O Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda que vai substituir o Bolsa Família, está chegando. E para custeá-lo, o Governo Federal anunciou o aumento do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras.
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Mas, afinal, como essa medida pode afetar o bolso dos brasileiros? Por que isso foi necessário para viabilizar o novo auxílio financeiro? FinanceOne explica!
O decreto que aumenta as alíquotas do IOF foi publicado nesta sexta-feira, 17 de setembro, no Diário Oficial da União. A medida começa a valer no próximo dia 20 e vai até o final do ano.
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O aumento vai incidir sobre operações de crédito, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Mas para entender essas mudanças, é necessário o que é esse imposto!
O que é IOF?
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é imposto federal que foi criado com o objetivo de ser um regulador da economia brasileira.
Ele é pago tanto por pessoas físicas, quanto pessoas jurídicas (empresas) que realizam operações de:
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- crédito (cartão de crédito, financiamento, empréstimo etc);
- câmbio;
- seguro;
- títulos e valores imobiliários.
Ou seja, a cada transação de um desses tipos, uma porcentagem é recolhida referente ao IOF. Essa porcentagem depende de cada tipo de operação.
No caso de envio de dinheiro ao exterior (câmbio), por exemplo, muda de acordo com a natureza da remessa, podendo ser entre 0,38% e 1,1%.
Já para operações de crédito, como o uso do cartão de crédito, débito, pré-pago ou traveler cheque é de 6,38%.
Como o aumento do IOF afeta o bolso do brasileiro?
Na prática, o que acontece com o aumento do IOF é o encarecimento do custo do crédito para empresas e famílias. Além disso, podem ocorrer impactos na inflação e na atividade econômica.
Então, operações como cheque especial, uso do cartão de crédito, crédito pessoal, financiamentos e os empréstimos para empresas ficarão ainda mais caras.
No novo decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, a alíquota anual do IOF sobre operações de crédito teve os seguintes aumentos:
| Alíquota anual atual | Nova alíquota anual | |
| Pessoa física | 3% | 4,08% |
| Pessoa jurídica | 1,50% | 2,04% |
Para as pessoas físicas a alíquota passa de 3% ao ano (diária de 0,0082%) para 4,08% ao ano (diária de 0,01118%).
Já para as pessoas jurídicas, a alíquota anual passa de 1,5% (atual alíquota diária de 0,0041%) para 2,04% (diária de 0,00559%).
Segundo simulações feitas pelo tributarista Lucas Ribeiro, CEO da ROIT, divulgadas pelo G1, no dia a dia esses aumentos poderão significar aumentos de até 32% em algumas operações.
Um cheque especial para pessoa física, com prazo de pagamento de três meses, por exemplo: se hoje o IOF custa R$11,18, com o aumento ele subirá para R$13,86.
Portanto, se antes já não era uma boa ideia recorrer ao cheque especial, agora menos ainda.
Um fator agravante é que os juros já estavam subindo por conta do aumento da Taxa Selic, que é a taxa básica da economia brasileira. Agora, o custo de operações de crédito sobe ainda mais.
No entanto, essa mudança tem prazo. De acordo com o governo federal, o aumento vai vigorar entre o próximo dia 20 de setembro e 31 de dezembro deste ano.
Por que o aumento foi necessário para viabilizar o Auxílio Brasil?
Em nota, o Ministério da Economia informou que a arrecadação obtida com o aumento do IOF será utilizada para custear o Auxílio Brasil.
Esse é o novo programa de transferência de renda do governo federal, que vai substituir o Bolsa Família a partir de novembro.
Isso porque os gastos com o novo programa acarretarão em um acréscimo de R$1,62 bilhão na despesa obrigatória de caráter continuado, só neste ano.
E o governo precisa obedecer as regras fiscais: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessário indicar a fonte para o aumento de despesa obrigatória.
Como a instituição do Auxílio Brasil acarretará um acréscimo nessa despesa, o aumento do IOF foi a saída escolhida.
E o que o vai custear o Auxílio Brasil no ano que vem, se o aumento do IOF só vai até dezembro?
Ainda de acordo com o Ministério da Economia, os recursos para o próximo ano sairão da recriação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, que está em discussão no Senado.
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