O CCMEI é o certificado do MEI, em que é possível comprovar o vínculo ao programa sempre que precisar. Caso você já tenha acesso, mas ainda não sabe como emitir e imprimir o seu, fique atento às seguintes dicas do FinanceOne.
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O Ministério da Economia divulgou recentemente um balanço em que afirma que sete em cada dez empresas ativas no Brasil são de Microempreendedores Individuais (MEIs). Sendo assim, cerca de 70% das iniciativas existentes no Brasil, hoje em dia, são reguladas pelo programa.
Esse dado mostra que é cada vez mais comum que os empreendedores recorram ao MEI, que é de extrema importância para conceder uma formalização àqueles que estavam na atividade informal.
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Uma das questões mais importantes nessa regulamentação é a chance de poder usufruir de alguns direitos previdenciários muito importantes para qualquer brasileiro, que são:
- aposentadoria;
- salário maternidade;
- auxílio doença;
- auxílio reclusão;
- pensão por morte.
Sendo assim, é de suma importância entender cada parte desse processo, de modo que se saiba utilizar todos os recursos do Microempreendedor Individual.
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Para que serve?
Uma das principais vantagens do MEI é pagar menos impostos dentro do Simples Nacional, representando uma grande diferença da maioria das pequenas e médias empresas do Brasil.
Nesse sentido, para aproveitar as vantagens do programa e utilizar alguns recursos que são indispensáveis para uma empresa, pode ser necessário comprovar esse vínculo. Dessa maneira, a emissão do certificado do MEI (CCMEI) se faz necessária.
O documento pode ser requisitado por instituições bancárias, comerciais, jurídicas e financeiras. Isso porque veicula as seguintes informações:
- nome empresarial e nome fantasia;
- nome do empresário;
- capital social;
- CNPJ;
- documentos pessoais do MEI (CPF e RG);
- situação cadastral da empresa;
- data de início da última alteração da situação cadastral;
- NIRE – Número de Identificação do Registro de Empresas (registro na Junta Comercial);
- endereço da empresa;
- data de início das atividades ou data da criação da empresa;
- código da atividade principal – CNAE e descrição;
- número do recibo e data de emissão.
Nesse sentido, por conta das informações que o certificado do MEI dispõe, é possível, por exemplo: abrir conta corrente de pessoa jurídica, solicitar um empréstimo bancário, realizar financiamentos em nome da empresa, cadastrar e regularizar a empresa em órgãos públicos e participar de licitações públicas.
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Como emitir e imprimir o certificado do MEI?
Para emitir o certificado do MEI, é muito fácil. Você pode fazer isso em qualquer momento e pela internet, apenas inserindo as informações cadastradas no site. Logo, o primeiro passo é justamente acessar o site do Portal do Empreendedor.
Quando isso acontecer, haverá uma opção de “Já sou MEI”, disponível no centro da tela. Clique nela para ir até a próxima tela. Em seguida, selecione o campo de “Emissão de Comprovante (CCMEI)’ e aperte em “Comprovante de MEI”.
Nesse momento, o sistema pedirá alguns dados cadastrais para prosseguir. Dessa maneira, insira o CPF e a data de nascimento do empreendedor para visualizar o certificado do MEI. Por fim, insira corretamente os caracteres de verificação.
Depois disso, é só apertar e “Continuar” e pronto: o CCMEI estará disponível na tela seguinte.
Para fazer o download, é preciso rolar a tela até o final e escolher a opção de “Fazer Download do Certificado em PDF”. Depois que o arquivo já estiver baixado no seu computador, você poderá imprimi-lo sem dificuldades.
Vale lembrar que esse processo é instantâneo, sem custos e pode ser feito em qualquer dia ou horário, trazendo ainda mais facilidades para o Microempreendedor Individual.
Gostou de saber um pouco mais sobre o certificado do MEI e como emiti-lo? Então fique de olho em outros conteúdos desse tipo aqui no FinanceOne. Confira também: MEI tem direito ao Pronampe? Entenda como funciona.
