O desejo por uma aposentadoria tranquila permeia a mente de muitos – senão todos – os brasileiros. E uma das etapas mais fundamentais durante o planejamento desse período é se atentar às contribuições com o INSS. No caso do MEI, ela envolve percentuais diferentes quando comparado aos da CLT.

Por isso, é comum que surjam dúvidas quando o profissional está desempregado, como por exemplo, se há possibilidade de abrir MEI apenas para contribuir com o INSS. Logo adiantamos que, legalmente, não há nada que impeça a ação. Porém, nem sempre é a melhor forma de contribuir para a aposentadoria. Confira todos os detalhes a seguir. 

O que é o MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, ou seja, um profissional autônomo formalizado que passa a ter um CNPJ para tratar do seu negócio. Essa, inclusive, é a forma mais prática de abrir uma empresa hoje em dia.

Para se registrar como MEI, o cidadão precisa cadastrar a sua área de atuação e emitir as credenciais necessárias para gerir o negócio. Com a aprovação da Lei da Liberdade Econômica, entretanto, o MEI fica dispensado de emitir licenças e alvarás da Prefeitura, além de poder se cadastrar totalmente online.

Para se registrar como Microempreendedor Individual, a sua empresa deve faturar até R$81 mil por ano, ou R$6.750 por mês.

Quais são as vantagens do MEI em relação ao INSS?

Agora que você já sabe o que é MEI, é provável que esteja se perguntando como funciona a contribuição do INSS para a categoria, e por que ela é considerada um “caminho mais fácil” para profissionais que estão desempregados. 

O que gera interesse das pessoas para contribuir com o INSS sendo MEI é que o percentual de arrecadação da categoria é de apenas 5% sobre o salário mínimo – o trabalhador CLT deve contribuir com algo entre 7,5% e 14%. 

A aposentadoria do MEI vale a partir de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição (para mulheres) e 65 anos de idade e 20 anos de contribuição (para homens). Entre os direitos garantidos ao MEI, destacam-se:

• Salário maternidade;
• Auxílio doença;
• Auxílio reclusão;
• Pensão por morte;
• Aposentadoria por invalidez;
• Aposentadoria por idade.

+ Qual valor da contribuição do MEI para o INSS em 2022?

Como contribuir com o INSS sem estar empregado?

Se você está desempregado, mas ainda assim deseja contribuir com o INSS e acelerar o processo de aposentadoria, o MEI é, sim, uma forma de otimizar esse processo. Porém, essa não é a finalidade principal da categoria; o MEI surgiu para facilitar a formalização de autônomos e de negócios informais, e não para fins de facilitar a contribuição com o INSS.

A forma mais correta de contribuir com o INSS não exercendo uma atividade remunerada é pela contribuição facultativa. Porém, vale lembrar que a alíquota de contribuição, nesse caso, é de 11% – sendo MEI, ela cai para 5%.

Na prática, não há nada explícito em lei que vete que o cidadão não remunerado faça um MEI apenas para contribuir com o INSS. Inclusive, a própria declaração anual do MEI pode ser preenchida com valores zerados.

Portanto, resumindo: não é proibido abrir um MEI apenas para contribuir com o INSS, mas também não é a forma correta. Nada impede que, no futuro, a Previdência Social coloque barreiras para impedir e invalidar essa prática.

Gostou do conteúdo? Aproveite para conferir outra dúvida muito comum em relação ao MEI: saiba se é possível tirar férias sendo microempreendedor e como planejá-la da melhor forma.