Dentre tantas consequências para quem fica devendo, o bloqueio judicial de contas é uma das possibilidades. Esse é um recurso jurídico usado em último caso, quando uma pessoa ou empresa não quita seus débitos.
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Significa que as contas bancárias do devedor estão todas bloqueadas, de modo que ele não consegue realizar nenhum tipo de movimentação, nem acessar seu dinheiro. Pelo menos, não até que pague o valor devido ao credor.
Geralmente, essa é uma das últimas alternativas a se recorrer em caso de dívida. Acontece quando o credor entra com uma ação pedindo o pagamento dos débitos e não se consegue nenhum tipo de acordo.
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Mas como isso funciona na prática? Quanto tempo um bloqueio judicial dura? Existem limites? Será que é possível reverter? Respondemos essas e outras perguntas no artigo!
Como funciona um bloqueio judicial de contas?
Quando uma pessoa ou empresa fica devendo e não paga o débito de forma espontânea, o credor pode entrar com uma Ação na Justiça pedindo o acerto. Se não houver acordo, o juiz pode determinar o bloqueio judicial das contas do devedor.
Ou seja, todos os valores em contas bancárias cadastradas no CPF ou CNPJ do devedor, serão rastreados e bloqueados. A partir da determinação do juiz, esse bloqueio pode acontecer em até um dia útil.
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Sim, acontece em rápido, graças a um sistema chamado BacenJud, que é um ambiente online do Banco Central em parceria com o Conselho Nacional de Justiça. Por meio dele é que as contas são rastreadas e os bancos são notificados sobre o bloqueio.
Se o devedor tem mais de uma conta em vários bancos, todos eles serão notificados para realizarem o bloqueio o mais rápido possível.
Recebida a notificação, todos os recursos do devedor ficam congelados na hora. Ou seja, não é mais possível fazer saques, transferências, pagamentos ou qualquer tipo de movimentação bancária.
Esse tipo de bloqueio só pode acontecer quando há a cobrança de uma dívida judicialmente, apenas o juiz pode determinar o bloqueio. O mesmo vale para o desbloqueio, que também precisará ser determinado pela Justiça.
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Como saber de onde vem o bloqueio judicial?
Em caso de bloqueio judicial, a instituição financeira onde a conta bloqueada está, tem a obrigação de ser transparente com o devedor. Ou seja, ele não só pode como deve informar sobre o bloqueio, a motivação, a origem da ordem judicial, o número do processo etc.
Portanto, para saber de onde vem o bloqueio judicial basta entrar em contato com o gerente da conta bancária e perguntar.
Vale destacar que existem limites para esse tipo de bloqueio, sobre os quais falaremos a seguir. No entanto, é bastante raro que o congelamento de contas aconteça de forma indevida ou por engano.
Qualquer conta do devedor pode ser bloqueada?
Existem limites para o bloqueio judicial. Esse limite está no que se chama de contas impenhoráveis, conforme o Art. 833 do Código de Processo Civil.
Na prática, significa que a Justiça não pode bloquear os seguintes tipos de contas:
- aquelas usadas para receber aposentadoria
- contas com valores de pensão
- caderneta poupança com até 40 salários mínimos
- e aquelas usadas para receber subsídios e auxílios do governo, como o Caixa Tem
Essas são contas consideradas impenhoráveis e não podem ser alvo de bloqueio judicial.
Contas empresariais
Além das contas impenhoráveis, a legislação estabelece limites em caso de bloqueio judicial para contas empresariais. Elas só podem sofrer um bloqueio parcial.
Imagine, por exemplo, se a conta de uma empresa fosse totalmente bloqueada. Isso prejudicaria até os funcionários, que nada tem a ver com as dívidas do patrão, e poderiam ficar sem seus salários.
Por isso existem regras específicas para contas pessoa jurídica: valores para o pagamento de funcionários e manutenção da empresa não devem ser bloqueados.
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Como reverter um bloqueio judicial?
Como já mencionado, é raro um bloqueio judicial acontecer de forma indevida ou por engano. Mas seja por engano ou não, é possível reverter.
No caso do congelamento indevido da conta bancária – seja porque era uma conta impenhorável ou qualquer outro motivo –, o titular da conta deve procurar um advogado para resolver a situação por meio de uma petição.
Se o bloqueio for devido a decisão judicial, também é necessário o auxílio de um advogado. Mas neste caso, ele deverá entrar com um pedido de reversão da medida junto ao juiz.
Geralmente, o bloqueio judicial será revertido se houver um acordo entre as partes (devedor e credor) ou se a dívida que motivou a Ação for totalmente ou parcialmente quitada.
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