Existem diversos tipos de empréstimo que as pessoas podem solicitar aos bancos. E os trabalhadores de empresas privadas terão a partir do dia 26 de setembro mais uma opção. A Caixa vai oferecer crédito consignado com garantia do FGTS.
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Esse tipo de consignado é um empréstimo no qual a parcela é descontada diretamente do salário. Além de ter juros menores.
Essa linha de financiamento estará disponível para 36,9 milhões de trabalhadores. E terá juros de no máximo 3,5% ao mês, com prazo de pagamento em até 48 parcelas.
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Os valores dos empréstimos irão variar de acordo com a quantia que o trabalhador tem depositada na conta do FGTS. A Caixa vai oferecer crédito consignado com garantia do FGTS, que tem como regra a garantia de 10% do saldo da conta. Além do total da multa em caso de demissão sem justa causa.
Isso porque a quantia pode ser retida pela instituição financeira no momento em que o indivíduo perder o vínculo com a empresa em que trabalhava. Isso irá ocorrer quando o mesmo solicitou o empréstimo consignado.
Decisão foi do Ministério do Planejamento
A decisão de que a Caixa ofereça crédito consignado com garantia do FGTS foi divulgada em agosto pelo Ministério do Planejamento. Essa linha de crédito já havia sido anunciada em abril do ano passado, porém não chegou a ser oferecida pelas instituições financeiras.
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As mudanças normativas anunciadas pelo Ministério do Planejamento são uma tentativa de destravar o uso do FGTS como consignado. Com as alterações divulgadas no mês de agosto, as instituições privadas que têm interesse que os trabalhadores tenham acesso a essa linha de empréstimo devem se conveniar a um dos bancos.
Estes deverão ser integrantes do sistema que será implantado pela Caixa Econômica. As instituições financeiras ainda deverão passar a ter a possibilidade de realizar uma consulta prévia. Isso porque é necessário apurar a margem consignável de cada trabalhador no FGTS, o que antes não era permitido.
Objetivo é oferecer linha de financiamento
O ministro do trabalho, Caio Vieira de Mello, explicou, por meio de nota, o principal objetivo de a Caixa oferecer crédito consignado com garantia do FGTS.
“Nosso objetivo é disponibilizar aos trabalhadores uma linha de financiamento. Que seja realmente viável tanto para tomar o dinheiro quanto para pagar depois.”
Para o funcionário, a garantia é de 10% do valor do FGTS mais o valor referente aos 40% de uma eventual multa por demissão. Por isso, no ato da assinatura do contrato a Caixa irá criar uma conta à parte contendo essas garantias para o trabalhador.
Com essas mudanças que estão sendo promovidas, o governo espera que os juros do crédito consignado oferecido na iniciativa privada se aproximem das taxas médias. Ou seja, as taxas que são praticadas pelo mercado para os servidores públicos.
O valor dessa taxa é de 1,75% ao mês, para os funcionários públicos. Já para os trabalhadores do setor privado, os encargos são em média de 2,83% ao mês, de acordo com o governo.
Como funciona o crédito consignado com garantia do FGTS
O Governo Federal criou uma nova atividade para facilitar a autorização de empréstimos consignados para funcionários de empresas privadas, tendo como garantia o FGTS.
É importante lembrar que existe uma lei, desde julho de 2016, que permite que o trabalhador da iniciativa privada solicite empréstimo consignado. Porém, a lei nunca foi cumprida, já que as instituições financeiras só eram informadas sobre os valores referentes ao saldo do FGTS do funcionário no momento em que ele era demitido.
Além disso, ainda existiam os casos em que o trabalhador utilizava os recursos do FGTS para um financiamento imobiliário. Dessa forma, os valores para a garantia eram reduzidos.
Sendo assim, os bancos agora têm mais segurança para realizar as operações. De acordo com o Planejamento, os percentuais relativos ao crédito consignado ficarão separados do restante do FGTS, como garantia. Além disso, de acordo com as regras do fundo os recursos irão render normalmente.
+ Novo crédito consignado da Caixa: como solicitar e como funciona
Trabalhadores com conta no FGTS terão rendimento extra
Os trabalhadores que têm conta no FGTS irão receber rendimento extra. Isso será possível porque o governo distribuirá metade do lucro do fundo de 2017. Esse é o segundo ano em que isso ocorre. Além disso, esse rendimento ficará acima da inflação.
O governo federal afirmou que a liberação tem um valor total de R$ 6,23 bilhões. Cerca de 90,7 milhões de pessoas serão beneficiadas com o dinheiro, que já começou a ser depositado.