Quem é MEI já deve conhecer os códigos CNAEs, mas a dúvida que muitos microempreendedores possuem é quais são os códigos que precisam de inscrição estadual?
A dúvida surge porque nem todos os CNAEs têm como obrigação ter a inscrição estadual, já que cada estado tem a sua regra. Porém, isso acaba confundindo a necessidade de ter ou não esse tipo de registro.
Mas afinal o que é essa inscrição estadual que alguns microempreendedores precisam ter? Ela nada mais é do que um dos principais registros que um negócio precisa para funcionar.
A inscrição estadual permite que você consiga ter acesso ao alvará e outros documentos importantes para o funcionamento correto do seu negócio.
Mas o que são os códigos CNAEs e quais de fato precisam da inscrição estadual? É o que você vai descobrir durante este artigo!
O que são os códigos CNAEs?
Para começar, a sigla CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas e ela é utilizada, como o próprio nome já diz, para informar quais são as atividades exercidas por uma empresa.
Todas as pessoas que abrem um MEI são obrigadas a informar o código da atividade econômica que o seu negócio vai exercer. Ao abrir o seu CNPJ é preciso informar os códigos CNAEs para concluir o processo, sem isso você não consegue ter o número do CNPJ.
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Vale ressaltar ainda que os códigos ajudam na contribuição tributária do Brasil, além de garantir que você não vai pagar mais impostos do que o seu negócio realmente precisa.
Quais são os códigos CNAEs que precisam da inscrição estadual?
Como já falamos acima, cada estado tem a sua própria regra sobre a necessidade da inscrição estadual. Isso vai depender muito da atividade que o seu negócio foi vinculado na hora de realizar o cadastro.
É comum as empresas que possuam atividade em comércio, fabricação, serviços de comunicação ou prestação de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais serem obrigadas a ter a inscrição estadual.
O motivo? Simples, todas elas precisam emitir notas fiscais e pagar o ICMS ao estado. Sendo assim, os negócios que estão diretamente relacionados com a movimentação de produtos ou serviços precisam da inscrição estadual para exercerem a atividade.
É possível alterar um código CNAEs?
A resposta é sim! Caso a escolha da CNAE tenha sido feita de forma inadequada e isso for percebido com o passar dos anos, é possível alterar a classificação.
Além disso, também é possível alterar atividade econômica secundária, quando se é adicionada à principal. Mas, o microempreendedor precisa estar atento às alterações – que podem gerar aumento de carga tributária.
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Nesses casos, é importante procurar a ajuda de um contador quando encontrar dificuldade com a troca – principalmente para evitar novos erros e prejudicar a sua inscrição.
Como consultar códigos CNAEs?
Se você precisa alterar ou apenas consultar o código CNAE de uma empresa, basta acessar a página de Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. O cidadão pode consultar de forma rápida, apenas informando o CNPJ.
Assim que digitar o CNPJ, abrirá uma nova janela com o comprovante da empresa pesquisada. Também aparecerão várias informações sobre a sua inscrição, estando ela ativa ou inativa. Aparecerão as CNAEs principais e secundárias.
Gostou de ler este texto e das informações? Então veja também ‘quais são as mudanças para o MEI em 2022’ e fique por dentro das novidades.
