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Auxílio funeral: o que é e quem tem direito?

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Você já ouviu falar no auxílio funeral? Pois saiba que ele é um direito garantido para famílias de baixa renda e para classes de trabalhadores. Entenda agora como ele funciona na prática.

Lidar com a perda de um ente querido, não é fácil. Existe todo um processo de luto, além da burocracia de documentação.

E não são todas as pessoas que possuem dinheiro para arcar com a despedida desse familiar.

Até porque, quando uma pessoa falece, existem vários custos e eles não são nem um pouco acessíveis.

Portanto, saiba que: caso você não consiga arcar com os valores de um sepultamento, saiba que existe o auxílio funeral. Um benefício criado para ajudar a cobrir custos desembolsados em um sepultamento.

Esse auxílio não diz respeito somente ao funeral, mas a outros custos que possam envolver esse trâmite como: o translado de um corpo, velório, urna, e outros gastos.

O valor de auxílio funeral sempre vai depender da profissão desempenhada pela pessoa que faleceu (servidor público ou militar) ou da condição social (baixa renda ou que tenha usufruído de algum benefício social do Governo).

Homem preocupado sentado no sofá olhando para calculadora
O auxílio funeral é um meio de restituir financeiramente os gastos de um sepultamento

Quem tem direito ao auxílio funeral?

Atualmente, três classes possuem direito ao auxílio funeral. São eles:

  • Viúvos ou dependentes de militares;
  • Dependentes ou viúvos de servidores públicos municipais ou estaduais (a depender da lei de cada estado ou município);
  • Viúvos ou dependentes de servidores públicos federais.

O valor pago pelo auxílio-funeral também depende da legislação que o regulamenta. Isso porque, cada município pode adotar formas diferentes a respeito desse auxílio.

Por isso, é importante entender de forma completa como o auxílio funeral funciona na região em que você vive. Existem casos em que o auxílio funeral pode ser solicitado após o funeral como uma forma de reembolso, além de outras maneiras de acordo com a legislação de onde vive.

Auxílio funeral e o INSS: o que tem a ver?

Durante algum tempo, o auxílio funeral era pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, já que os contribuintes realizavam o pagamento junto com o valor de previdência social.

Entretanto, esse benefício social não é mais vinculado ao INSS desde o ano de 1991. Agora, para ter acesso ao auxílio funeral, você precisa entrar em contato com o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou com a Secretaria da Fazenda do seu município.

Por isso, é tão importante entender como funcionam as leis que amparam esse serviço em seu município. Afinal, ainda existem funerárias que não entendem sobre esse tipo de benefício social e rejeitam a realização desse tipo de trâmite.

Outros tipos de benefícios sociais em caso de morte

Além do auxílio funeral, existem outros tipos de benefícios sociais que podem ajudar você nesse momento difícil. Uma dessas opções é a pensão por morte, para contribuintes do INSS que se encaixem em alguma dos requisitos a seguir:

  • ao cônjuge, companheiro (a) em união estável, divorciado/separado judicialmente que recebia pensão alimentícia;
  • ao filho não emancipado do segurado, de qualquer condição, menor de 21 anos, salvo inválidos, com deficiência mental, intelectual ou grave (nesses casos, recebem a vida toda);
  • aos pais (caso o segurado não tenha filhos, contanto que comprove dependência econômica);
  • aos irmãos não emancipados (caso os pais do segurado não estejam mais vivos, desde que comprovem dependência econômica) até 21 anos, salvo em condições de invalidez ou deficiência.

Por fim, o valor da pensão por morte, inicialmente, corresponde a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito caso fosse aposentado na data do seu falecimento. Caso o segurado tenha contribuído facultativamente, o valor será equivalente à aposentadoria por invalidez.

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