação do dólar e a taxa de juros.

Saiba quais são os principais serviços oferecidos pelo Banco Central:

Taxas de câmbio

No site do BC existe uma área chamada “taxas de câmbio” no qual oferece os seguintes serviços:

-> Conversão da moeda: o usuário pode converter valores entre moedas do mundo todo, considerando a cotação de uma data específica.

-> Cotações e boletins: fornece as cotações e boletins informativos de diferentes moedas de acordo com o período que se quer pesquisar.

-> Dólar americano: apresenta a cotação do fechamento do dólar americano, para compra e venda na data da consulta.

transferir dinheiro para o exterior
A taxa de câmbio é um dos serviços oferecidos pelo Banco Central

-> Tabela de moedas: reúne as informações sobre as moedas de diferentes países.

-> Paridades em relação ao euro: expõe a paridade do euro em relação às moedas europeias.

-> Todas as moedas: permite consultar a cotação diária de todas as moedas.

Taxas de juros

Nesta área, é possível realizar uma série de pesquisas sobre as práticas do mercado de crédito. Para as pessoas físicas, estão disponíveis dados sobre taxas prefixadas relativas a operações envolvendo:

-> Aquisição de bens e veículos;
-> Cartão de crédito;
-> Cheque especial;
-> Crédito pessoal consignado;
-> Crédito pessoal;
-> Financiamento imobiliário;
-> Desconto de cheques;
-> Leasing de veículos.

Já em relação às taxas pós-fixadas, são disponibilizadas as taxas praticadas para pessoas físicas no financiamento imobiliário pós-fixado.

E para as pessoas jurídicas, os dados abrangem, tanto para as taxas pré e pós-fixadas, sobretudo antecipação de recebíveis, cheque especial, desconto de cheque e capital de giro.

As definições de taxa de juros do Banco Central afetam diretamente o desempenho de diversos investimentos. Por isso, caso você queira investir no mercado de renda fixa, é necessário ter atenção.

Tarifas bancárias

Quanto às tarifas, o Bacen orienta quais são os serviços que obrigatoriamente devem ser oferecidos pelos bancos. Ele considera os seguintes critérios:

-> Serviços gratuitos e pacotes padronizados de serviços;
-> Valores mínimos, máximos e médios por tarifa bancária;
-> Dados sobre tarifas bancárias;
-> Instituições e respectivas tarifas bancárias;
-> Relação das tarifas em ordem decrescente de valores.

Calculadora do cidadão

Este é mais um serviço prático para o dia a dia de qualquer pessoa. Para os usuários, a ferramenta é conhecida como a calculadora da poupança ou simulador de poupança e realiza uma série de outros cálculos, como por exemplo:

-> Resultado de aplicação com depósitos regulares: quando você aplica mensalmente uma quantia de dinheiro, rendendo uma determinada taxa de juros.

-> Valor futuro de capital: quando você quer saber o valor futuro de uma única aplicação, considerando uma determinada taxa de juros.

-> Correção de valores:  é quando você quer saber a correção de um valor por determinada taxa, como Selic, CDI, poupança ou algum índice de preço.

-> Simulação de financiamento com prestações fixas: é para quando você quiser saber quantos meses serão necessários para quitar o financiamento. Ou até mesmo saber qual o melhor valor de prestação a pagar.

-> Cartão de crédito: para saber qual o melhor jeito de quitar a dívida com o cartão de crédito, por meio do parcelamento da fatura ou adquirindo outro tipo de crédito para pagá-la.

Redação

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