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Auxílio Brasil será custeado com aumento do IOF. Entenda o impacto para o seu bolso!

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O Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda que vai substituir o Bolsa Família, está chegando. E para custeá-lo, o Governo Federal anunciou o aumento do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras.

Mas, afinal, como essa medida pode afetar o bolso dos brasileiros? Por que isso foi necessário para viabilizar o novo auxílio financeiro? FinanceOne explica!

O decreto que aumenta as alíquotas do IOF foi publicado nesta sexta-feira, 17 de setembro, no Diário Oficial da União. A medida começa a valer no próximo dia 20 e vai até o final do ano.

O aumento vai incidir sobre operações de crédito, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Mas para entender essas mudanças, é necessário o que é esse imposto!

O que é IOF?

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é imposto federal que foi criado com o objetivo de ser um regulador da economia brasileira.

Ele é pago tanto por pessoas físicas, quanto pessoas jurídicas (empresas) que realizam operações de:

  • crédito (cartão de crédito, financiamento, empréstimo etc);
  • câmbio;
  • seguro;
  • títulos e valores imobiliários.

Ou seja, a cada transação de um desses tipos, uma porcentagem é recolhida referente ao IOF. Essa porcentagem depende de cada tipo de operação.

No caso de envio de dinheiro ao exterior (câmbio), por exemplo, muda de acordo com a natureza da remessa, podendo ser entre 0,38% e 1,1%.

Já para operações de crédito, como o uso do cartão de crédito, débito, pré-pago ou traveler cheque é de 6,38%.

Como o aumento do IOF afeta o bolso do brasileiro?

Na prática, o que acontece com o aumento do IOF é o encarecimento do custo do crédito para empresas e famílias. Além disso, podem ocorrer impactos na inflação e na atividade econômica.

Então, operações como cheque especial, uso do cartão de crédito, crédito pessoal, financiamentos e os empréstimos para empresas ficarão ainda mais caras.

No novo decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, a alíquota anual do IOF sobre operações de crédito teve os seguintes aumentos:

Alíquota anual atualNova alíquota anual
Pessoa física3%4,08%
Pessoa jurídica1,50%2,04%
Novas alíquotas do IOF (Fonte: Ministério da Economia)

Para as pessoas físicas a alíquota passa de 3% ao ano (diária de 0,0082%) para 4,08% ao ano (diária de 0,01118%).

Já para as pessoas jurídicas, a alíquota anual passa de 1,5% (atual alíquota diária de 0,0041%) para 2,04% (diária de 0,00559%).

Segundo simulações feitas pelo tributarista Lucas Ribeiro, CEO da ROIT, divulgadas pelo G1, no dia a dia esses aumentos poderão significar aumentos de até 32% em algumas operações.

Um cheque especial para pessoa física, com prazo de pagamento de três meses, por exemplo: se hoje o IOF custa R$11,18, com o aumento ele subirá para R$13,86.

Portanto, se antes já não era uma boa ideia recorrer ao cheque especial, agora menos ainda.

Um fator agravante é que os juros já estavam subindo por conta do aumento da Taxa Selic, que é a taxa básica da economia brasileira. Agora, o custo de operações de crédito sobe ainda mais.

No entanto, essa mudança tem prazo. De acordo com o governo federal, o aumento vai vigorar entre o próximo dia 20 de setembro e 31 de dezembro deste ano.

mão com caneta anotando na nota fiscal que está em cima de um caderno
Aumento do IOF vai encarecer operações de crédito até o final do ano

Por que o aumento foi necessário para viabilizar o Auxílio Brasil?

Em nota, o Ministério da Economia informou que a arrecadação obtida com o aumento do IOF será utilizada para custear o Auxílio Brasil.

Esse é o novo programa de transferência de renda do governo federal, que vai substituir o Bolsa Família a partir de novembro.

Isso porque os gastos com o novo programa acarretarão em um acréscimo de R$1,62 bilhão na despesa obrigatória de caráter continuado, só neste ano.

E o governo precisa obedecer as regras fiscais: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessário indicar a fonte para o aumento de despesa obrigatória.

Como a instituição do Auxílio Brasil acarretará um acréscimo nessa despesa, o aumento do IOF foi a saída escolhida.

E o que o vai custear o Auxílio Brasil no ano que vem, se o aumento do IOF só vai até dezembro?

Ainda de acordo com o Ministério da Economia, os recursos para o próximo ano sairão da recriação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, que está em discussão no Senado.

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